08/09/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 15:23

Recebidos os autos
08/09/2025 15:23

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/07/2025 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:29

Juntada de aviso de recebimento
25/06/2025 11:47

Juntada de Petição de contra-razões
10/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2025 21:35

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 21:35

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:32

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:18

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:37

Juntada de Petição de recurso inominado
12/05/2025 23:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 23:19

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0809317-05.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDEMIR GUIMARAES DOS SANTOS RÉU: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., 28.774.664 GABRIEL QUEIROZ PASSOS Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte.

Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO– se foi condenada a pagar quantia certa –, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Fica a parte Autora intimada a informar os dados bancáriospara a confecção de eventual mandado de pagamento.

Caso haja pagamento espontâneo no prazo legal, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do credor.

Em se tratando de honorários advocatícios, caso requeridos em separado, deverá o advogado comprovar previamente o pagamento das custasdevidas conforme Aviso CGJ nº 1641/2014.

Em seguida, feito o recolhimento, expeça-se Mandado de Pagamento em relação aos honorários, se houver.

O termo inicial para interposição de recurso é a data de leitura para sentença, caso a sentença seja liberada nos autos até a referida data, ainda que haja publicação posterior.

Não havendo designação de data de leitura de sentença ou caso a sentença seja disponibilizada após a referida data, o prazo recursal inicia-se com a publicação da sentença.

Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de abril de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
30/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 10:33

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 10:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 10:33

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 10:33

Recebidos os autos
24/03/2025 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA
24/03/2025 16:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/03/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
24/03/2025 16:55

Juntada de Ata da Audiência
20/03/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/03/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
17/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:37

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:37

Audiência Conciliação realizada para 13/02/2025 13:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
13/02/2025 13:37

Juntada de Ata da Audiência
13/02/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 19:44

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 11:46

Expedição de Mandado.
18/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:38

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:36

Audiência Conciliação designada para 13/02/2025 13:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
02/12/2024 11:37

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:21

Outras Decisões
22/11/2024 12:01

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 00:49

Decorrido prazo de CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 16:13

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 16:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
15/10/2024 16:13

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:37

Juntada de aviso de recebimento
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO em 02/10/2024 23:59.
24/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:42

Decorrido prazo de CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:04

Decorrido prazo de IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO em 11/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:47

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:46

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 16:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
29/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:15

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 19:44

Outras Decisões
22/08/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 20:20

Outras Decisões
17/07/2024 18:55

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
07/07/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 15:22

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2024 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
01/07/2024 15:22

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:04

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:47

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:11

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 15:04

Audiência Conciliação designada para 01/07/2024 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
15/05/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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