26/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FELIPE GOBBE DE NOVAES OLIVEIRA
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 15:12

Juntada de Petição de ciência
25/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo:0802833-61.2025.8.19.0006 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCO AURELIO DA SILVA GREGORIO RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Considerando-se que a ré foi intimada para a audiência realizada, conforme AR do id. 214115291, diante de sua ausência injustificada, decreto sua revelia, com fulcro no artigo 20 da Lei 9.099/95.

Intime-se.

Após, encaminhem-se os autos para elaboração do projeto de sentença.

BARRA DO PIRAÍ, 20 de agosto de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
21/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:55

Decretada a revelia
20/08/2025 12:24

Juntada de Certidão
19/08/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 13:41

Audiência Conciliação realizada para 19/08/2025 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
19/08/2025 13:41

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 10:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/08/2025 10:51

Desentranhado o documento
04/08/2025 10:51

Desentranhado o documento
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 13:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/06/2025 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:03

Juntada de Certidão
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 22/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:25

Juntada de Petição de ciência
08/05/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0802833-61.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCO AURELIO DA SILVA GREGORIO RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista a alegação de não contratação com o réu e eventual comprometimento indevido de verba com natureza alimentar.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos no benefício previdenciário do autor, sob a rubrica "Contribuição AAPPS UNIVERSO 0800 353 5555", até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Intimem-se.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 30 de abril de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
05/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:40

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 16:26

Audiência Conciliação designada para 19/08/2025 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
30/04/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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