14/04/2025 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:05

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:56

Juntada de Petição de contra-razões
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 06/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:20

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:33

Outras Decisões
02/10/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:01

Juntada de Petição de apelação
20/09/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:59

Julgado improcedente o pedido
26/08/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:09

Outras Decisões
20/06/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 14:14

Juntada de decisão monocrática segundo grau
09/04/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 08/04/2024 23:59.
26/03/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:26

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:34

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:22

Juntada de Petição de contestação
24/09/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 00:17

Decorrido prazo de LAVINIA ELISEU MUNIZ em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2023 14:02

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 14:01

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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