15/07/2025 08:00

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 08:00

Transitado em Julgado em 15/07/2025
12/07/2025 05:53

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:53

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:53

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 11/07/2025 23:59.
24/06/2025 11:51

Juntada de Alvará recebido
17/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:06

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 00:56

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802734-16.2022.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que há divergência entre as partes acerca do quantum devido.

Em suas razões, a parte executada alegou excesso de execução, aduzindo que os cálculos do exequente não se encontram conforme os parâmetros da sentença.

Outrossim, acostou aos autos demonstrativo discriminado e atualizado dos valores que entende como devidos.

Em resposta, a exequente concordou com os cálculos apresentados pelo exequente, requerendo o levantamento do valor depositado em juízo. É o relatório.

Decido.

Analisando-se os demonstrativos apresentados pela parte executada (ID n. 146158390 e 146158391), vê-se que os seus cálculos estão em conformidade com os parâmetros da sentença condenatória, considerando cada desconto indevido, a reparação por danos morais, dever de compensação estipulado na sentença, honorários sucumbenciais e a correção monetária e os juros devidos.

Diante de todo o exposto, acolho a impugnação apresentada pelo executado, fixando o valor devido em R$ 20.283,82 (vinte mil duzentos e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos).

Considerando que já houve o depósito do valor devido pela parte executada, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC.

Condeno a exequente em honorários sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o excesso da execução (R$ 14.080,49), suspensos em razão da gratuidade.

Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente e do seu causídico.

Expeça-se, outrossim, saldo remanescente em favor do executado.

Após, nada sendo requerido, arquive-se.

P.

R.

I.

C.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
13/06/2025 10:44

Juntada de Certidão
13/06/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 15:41

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/03/2025 11:47

Conclusos para decisão
27/03/2025 08:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/03/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 07:05

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/03/2025 01:23

Decorrido prazo de Banco Mercantil Financeira S/A em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 01:30

Publicado Intimação em 26/02/2025.
06/03/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
06/03/2025 00:58

Publicado Intimação em 26/02/2025.
06/03/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
06/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 26/02/2025.
06/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0802734-16.2022.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MARIA DALVA DE MEDEIROS Réu: Banco Mercantil Financeira S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ficando advertido de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, §1º; Lei n. 9.099/95, art, 52, IV).

AÇU/RN, data do sistema.

RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria
24/02/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 22:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2025 21:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/02/2025 14:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/02/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 20:14

Recebidos os autos
20/02/2025 20:14

Juntada de petição
06/12/2024 22:19

Publicado Intimação em 02/08/2024.
06/12/2024 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
22/11/2024 06:00

Publicado Intimação em 17/05/2024.
22/11/2024 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/10/2024 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2024 14:45

Juntada de ato ordinatório
14/10/2024 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
14/10/2024 09:28

Publicado Intimação em 14/10/2024.
14/10/2024 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
13/10/2024 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 21:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 21:47

Expedição de Certidão.
08/10/2024 03:55

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 10:59

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2024 10:54

Juntada de Petição de procuração
14/09/2024 09:35

Juntada de Petição de apelação
13/09/2024 00:06

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 00:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:21

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 17:05

Conclusos para julgamento
23/08/2024 01:06

Decorrido prazo de Banco Mercantil Financeira S/A em 22/08/2024 23:59.
02/08/2024 04:04

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:01

Juntada de ato ordinatório
31/07/2024 10:54

Juntada de laudo pericial
20/05/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 05:44

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:18

Juntada de Ofício
12/04/2024 09:46

Juntada de Certidão
07/02/2024 09:02

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:00

Juntada de Certidão
13/12/2023 00:36

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:40

Decorrido prazo de MARIA DALVA DE MEDEIROS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:47

Decorrido prazo de MARIA DALVA DE MEDEIROS em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 17:37

Juntada de Certidão
17/10/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 02:48

Publicado Intimação em 21/09/2023.
23/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
23/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
23/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:51

Outras Decisões
30/08/2023 14:54

Conclusos para julgamento
28/08/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
28/08/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
28/08/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
28/08/2023 10:17

Publicado Intimação em 24/08/2023.
28/08/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
28/08/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
28/08/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
25/08/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:29

Conclusos para decisão
09/06/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:32

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 00:32

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 05:47

Decorrido prazo de Banco Mercantil Financeira S/A em 09/11/2022 23:59.
17/10/2022 19:37

Publicado Intimação em 13/10/2022.
17/10/2022 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
14/10/2022 08:47

Conclusos para decisão
13/10/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 10:31

Decorrido prazo de Banco Mercantil Financeira S/A em 11/10/2022 23:59.
10/10/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 10:28

Juntada de Petição de contestação
10/10/2022 10:27

Juntada de Petição de contestação
04/10/2022 13:24

Decorrido prazo de MARIA DALVA DE MEDEIROS em 30/09/2022 23:59.
04/10/2022 13:24

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 30/09/2022 23:59.
29/09/2022 16:05

Juntada de aviso de recebimento
16/09/2022 08:16

Publicado Intimação em 12/09/2022.
15/09/2022 14:13

Juntada de Certidão
08/09/2022 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 08:49

Desentranhado o documento
08/09/2022 08:49

Cancelada a movimentação processual
08/09/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 18:28

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/08/2022 10:58

Conclusos para despacho
03/08/2022 16:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/07/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 12:26

Conclusos para despacho
07/07/2022 18:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/07/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 12:23

Conclusos para decisão
30/06/2022 09:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/06/2022 06:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 16:06

Conclusos para decisão
14/06/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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