26/09/2025 01:18

Decorrido prazo de MARCO ANDRE HONDA FLORES em 25/09/2025 23:59.
22/09/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2025 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 50ª Vara Cível da Comarca da Capital DECISÃO Processo:0911925-23.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL RÉU: MARINALVA CORDEIRO DE OLIVEIRA, JOAO MENDES DE OLIVEIRA FILHO 1 - Indefiro o pedido de tramitação em segredo de justiça, tendo em vista que não se enquadra em nenhuma hipótese prevista no artigo 189 do CPC; 2 - Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência incidental.

Todavia providência não se legitima sem que concorram, simultaneamente, a plausibilidade do direito invocado (fumus boni juris) de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro; Não se tratando de hipótese em que está em risco a vida ou a saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isso posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada incidental requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. 3 - Cite-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de setembro de 2025.

GUILHERME PEDROSA LOPES Juiz Titular
02/09/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 06:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 06:27

Não Concedida a Medida Liminar
01/09/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de MARCO ANDRE HONDA FLORES em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

À autora sobre a certidão - ID.184936606.
10/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/12/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:26

Conclusos para despacho
01/10/2024 22:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/09/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:16

Decorrido prazo de MARCO ANDRE HONDA FLORES em 04/09/2024 23:59.
27/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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