29/04/2024 10:30

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 03:39

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 26/02/2024 23:59.
07/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:50

Juntada de ato ordinatório
16/01/2024 13:42

Transitado em Julgado em 04/10/2023
05/10/2023 10:13

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 07:34

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:20

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:20

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 04/10/2023 23:59.
19/09/2023 11:45

Juntada de Alvará recebido
05/09/2023 18:16

Juntada de Certidão
05/09/2023 18:15

Juntada de Certidão
31/08/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:46

Publicado Sentença em 21/08/2023.
24/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
21/08/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:14

Juntada de ato ordinatório
21/08/2023 07:21

Publicado Sentença em 21/08/2023.
21/08/2023 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL PROCESSO: 0821929-27.2021.8.20.5001 AUTOR: LUCIA DE FATIMA VIANA COELHO RÉU: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de cláusula expressa e revisional de contrato c/c exibição de documentos, movida por Lúcia de Fátima Viana Coelho em face de UP Brasil Administração e Serviços Ltda., em que a parte autora afirmou ter formalizado contrato de empréstimo consignado junto ao réu, o qual foi refinanciado ao longo dos anos, mas não fora informada a respeito da aplicação de taxa de juros mensal e anual.

A parte ré apresentou contestação.

Em sentença de ID. 76384558, este Juízo julgou parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial para fazer incidir a taxa média de juros do mercado, declarar a abusividade da capitalização composta de juros e determinar o recálculo das parcelas com a incidência de juros simples.

Condenou, ainda, a parte ré a restituir, na forma simples, o valor pago a maior.

O réu opôs embargos de declaração, os quais não foram acolhidos.

Em seguida, o demandado interpôs recurso de apelação, tendo sido negado provimento.

Evoluiu para a fase de cumprimento de sentença.

Em petição de ID. 100360131, a parte exequente requereu a intimação do executado para efetuar o pagamento a título de condenação.

Intimado, o executado informou o cumprimento voluntário da condenação, bem como juntou comprovante de depósito da quantia devida (ID. 103360494).

A exequente foi intimada para se manifestar, mas quedou-se inerte.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Fundamento.

Decido.

Os arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação.

Diante do exposto, extingo a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas por ser mera fase processual.

Expeçam-se alvarás.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
17/08/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2023 15:08

Conclusos para julgamento
08/08/2023 08:17

Expedição de Certidão.
08/08/2023 08:17

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 07/08/2023 23:59.
14/07/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:59

Processo Reativado
22/05/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 10:19

Conclusos para decisão
18/05/2023 10:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/05/2023 07:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/04/2023 12:59

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 12:56

Juntada de ato ordinatório
14/04/2023 02:12

Expedição de Certidão.
14/04/2023 02:12

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 05:28

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 12/04/2023 23:59.
14/03/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:14

Juntada de ato ordinatório
14/03/2023 10:14

Transitado em Julgado em 17/02/2023
13/03/2023 12:46

Recebidos os autos
13/03/2023 12:46

Juntada de ato ordinatório
07/02/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/07/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 22:45

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 22/07/2022 23:59.
22/07/2022 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2022 09:41

Juntada de ato ordinatório
29/06/2022 18:31

Juntada de Petição de recurso de apelação
24/06/2022 15:31

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
24/06/2022 15:12

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 11:42

Juntada de custas
21/06/2022 11:14

Juntada de custas
15/06/2022 10:31

Juntada de custas
31/05/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022 21:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/05/2022 13:51

Conclusos para decisão
25/05/2022 02:38

Expedição de Certidão.
25/05/2022 02:38

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 24/05/2022 23:59.
18/05/2022 18:18

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 09/05/2022 23:59.
02/05/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 06:54

Decorrido prazo de UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:57

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 05/04/2022 23:59.
02/04/2022 01:02

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 01/04/2022 23:59.
21/03/2022 13:23

Conclusos para decisão
21/03/2022 13:20

Decorrido prazo de autor em 15/03/2022.
16/03/2022 13:56

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 15/03/2022 23:59.
04/03/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/02/2022 22:46

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2021 11:27

Conclusos para julgamento
28/11/2021 02:28

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 26/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:45

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 17/11/2021 23:59.
10/11/2021 19:04

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 08:44

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 01:51

Decorrido prazo de UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 01/07/2021 23:59.
09/06/2021 14:26

Juntada de aviso de recebimento
22/05/2021 10:19

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 20/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 20:40

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 15:48

Conclusos para despacho
30/04/2021 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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