27/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de ERICA DE BARROS MARCOLINO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de JOAO CARLOS LOPES DE ARAUJO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de ELIS REGINA COELHO em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:58

Extinto o processo por desistência
24/04/2025 12:12

Conclusos para julgamento
24/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de ELIS REGINA COELHO em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 15:34

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:58

Expedição de Mandado.
19/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2025 13:44

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de ELIS REGINA COELHO em 10/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

Indefiro a gratuidade de justiça, visto que, no Estado Democrático de Direito, a todos é imposta a obrigação a contribuir para a administração e realização dos serviços públicos.

A isenção é exceção legal, que deve obedecer a critérios estritos.

Assim, o Direito Tributário transforma em hipótese de incidência todo signo aparente de riqueza, configurado pelos documentos de fls. 154153769 e ss que demonstram patrimônio líquido positivo da autora que é empresária.

Ademais, verifica-se que a autora investiu mais demeio milhão de reais e está com viagem marcada para Portugal, Orlando e NY, que possibilita arcar com as despesas judiciais.

Intime-se a parte autora ao recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição.
12/11/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MONICA ARAUJO DA SILVA - CPF: *13.***.*57-24 (REQUERENTE).
12/11/2024 14:23

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
04/11/2024 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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