28/03/2025 10:51

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:42

Expedição de Ofício.
24/03/2025 15:57

Determinado o arquivamento
24/03/2025 15:57

Outras Decisões
24/03/2025 13:42

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:32

Expedição de Ofício.
24/03/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:46

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:32

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:02

Recebidos os autos
21/03/2025 12:02

Juntada de despacho
25/11/2024 01:38

Publicado Intimação em 06/03/2024.
25/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
29/04/2024 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/04/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 08:51

Conclusos para despacho
26/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:53

Recebidos os autos
26/04/2024 09:53

Juntada de despacho
17/04/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2024 10:31

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:46

Expedição de Ofício.
01/04/2024 13:10

Juntada de Certidão
01/04/2024 10:20

Juntada de documento de comprovação
26/03/2024 21:27

Decorrido prazo de LAVINIA VICTORIA DA SILVA LOPES em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 15:48

Expedição de Ofício.
26/03/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 11:35

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:13

Decorrido prazo de LAVINIA VICTORIA DA SILVA LOPES em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 10:38

Juntada de Certidão
26/03/2024 07:53

Juntada de Certidão
26/03/2024 07:23

Juntada de Ofício
26/03/2024 06:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 06:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2024 20:55

Conclusos para decisão
21/03/2024 20:54

Juntada de Certidão
21/03/2024 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 20:36

Juntada de diligência
20/03/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 12:34

Juntada de Petição de recurso de apelação
15/03/2024 00:40

Decorrido prazo de LAVINIA VICTORIA DA SILVA LOPES em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:09

Decorrido prazo de LAVINIA VICTORIA DA SILVA LOPES em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 08:03

Expedição de Mandado.
13/03/2024 09:54

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:57

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 15:37

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:36

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0803876-37.2022.8.20.5300 AUTOR: MPRN - 10ª PROMOTORIA NATAL ACUSADOS: ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA, SAVIO FACANHA CABRAL e HENRIQUE MAX SANTOS DA SILVA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação Penal Pública promovida em desfavor de ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA, SAVIO FACANHA CABRAL e HENRIQUE MAX SANTOS DA SILVA, cujos autos me vieram conclusos e, de sua análise constato que a defesa de HENRIQUE MAX SANTOS DA SILVA juntou aos autos um Habeas Corpus endereçado ao Tribunal de Justiça deste Estado, como se vê no ID 115049282, verifico, ainda que o Órgão Ministerial ofertou as alegações finais em relação a ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA (ID 114112003).

Instada a se manifestar, a Representante do Ministério Público em atuação neste Juízo, opina pelo desentranhamento do Habeas Corpus dos autos (ID 115484613).

Analisando os autos constato que assiste razão ao Órgão Ministerial quando opina pelo desentranhamento do Habeas Corpus dos autos, constante no ID 115049282, eis que aponta esta autoridade como coatora e é endereçado ao Tribunal de Justiça deste Estado, Diante do exposto, determino a Secretaria que retire dos autos o Habeas Corpus constante no ID 115049282, devendo a defesa do acusado HENRIQUE MAX SANTOS DA SILVA impetrar o Habeas Corpus perante o Tribunal de Justiça deste Estado.

Outrossim, determino a Secretaria que proceda a intimação da defesa do acusado HENRIQUE MAX SANTOS DA SILVA para, no prazo legal, oferecer resposta à acusação em favor deste e, proceda a intimação do Defensor Público designado para exercer suas funções neste Juízo para, no prazo legal, ofertar as alegações finais em favor de ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA.

Vindo aos autos a resposta à acusação oferecida em favor de HENRIQUE MAX SANTOS DA SILVA ou as alegações finais ofertadas em favor de ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 21 de fevereiro de 2024.

