13/01/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 17:34

Baixa Definitiva
14/11/2024 17:47

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:47

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0832039-97.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE DA SILVA CORREA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Visualizando os autos, verifica-se que desde Abril de 2024 foi determinado que o Recorrente comprovasse sua condição de hipossuficiência, sendo indeferido o benefício, desde então o Juízo oportunizou ao Requerente o recolhimento das custas (vide ID 131022082).

Pois bem, considerando o lapso temporal, passo a decidir: O recurso foi ofertado tempestivamente e o recorrente requereu os benefícios da gratuidade de justiça.

Entretanto, deixou o mesmo de comprovar a alegada hipossuficiência, conforme atesta a certidão de id: 155681431.

A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação.

Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto.

Dê-se ciência.

SÃO GONÇALO, 11 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
12/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:36

Não recebido o recurso de FELIPE DA SILVA CORREA - CPF: *83.***.*35-19 (AUTOR).
11/11/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 18:05

Conclusos para decisão
11/11/2024 18:05

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA CORREA em 30/09/2024 23:59.
11/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA CORREA em 02/08/2024 23:59.
17/07/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:53

Outras Decisões
14/07/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
14/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA CORREA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de NILSON SALGADO DE OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de ELMESON DA SILVA BALDUINO em 14/05/2024 23:59.
17/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 19:21

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 19:21

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:12

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 17:34

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:34

Juntada de Petição de recurso inominado
11/03/2024 00:02

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/02/2024 13:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/02/2024 10:00

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 10:00

Juntada de Projeto de sentença
29/02/2024 10:00

Recebidos os autos
31/01/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAMIRIS JANDRE ANDRE
31/01/2024 13:42

Audiência Conciliação realizada para 31/01/2024 13:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
31/01/2024 13:42

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 10:18

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 01:18

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA CORREA em 14/12/2023 23:59.
28/11/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 23:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2023 14:16

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 14:16

Audiência Conciliação designada para 31/01/2024 13:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
22/11/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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