16/07/2025 00:27

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2025 00:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de HENRIQUE BRAGANCA PINHEIRO CECATTO em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0814107-23.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARTA ROSANE MARTINS SANTIAGO RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

A documentação acostada não possui elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito do autor, nem revela o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo exigidas pelo artigo 300 do Código de Processo Civil.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Assim, diante da ausência dos requisitos exigidos pelo mencionado artigo, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada.

Intime-se.

Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARTA ROSANE MARTINS SANTIAGO - CPF: *42.***.*67-00 (AUTOR).
29/04/2025 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
20/12/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 14:05

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:25

Decorrido prazo de HENRIQUE BRAGANCA PINHEIRO CECATTO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:25

Decorrido prazo de MARTA ROSANE MARTINS SANTIAGO em 28/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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