ADA MARIA DA CUNHA GALVÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/03/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 08:53

Desentranhado o documento
04/03/2024 08:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:21

Outras Decisões
21/02/2024 09:16

Conclusos para decisão
20/02/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 22:12

Juntada de Petição de outros documentos
09/02/2024 06:07

Decorrido prazo de LAVINIA VICTORIA DA SILVA LOPES em 08/02/2024 23:59.
31/01/2024 08:43

Juntada de Certidão
26/01/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:26

Juntada de Certidão
24/01/2024 11:09

Juntada de Certidão
24/01/2024 10:52

Audiência instrução e julgamento realizada para 24/01/2024 09:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
24/01/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 10:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2022 16:50, Plantão Diurno Criminal Região II.
24/01/2024 09:59

Juntada de Petição de procuração
20/01/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:04

Mantida a prisão preventiva
18/01/2024 11:19

Conclusos para decisão
17/01/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 15:55

Juntada de Certidão
19/12/2023 07:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 06:09

Decorrido prazo de SANDOVAL GUILHERME DE LIMA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 06:09

Decorrido prazo de SANDOVAL GUILHERME DE LIMA em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 16:41

Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2023 07:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 07:19

Juntada de diligência
11/12/2023 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 18:44

Juntada de diligência
07/12/2023 08:20

Juntada de Certidão
06/12/2023 19:45

Expedição de Ofício.
06/12/2023 19:21

Expedição de Mandado.
05/12/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 11:50

Expedição de Mandado.
29/11/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:10

Juntada de Certidão
27/11/2023 10:34

Audiência instrução e julgamento redesignada para 24/01/2024 09:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
27/11/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:17

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:23

Revogada a Prisão
24/11/2023 15:23

Indeferido o pedido de ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA
24/11/2023 10:03

Conclusos para decisão
24/11/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:39

Apensado ao processo 0806624-08.2023.8.20.5300
19/11/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 15:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/11/2023 15:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/11/2023 15:08

Juntada de Petição de petição incidental
19/11/2023 09:57

Juntada de Petição de documento de identificação
19/11/2023 09:53

Juntada de Petição de petição incidental
17/11/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:54

Juntada de Petição de petição incidental
17/11/2023 11:09

Audiência instrução e julgamento designada para 07/03/2024 10:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
17/11/2023 11:08

Juntada de Certidão
17/11/2023 10:36

Audiência instrução e julgamento realizada para 17/11/2023 09:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
17/11/2023 10:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2022 16:50, Plantão Diurno Criminal Região II.
17/11/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2023 22:48

Juntada de diligência
14/11/2023 14:11

Decorrido prazo de SANDOVAL GUILHERME DE LIMA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 14:11

Decorrido prazo de SANDOVAL GUILHERME DE LIMA em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 15:59

Juntada de diligência
06/11/2023 13:53

Juntada de Certidão
06/11/2023 11:04

Expedição de Ofício.
06/11/2023 09:45

Expedição de Ofício.
06/11/2023 09:32

Expedição de Mandado.
06/11/2023 09:27

Expedição de Mandado.
24/10/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 14:35

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2023 11:47

Audiência instrução e julgamento designada para 17/11/2023 09:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
23/10/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA.
17/10/2023 12:49

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
17/10/2023 10:56

Conclusos para decisão
17/10/2023 10:56

Decorrido prazo de SAVIO FACANHA CABRAL e HENRIQUE MAX SANTOS DA SILVA em 09/10/2023.
10/10/2023 16:51

Decorrido prazo de SAVIO FACANHA CABRAL em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2023 22:13

Conclusos para decisão
21/09/2023 12:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
16/09/2023 04:11

Publicado Citação em 11/09/2023.
13/09/2023 06:57

Juntada de Certidão
11/09/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:21

Conclusos para decisão
10/09/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 19:22

Juntada de diligência
28/08/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A Excelentíssima Sra.

Dra.

ADA MARIA DA CUNHA GALVÃO, Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital de Citação com prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº 0803876-37.2022.8.20.5300 em que figuram como acusados SAVIO FACANHA CABRAL, brasileiro, solteiro, de profissão não informada, natural de Macapá/AP, nascido em 05/02/2002, filho de Manoel Pereira Cabral e de Tiana Marcia Lacerda Facanha, RG n° 3.784.094, inscrito no CPF sob o n° *06.***.*24-90, residente e domiciliado no Sítio Carrapateira, s/nº, Zona Rural, São José do Campestre; e, HENRIQUE MAX SANTOS DA SILVA, brasileiro, natural de Natal/RN, nascido em 02/12/1999, filho de Valquíria dos Santos da Silva, inscrito no CPF sob o n° *00.***.*01-05, residente e domiciliado na Rua Ary Parreiras, n° 358, Conjunto Parque dos Coqueiros, Bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN.

