27/09/2025 01:56

Decorrido prazo de BRUNA DE MELLO FIGUEIREDO em 26/09/2025 23:59.
19/09/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
17/09/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:19

Outras Decisões
09/09/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/09/2025 23:59.
20/08/2025 03:07

Decorrido prazo de CAROLINA MANDIN NICOLAU em 19/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/08/2025 00:00

Intimação

Ato Ordinatório index 214042510
05/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 20:03

Ato ordinatório praticado
03/08/2025 20:02

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:54

Outras Decisões
16/07/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 20:42

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:06

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:06

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

204275247
30/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:59

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

193470803
23/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:22

Transitado em Julgado em 19/05/2025
08/04/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de BRUNA DE MELLO FIGUEIREDO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de CAROLINA MANDIN NICOLAU em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de CAROLINA MANDIN NICOLAU em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:29

Decorrido prazo de BRUNA DE MELLO FIGUEIREDO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de CAROLINA MANDIN NICOLAU em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de BRUNA DE MELLO FIGUEIREDO em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 18:19

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/01/2025 13:12

Conclusos para julgamento
29/01/2025 13:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/01/2025 13:12

Juntada de Projeto de sentença
29/01/2025 13:12

Recebidos os autos
29/01/2025 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS
28/01/2025 15:00

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 03:33

Juntada de Petição de contestação
26/12/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:09

Outras Decisões
12/12/2024 12:58

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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