07/08/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana AVENIDA OLÍMPICA, 478, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 Ato Ordinatório Processo: 0805034-48.2024.8.19.0010 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIAS ROSA FERREIRA RÉU: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para informar o motivo do recolhimento das GRERJs do id. 193766188 a fim de proceder à conferência.

BOM JESUS DO ITABAPOANA, 21 de maio de 2025.

ALINE SANCHES DE FREITAS
21/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana AVENIDA OLÍMPICA, 478, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 DESPACHO Processo: 0805034-48.2024.8.19.0010 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIAS ROSA FERREIRA RÉU: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal que fixou critérios para fornecimento de insumos que não compõem a lista de dispensação do SUS, com tese em repercussão geral (Tema 6 RG), no julgamento do RE 566.471/RN.

De se notar, ainda, que a vedação de concessão judicial desses medicamentos e insumos é a regra, que deve ocorrer somente em casos excepcionais, mediante a presença de requisitos fixados na aludida tese de repercussão geral.

Do compulsar dos autos, não se verifica o preenchimento dos mencionados requisitos a ensejar o caráter excepcional da medida.

Neste contexto, converto o julgamento em diligência e determino que a parte autora, no prazo de 15 dias comprove o preenchimento dos referidos requisitos, sob pena de revogação da tutela de urgência anteriormente concedida e, eventualmente, a extinção do processo.

Com a manifestação da parte autora, dê-se vista à parte ré.

Em seguida, ao Ministério Público.

Por fim, ao gabinete do Juízo para exame.

BOM JESUS DO ITABAPOANA, 25 de março de 2025.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Titular
16/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:54

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:57

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:21

Juntada de Petição de ciência
05/09/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 17:41

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 17:20

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:13

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 11:32

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:58

Expedição de Mandado.
28/08/2024 11:58

Expedição de Mandado.
28/08/2024 11:55

Expedição de Mandado.
28/08/2024 11:55

Expedição de Mandado.
26/08/2024 17:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIAS ROSA FERREIRA - CPF: *17.***.*33-19 (AUTOR).
26/08/2024 17:08

Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
25/08/2024 01:24

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 00:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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