E, como estejam os acusados em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-los pessoalmente, cita-os pelo presente, de acordo com o do art. 361, c/c o art. 363 do Código de Processo Penal, a fim de tomarem ciência da ação penal que tramita em seu desfavor pela prática do crime descrito no art. 155, §1º, e §4º, incisos I e IV, do Código Penal, cometido em 04 de setembro de 2022 no estabelecimento comercial denominado “Rei do Salgado”, situado na Rua Felipe Camarão, s/nº, box nº 9, no Bairro da Cidade Alta, nesta Capital, e oferecerem Defesa Escrita no prazo de 10 (dez) dias, podendo na referida peça de defesa, a teor do art. 396-A do CPP, arguir exceções, preliminares, juntar documentos, apresentar justificações e indicar as provas que pretender produzir, arrolar testemunhas e se defender nos ulteriores termos do processo que lhe move a Justiça Pública, sob pena de revelia e confissão ficta.

DADO E PASSADO nesta cidade do Natal/RN, aos 25 de agosto de 2023.

Eu, ANA CAROLINE DE MORAIS COSTA, Estagiária do TJRN, que o elaborei, sendo conferido e assinado por KLEBER DANTAS DUARTE, Analista Judiciário, de ordem da MM.

Juíza de Direito.

KLEBER DANTAS DUARTE Analista Judiciário
25/08/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:57

Expedição de Mandado.
23/08/2023 12:59

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:40

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 09:37

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:11

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
14/08/2023 11:49

Conclusos para decisão
14/08/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:41

Juntada de Certidão
25/05/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 08:39

Conclusos para despacho
12/05/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 17:44

Conclusos para decisão
11/05/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:14

Juntada de Certidão
11/01/2023 11:47

Juntada de Certidão
10/01/2023 12:08

Juntada de Certidão
15/12/2022 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 15:06

Juntada de Petição de diligência
02/12/2022 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2022 14:25

Juntada de Petição de diligência
08/11/2022 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 18:07

Juntada de Petição de diligência
17/10/2022 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 09:28

Juntada de Petição de diligência
14/10/2022 11:17

Juntada de Certidão
14/10/2022 11:15

Juntada de Certidão
05/10/2022 08:43

Expedição de Mandado.
04/10/2022 13:51

Expedição de Mandado.
04/10/2022 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2022 10:46

Juntada de Petição de diligência
04/10/2022 07:05

Expedição de Mandado.
04/10/2022 07:00

Expedição de Mandado.
30/09/2022 11:17

Juntada de Certidão
30/09/2022 10:44

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/09/2022 09:27

Recebida a denúncia contra ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA, SAVIO FACANHA CABRAL e HENRIQUE MAX SANTOS DA SILVA
30/09/2022 07:57

Conclusos para decisão
29/09/2022 14:20

Juntada de Petição de documento de identificação
29/09/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:29

Juntada de Petição de inquérito policial
14/09/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 09:08

Conclusos para despacho
06/09/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 06:04

Conclusos para despacho
05/09/2022 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2022 14:42

Juntada de Certidão
04/09/2022 21:14

Juntada de Certidão
04/09/2022 21:12

Juntada de Certidão
04/09/2022 21:11

Juntada de Certidão
04/09/2022 20:56

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2022 20:37

Juntada de ata da audiência
04/09/2022 20:36

Juntada de ata da audiência
04/09/2022 20:36

Juntada de ata da audiência
04/09/2022 20:22

Concedida a Liberdade provisória de ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA; SÁVIO FAÇANHA CABRAL; e HENRIQUE MAX SANTOS DA SILVA.
04/09/2022 12:22

Audiência de custódia designada para 04/09/2022 16:50 Plantão Diurno Criminal Região II.
04/09/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 10:06

Juntada de Certidão
04/09/2022 10:02

Juntada de Certidão
04/09/2022 09:58

Juntada de Certidão
04/09/2022 07:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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