04/09/2025 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/09/2025 13:53

Transitado em Julgado em 04/09/2025
17/06/2025 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025
16/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/06/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025
12/06/2025 20:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/05/2025 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
21/05/2025 10:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
08/05/2025 14:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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