16/01/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 10:11

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:08

Expedição de Certidão.
01/12/2023 02:44

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 30/11/2023 23:59.
22/11/2023 08:05

Juntada de Certidão
08/11/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:58

Outras Decisões
09/10/2023 17:00

Conclusos para despacho
09/10/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:58

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 07:24

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 04/10/2023 23:59.
11/09/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
28/08/2023 09:09

Publicado Intimação em 25/08/2023.
28/08/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
28/08/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0846292-44.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: TOWN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME EXECUTADO: JAIR ANDRADE LINS DECISÃO Efetuado o bloqueio do valor total do débito (Id 104055427) o executado apresentou a petição de Id 103654955, na qual pugna pelo imediato desbloqueio, sob o fundamento de que foram protocolados embargos à exceução que discutem a inexigibilidade do título, estando pendente de julgamento.

Subsidiariamente, pugna pela concessão de efeito suspensivo ao bloqueio.

Afirma, ainda, tratar-se de uma relação de consumo, devendo, portanto, ser analisada sob os ditames do Código de Defesa do Consumidor.

Sobreveio sentença dos embargos correlatos (Id 105072232). É o breve relatório.

Decido.

No tocante à alegação de que se trata de uma relação consumerista, importa consignar que, sendo matéria de defesa, deveria ter sido arguida em sede de embargos, não se prestando a presente demanda à análise de tal alegação.

Deixo, portanto, de me manifestar a respeito do tema.

Consoante sentença de Id 105072232, os embargos apresentados pelo executado foram julgados parcialmente procedentes, com a condenação deste ao pagamento das parcelas referentes aos honorários imobiliários dos seguintes exercícios: maio, junho, julho e agosto de 2022.

Desse modo, declarada a exigibilidade de tais parcelas, indefiro o pedido de desbloqueio e DETERMINO a intimação do exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha do débito nos termos da referida sentença para o cumprimento da ordem de constrição anteriormente deferida.

NATAL /RN, data da assinatura de registro LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/08/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:50

Outras Decisões
14/08/2023 13:35

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:24

Conclusos para decisão
26/07/2023 17:24

Juntada de Certidão
19/07/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:13

Juntada de Certidão
29/06/2023 00:53

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 28/06/2023 23:59.
25/05/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/04/2023 01:09

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 28/04/2023 23:59.
24/04/2023 19:15

Conclusos para despacho
13/04/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 11:14

Conclusos para despacho
25/01/2023 10:32

Expedição de Certidão.
30/11/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 17:57

Juntada de Petição de embargos à execução
03/11/2022 23:39

Conclusos para despacho
26/10/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 12:52

Juntada de Petição de diligência
22/09/2022 13:21

Expedição de Mandado.
15/09/2022 22:13

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 14/09/2022 23:59.
30/08/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 12:03

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
30/08/2022 09:57

Juntada de custas
27/07/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 10:41

Conclusos para despacho
27/06/2022 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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