28/07/2025 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:15

Outras Decisões
16/07/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0890949-29.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSA MARIA SOARES COSTA DE MENDONCA, JOAO MARIA MARQUES DE MENDONCA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., SOCIETE AIR FRANCE DESPACHO ID 192105508 - Se nem ao menos o devedor foi intimado para cumprimento do artigo 523 do CPC, não há que se falar de multa no percentual de 10% (dez por cento) nem ao menos em honorários.

Portanto, ao exequente para adequar a sua planilha, pois a multa do artigo 523 CPC e os honorários, somente serão devidos na hipótese de não pagamento dos valores após o transcurso do prazo previsto no artigo 525 do CPC.

Assim, venha nova planilha da diferença que ainda entende devida.

ID 192105508 - Certificado quanto aos poderes para receber, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA Juiz Titular
29/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:38

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 13:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/05/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 30/04/2025 23:59.
02/05/2025 00:22

Decorrido prazo de RODRIGO MACHADO DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
02/05/2025 00:22

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 30/04/2025 23:59.
02/05/2025 00:22

Decorrido prazo de FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Dar ciência as partes de que nada sendo requerido em cinco dias, o processo será remetido a Central ou Núcleo de arquivamento.

MGPR 01/22074
14/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de RODRIGO MACHADO DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de RODRIGO MACHADO DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA em 21/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/01/2025 17:17

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2025 17:16

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:34

Recebidos os autos
28/01/2025 16:34

Juntada de Petição de termo de autuação
22/10/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:18

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 11/10/2024 23:59.
07/10/2024 11:19

Juntada de Petição de contra-razões
19/09/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:49

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/09/2024 14:43

Juntada de Petição de contra-razões
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 12/09/2024 23:59.
04/09/2024 18:36

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2024 20:10

Juntada de Petição de apelação
19/08/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:13

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/08/2024 16:53

Juntada de Petição de informação de pagamento
15/08/2024 11:40

Juntada de Petição de apelação
29/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/07/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 13:28

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:38

Juntada de Petição de contra-razões
19/07/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 11:39

Expedição de Certidão.
25/06/2024 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:23

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 12:30

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 13:04

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:27

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 11:41

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:36

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:38

Publicado Intimação em 05/02/2024.
04/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 07:21

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 12:20

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 31/01/2024 23:59.
20/12/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 16:38

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 14:49

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:25

Determinada a emenda à inicial
04/12/2023 12:13

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 00:11

Decorrido prazo de RODRIGO MACHADO DA SILVA em 24/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:04

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 08:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2023 15:54

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:00

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:10

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 14:22

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 16:44

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:12

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 12:11

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/09/2023 02:25

Decorrido prazo de RODRIGO MACHADO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.
05/09/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:23

Conclusos ao Juiz
25/08/2023 09:48

Expedição de Certidão.
25/08/2023 00:12

Decorrido prazo de RODRIGO MACHADO DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:58

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 13:40

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/07/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:44

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 13:18

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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