13/05/2025 08:35

Baixa Definitiva
12/05/2025 20:36

Documento
28/04/2025 09:00

Retirada de pauta
14/04/2025 09:00

Retirada de pauta
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 28/04/2025 , segunda-feira , a partir das 09:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. 106.

RECURSO INOMINADO 0813601-90.2023.8.19.0014 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Ação: 0813601-90.2023.8.19.0014 Protocolo: 8818/2025.00026057 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: LEONARDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL OAB/RJ-126255 Relator: ISABEL TERESA PINTO COELHO
10/04/2025 13:09

Inclusão em pauta
08/04/2025 19:33

Confirmada
08/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 19:51

Remessa
03/04/2025 17:46

Inclusão em pauta
03/04/2025 16:20

Conclusão
02/04/2025 17:14

Conclusão
31/03/2025 09:00

Não Conhecimento de recurso
24/03/2025 00:06

Publicação
24/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 12:25

Inclusão em pauta
20/03/2025 11:50

Retirada de pauta
20/03/2025 11:49

Determinação
17/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 12:40

Inclusão em pauta
06/03/2025 13:25

Conclusão
06/03/2025 13:22

Distribuição
06/03/2025 13:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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