17/07/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:52

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0803902-28.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAINARA MAFRA AUGUSTO RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2.

Deixo de designar, por ora, audiência de conciliação, ressalvando a possibilidade de sua realização no curso do feito, caso requerido pelas partes. 3.

Sabendo que o decurso do tempo pode inviabilizar/dificultar a investigação da atual situação de saúde da parte autora, DETERMINO, na forma do art. 381, I, c/c o art. 139, VI, do NCPC, a produção incidental de prova pericial antecipada, nomeando, para tanto, a perita ANA CAROLINA COSTA RESENDE, especialidade Medicina do Trabalho, CREMERJ 527767-50, email: [email protected], para realização do exame médico pericial a fim de verificar a existência da incapacidade afirmada.

Intime-se a expert, por e-mail e por meio eletrônico, para aceitação e apresentação de currículo, em 5 dias. À parte autora para oferta de quesitos e nomeação de assistente técnico em 15 dias.

Os honorários serão custeados pela parte ré, na forma do art. 8º, §2º, da Lei nº 8.620/93, e Resolução nº 02/2018, Conselho Magistratura. 4.

Cite(m)-se a PGF-INSS, por meio eletrônico, para contestação no prazo legal, ciência da presente decisão, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 15 dias, e recolhimento dos honorários periciais na ordem de 01 (um) salário mínimo, em 60 dias, nos termos da Resolução nº 02/2018, Conselho da Magistratura. 5.

Apresentada a(s) resposta(s), à parte autora em réplica no prazo de 15 dias. 6.

Após, às partes para especificar, justificadamente, as provas que desejam produzir no prazo de 5 dias.

BARRA MANSA, 9 de maio de 2025.

DIEGO ZIEMIECKI Juiz Titular
12/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:06

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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