30/06/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 17:17

Baixa Definitiva
25/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:12

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:12

Transitado em Julgado em 09/12/2024
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0838546-86.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRISTIANE FERNANDES TRENTINO RÉU: ENEL BRASIL S.A Verifica-se que o embargante pretende obter efeitos infringentes com os embargos interpostos, o que é incabível por esta via.

Isto exposto, uma vez que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, recebo os presentes embargos por tempestivos e nego-lhes provimento, devendo a sentença permanecer tal como está lançada.

Eventual inconformismo deverá ser objeto de alegação na via própria.

Intimadas as partes, e decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se sentença.

Duque de Caxias, data da assinatura digital.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
14/11/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2024 10:40

Conclusos para julgamento
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de CRISTIANE FERNANDES TRENTINO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 10:27

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/10/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 11:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2024 11:39

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2024 11:39

Recebidos os autos
14/10/2024 15:34

Juntada de aviso de recebimento
19/09/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA FERREIRA RODRIGUES PINTO
19/09/2024 16:11

Audiência Conciliação realizada para 19/09/2024 16:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
19/09/2024 16:11

Juntada de Ata da Audiência
18/09/2024 14:16

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 13/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:08

Decorrido prazo de VICTOR FERNANDES TRENTINO em 06/08/2024 23:59.
31/07/2024 13:22

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:06

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:07

Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2024 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 12:29

Audiência Conciliação designada para 19/09/2024 16:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
29/07/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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