30/10/2023 10:01

Publicado Intimação em 19/06/2023.
30/10/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
08/08/2023 09:55

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 09:54

Juntada de informação
07/08/2023 11:48

Transitado em Julgado em 31/07/2023
19/07/2023 14:05

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800232-34.2023.8.20.5112 EXEQUENTE: MARIA CARMELITA DO REGO NUNES DOS SANTOS EXECUTADO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 17 de julho de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
17/07/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 08:45

Juntada de termo
13/07/2023 10:07

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:17

Publicado Sentença em 11/07/2023.
11/07/2023 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800232-34.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA CARMELITA DO REGO NUNES DOS SANTOS EXECUTADO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Intimada para efetuar o pagamento e/ou impugnar a execução, a parte devedora deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Após a atualização da dívida com multa e honorários, foi indisponibilizada quantia em dinheiro, via SISBAJUD, sem nenhuma oposição da parte executada, motivo pelo qual a indisponibilidade se converteu em penhora.

Vieram os autos conclusos. É o Relatório.

Fundamento e Decido.

Em primeiro plano, no tocante aos valores penhorados, não se verifica até o momento nenhuma nulidade em relação à constrição realizada, tendo em vista que o devedor não se opôs a penhora on-line realizada, seja alegando excesso ou impenhorabilidade, motivo pelo qual a quantia depositada deverá ser convertida em renda e liberada em favor do credor, como forma de satisfação parcial da dívida.

Em segundo lugar, em relação à execução, outra solução não resta senão a extinção em decorrência da satisfação do crédito, uma vez que a parte credora manifestou-se pela inexistência de saldo devedor.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela conversão em renda da quantia penhorada via SISBAJUD, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Outrossim, CONVERTO em renda o depósito e DETERMINO o levantamento em favor da parte exequente e seu advogado.

Expeçam-se os alvarás na devida forma, ficando desde logo autorizada a retenção dos honorários contratuais, desde que seja juntado o respectivo instrumento contratual.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Honorários da fase executiva integram o depósito.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
07/07/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/07/2023 12:01

Conclusos para julgamento
05/07/2023 18:09

Decorrido prazo de Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros em 04/07/2023 23:59.
16/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800232-34.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 15 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a)
15/06/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 09:49

Publicado Intimação em 31/05/2023.
02/06/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 17:01

Juntada de recibo (sisbajud)
29/05/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 04:21

Expedição de Certidão.
25/05/2023 04:21

Decorrido prazo de Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros em 24/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:53

Publicado Intimação em 24/04/2023.
29/04/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 15:54

Conclusos para despacho
20/04/2023 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/04/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 07:46

Transitado em Julgado em 18/04/2023
19/04/2023 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL REGIS OLIVEIRA em 18/04/2023 23:59.
24/03/2023 12:45

Publicado Sentença em 17/03/2023.
24/03/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
18/03/2023 02:44

Publicado Intimação em 08/03/2023.
18/03/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
15/03/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:49

Julgado procedente o pedido
15/03/2023 11:33

Conclusos para julgamento
15/03/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:00

Decorrido prazo de Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros em 28/02/2023.
01/03/2023 12:47

Decorrido prazo de Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros em 28/02/2023 23:59.
23/01/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 08:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2023 10:38

Conclusos para decisão
20/01/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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