27/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DANIELA ANDRADE FEIO em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em exercício Processo: 0804417-26.2023.8.19.0042 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: CARLOS AUGUSTO JUSTINO DECISÃO Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelo Ministério Público, venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias.

Após, retornem para inclusão em pauta.

PETRÓPOLIS, 13 de novembro de 2024.

Rubens Soares Sá Viana Junior Juiz de Direito
13/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:55

Outras Decisões
01/11/2024 09:05

Conclusos para decisão
16/10/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:08

Decorrido prazo de Representante legal da Câmara Municipal de Petrópolis em 14/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:20

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:09

Juntada de Petição de diligência
01/07/2024 16:46

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 11:33

Expedição de Mandado.
20/06/2024 11:15

Expedição de Mandado.
20/06/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:45

Expedição de Informações.
22/08/2023 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 15:46

Juntada de Petição de diligência
13/04/2023 14:50

Expedição de Mandado.
04/04/2023 22:45

Outras Decisões
23/03/2023 12:58

Conclusos ao Juiz
23/03/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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