26/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
22/09/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 12:25

Recebidos os autos
22/09/2025 12:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/08/2025 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:54

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0807709-37.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZA DE CASTRO FERREIRA DA SILVA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Intimação sobre Decisão de id.203903075enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): LUIZA DE CASTRO FERREIRA DA SILVA (adv - CLAUDIO LUIZ PESSOA MATTOS - OAB RJ202462). “Ao recorrido para que apresente contrarrazões.” RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

JULIA CHEDE LIMA DE MEDEIROS - Estagiário de Cartório
27/06/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de LUIZA DE CASTRO FERREIRA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:40

Juntada de Petição de recurso inominado
26/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807709-37.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZA DE CASTRO FERREIRA DA SILVA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Em que pesem os argumentos do Embargante, sua tese não merece prosperar.

Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais e destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na hipótese.

A insurgência do Embargante consiste em simples descontentamento com o resultado do julgado, o que não tem condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem de aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só é admitida excepcionalmente.

Assim, recebo os embargos declaratórios, porquanto tempestivos e, no mérito, os rejeito por não vislumbrar na sentença atacada quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC. cebo os embargos de RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
22/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de LUIZA DE CASTRO FERREIRA DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:13

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 23:39

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 23:39

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807709-37.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZA DE CASTRO FERREIRA DA SILVA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
24/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 07:19

Conclusos para julgamento
20/04/2025 14:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/04/2025 14:28

Juntada de Projeto de sentença
20/04/2025 14:28

Recebidos os autos
16/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
16/04/2025 00:14

Revisão do Projeto de Sentença
08/04/2025 22:00

Conclusos para despacho
08/04/2025 22:00

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2025 22:00

Recebidos os autos
12/03/2025 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
12/03/2025 11:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/03/2025 11:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/03/2025 11:06

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 13:41

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 14:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/03/2025 11:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/12/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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