09/07/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:59

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 23:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:06

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível AUTOS n. 0808944-42.2022.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CEZAR DE FREITAS BARROSO JUNIOR RÉU: DENIS JOSE TAVARES SANTOS DECISÃO CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que presentes os requisitos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade.

No mérito, razão assiste aoembargante.

Como se sabe, os aclaratóriosconstituem instrumento para integração da decisão judicial, quando esta estiver eivada de omissão, contradiçãoou obscuridade.

No caso em questão, a sentença indeferiu a inicial.

No entanto, que deveria recolher as custas processuais da reconvenção era a parte ré.

Sendo assim, REVOGO a sentença do index 151487419, para dar andamento ao feito.

Considerando que a parte ré não recolheu as custas processuais, REJEITO a reconvenção do index 64123124.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou, havendo interesse na produção de outras provas, para especificá-las e justificar a necessidade.

Campos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2024.

HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS JUÍZA DE DIREITO
15/11/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 21:56

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
12/11/2024 16:23

Conclusos para decisão
28/10/2024 20:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:45

Indeferida a petição inicial
05/09/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 15:16

Expedição de Certidão.
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 23:52

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 23:52

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 15:32

Expedição de Certidão.
21/10/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:21

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 22:11

Audiência Conciliação realizada para 14/06/2023 16:00 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
14/06/2023 22:11

Juntada de Ata da Audiência
14/06/2023 13:57

Expedição de Certidão.
14/06/2023 13:57

Cancelada a movimentação processual
12/06/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 00:16

Decorrido prazo de LUAN HENRIQUES MACHADO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:16

Decorrido prazo de LUAN HENRIQUES MACHADO em 12/05/2023 23:59.
25/04/2023 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 19:46

Audiência Conciliação designada para 14/06/2023 16:00 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
25/04/2023 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 19:15

Expedição de Certidão.
20/04/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 17:59

Conclusos ao Juiz
13/03/2023 17:57

Juntada de decisão monocrática segundo grau
13/03/2023 17:56

Juntada de decisão monocrática segundo grau
27/02/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 15:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULO CEZAR DE FREITAS BARROSO JUNIOR - CPF: *58.***.*64-22 (AUTOR).
24/02/2023 15:22

Conclusos ao Juiz
15/02/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:53

Determinada Requisição de Informações
07/02/2023 12:55

Conclusos ao Juiz
30/01/2023 16:43

Expedição de Acórdão.
30/09/2022 17:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULO CEZAR DE FREITAS BARROSO JUNIOR - CPF: *58.***.*64-22 (AUTOR).
27/09/2022 15:26

Conclusos ao Juiz
27/09/2022 15:26

Expedição de Certidão.
26/09/2022 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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