13/08/2025 16:40

Juntada de petição
13/08/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0909540-05.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA CRISTINA DOS SANTOS BARCELOS RÉU: ZION ESCOLA DE ENTRETENIMENTO TIJUCA LTDA Presentes os pressupostos processuais, e regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o presente feito, passando-se à organização do processo.

Fixo como pontos controvertidos (i) a dinâmica dos fatos envolvendo a celebração de contrato entre as partes, (ii) a adequada prestação de informações à autor acerca da natureza do curso que estava contratando, (iii) a licitude da conduta da ré quanto à retenção do valor pago pela autora quando da rescisão do contrato por esta, (iv) a ocorrência de danos materiais e morais, sua extensão e a responsabilidade da parte ré por aqueles.

Considerando-se a natureza nitidamente consumerista da relação havida entre as partes, tomados os fatos narrados na inicial em tese, aplicáveis à espécie as normas e os princípios norteadores do CDC, inverto o ônus da prova quanto aos pontos "i" a "iii" acima em desfavor da parte ré, à qual se assina prazo de cinco dias para que diga se ainda pretende a produção de outras provas além das já requeridas, considerando-se a decisão ora proferida.

A parte autora afirmou no ID 169482825 não ter mais provas a serem produzidas neste feito.

Indefiro a prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal da autora, haja vista que prescindível à adequada análise da presente lide, ante a controvérsia ora fixada.

Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

RICARDO CYFER Juiz Titular
15/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2025 22:35

Conclusos para decisão
11/02/2025 00:35

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA DOS SANTOS BARCELOS em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:57

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 20:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 20:26

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/10/2024 21:41

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 00:26

Decorrido prazo de LARISSA GURGEL RAMOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:26

Decorrido prazo de DEBORA REGINA SANTOS DE BRITO PEREIRA em 09/09/2024 23:59.
23/08/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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