03/07/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de DANIEL DOS REIS FREITAS em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
17/04/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:22

Juntada de aviso de recebimento
30/03/2025 00:20

Decorrido prazo de DANIEL DOS REIS FREITAS em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:32

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:03

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/03/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/02/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de DANIEL DOS REIS FREITAS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 11/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 PROCESSO: 0832507-27.2024.8.19.0004 AUTOR: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

RÉU: RODRIGO PEREIRA DINIZ DECISÃO A parte autora informa, na inicial, que o endereço do réu fica localizado no Bairro Lagoinha.

Assim sendo, evidente a competência da Regional de Alcântara para a tramitação e o julgamento do presente feito, já que tal bairro está por ela abrangido, conforme estatui art.1º da Lei 4.513/05, cuja transcrição é oportuna.

Art. 1º - Ficam criados, na Comarca de São Gonçalo, o Fórum Regional de Alcântara, 04 (quatro) Varas Regionais e 01 (um) Juizado Especial Cível, cuja jurisdição coincidirá com os limites territoriais dos bairros Alcântara, Almerinda, Amendoeira, Anaia Grande, Anaia Pequeno, Arrastão, Arsenal, Barracão, Jardim Bom Retiro, Coelho, Eliane, Engenho do Roçado, Gebara, Jardim Guarani, Ieda, Ipiiba, Jardim Amendoeira, Jardim Catarina, Jardim Nova República, Jockey Club, Lagoinha, Laranjal, Largo da Idéia, Marambaia, Maria Paula, Jardim Miriambi, Monjolo, Pacheco, Rio do Ouro, Sacramento, Santa Isabel, Santa Luzia, Tiradentes, Tribobó, Várzea das Moças, Vila Candosa, Vila Três e Vista Alegre, Monte Formoso, Calimba, Fazenda Restaurada, Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, Guaxindiba, Boa Vista do Laranjal, todos do Município de São Gonçalo, mantendo-se os demais bairros na jurisdição do Fórum Central.

Cabe ressaltar tratar-se de hipótese de competência funcional, padecendo de absoluta nulidade qualquer decisão eventualmente proferida por Juízo incompetente.

Em vista do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas daquela Regional.

Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.

Intime-se.

São Gonçalo, 13 de novembro de 2024.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Titular
14/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2024 13:41

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:15

Declarada incompetência
13/11/2024 15:57

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832566-15.2024.8.19.0004

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Flavia Laurindo Xavier Correa

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0805522-52.2024.8.19.0026

Luciane Resende Silveira Brandao

Decolar. com LTDA.

Advogado: Olivio Brandao Rosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2024 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0842304-91.2024.8.19.0209

Gilda Avena Gomes dos Santos

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Mateus Gomes dos Santos Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/11/2024 20:43

Exibir Processo

Processo nº 0805286-45.2024.8.19.0206

Anna Paula Pinto Treggi

Gremio Rec Esc de Samba Estacao Primeira...

Advogado: Jaqueline Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2024 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0842434-81.2024.8.19.0209

Stephanie de Oliveira Laurindo

American Airlines Inc

Advogado: Luan Felipe Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2024 16:03

Exibir Processo