23/06/2025 17:48

Juntada de Petição de contestação
20/06/2025 19:16

Juntada de Petição de contestação
20/06/2025 19:14

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 12:45

Juntada de Certidão
13/06/2025 11:18

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:12

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/12/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 01:13

Conclusos para despacho
17/12/2024 01:13

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0838514-14.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA SAMPAIO BORELI AFONSO RÉU: BANCO AGIBANK S.A, BANCO BMG S/A, BANCO DAYCOVAL S.A., FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1) Defiro GJ. 2) A fim de subsidiar a apreciação do pedido de tutela provisória, considerando que a demandante compromete, segundo a inicial, percentual superior a 35% dos seus vencimentos mensais com o pagamento de parcelas de múltiplos contratos de mútuo bancário, determino que a autora apresente, no prazo: 15 dias: 2.1) a relação completa dos contratos de mútuo celebrados, organizados em ordem cronológica, contendo as seguintes informações: (a) número, (b) data da celebração e (c) valor da parcela, a fim de que se possa determinar os mais recentes e verificar o montante excedente; 2.2) o valor líquido dos seus vencimentos, abatidos APENAS os descontos legais obrigatórios, quais sejam: imposto de renda e contribuição previdenciária; e 2.3) o valor de sua margem consignável, observada eventual normatização própria do cargo, e o valor que a excede. 3) Confeccionada a relação indicada no item “2” supra, caberá ao demandante identificar quais contratos foram validamente celebrados e se encontram dentro da margem consignável, informando se pretende insistir na demanda em relação a esses negócios jurídicos e seus participantes, ciente de que a veiculação de pedidos destituídos de fundamento constitui violação de dever processual (art. 77, II, do CPC).

Caso necessário, promova-se a emenda à inicial para adequação dos pedidos. 4) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
13/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA APARECIDA SAMPAIO BORELI AFONSO - CPF: *14.***.*87-53 (AUTOR).
13/11/2024 11:25

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:36

Juntada de carta
10/11/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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