31/07/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:00

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 10:59

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de MOVSES PARSEGHIAN em 02/06/2025 23:59.
21/05/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:51

Nomeado perito
14/05/2025 15:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDIVANIA ALVES DA SILVA - CPF: *70.***.*71-04 (AUTOR).
12/05/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2025 18:26

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0804359-33.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIVANIA ALVES DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação proposta perante este juízo, contudo, conforme certificado nos autos, o domicílio do autor está situado na Maré, região pertencente à área de abrangência do Fórum Regional da Ilha do Governador.

Nos termos do artigo 43 do Código de Processo Civil, a competência territorial, quando absoluta, deve ser observada de ofício pelo magistrado.

Ademais, a competência dos Foros Regionais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é regulamentada pela Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ - Lei nº 6.956/2015), que delimita a abrangência territorial de cada regional.

Dessa forma, constatando-se a incompetência deste juízo para o processamento e julgamento da presente demanda, impõe-se o reconhecimento da incompetência absoluta, com a consequente remessa dos autos ao juízo competente, nos termos do artigo 64, § 1º, do CPC.

Ante o exposto, declino da competência para um dos Juízos do Fórum Regional da Ilha do Governador, ao qual caberá a redistribuição do feito.

Cumpram-se as diligências necessárias, procedendo-se à remessa dos autos ao juízo competente, com as devidas anotações.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
05/05/2025 06:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 06:10

Declarada incompetência
06/03/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
06/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:39

Distribuído por sorteio
06/03/2025 10:39

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2025 10:39

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003639-36.2010.8.19.0207

Jose Murilo Moises da Silva Conceicao

Santa Casa da Misericordia do Rio de Jan...

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0821941-51.2022.8.19.0210

Elisabete Andrade Moreira

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Salvador Valadares de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/12/2022 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0150225-68.2016.8.19.0001

Municipio de Rio de Janeiro

Imobiliaria Itapemirim S A

Advogado: Guilherme Moulin Simoes Penalva Santos

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 18/05/2022 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0828599-06.2024.8.19.0054

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Luiza do Nascimento Vieira

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0801879-53.2023.8.19.0210

Andre Paulo da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Jose Carlos de Castro Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/02/2023 16:52

Exibir Processo