02/09/2025 00:18

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/08/2025 17:31

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 17:31

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/08/2025 17:31

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2025 17:31

Recebidos os autos
22/07/2025 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 00:20

Publicado Despacho em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 07:35

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 07:54

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:10

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de CARLA NUNES DA SILVA MENDES em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de CARLA NUNES DA SILVA MENDES em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:47

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0812581-32.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CARLA NUNES DA SILVA CARDOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLA NUNES DA SILVA MENDES RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO 1 - Para a concessão da Tutela Provisória de Urgência Antecipada é imprescindível a demonstração da probabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo da demora (periculum in mora), na forma do artigo 300 do Código de Processo Civil.

No caso em epígrafe, não é possível verificar de plano a probabilidade do direito da parte autora, tendo em vista que a questão trazida aos autos ainda carece de cognição mais aprofundada, sendo imprescindível a oitiva da parte contrária e a dilação probatória.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada, nos termos do artigo 300 do CPC. 2 – Aguarde-se o transcurso do prazo para a apresentação de contestação.

Intimem-se.

NITERÓI, 4 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
05/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 08:46

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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