08/09/2025 07:25

Juntada de Petição de comunicações
08/09/2025 06:40

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 02:29

Juntada de Petição de comunicações
05/09/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº.0805446-72.2020.8.20.5124 Classe da Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Autor: Olga Fabrício de Oliveira Cunha e outros Réu: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A e outros CERTIDÃO DE CRÉDITO Certifica e dá fé que tramita por esta 3ª Vara Cível de Parnamirim, os autos da Ação Cumprimento de sentença de nº o nº 0805446-72.2020.8.20.5124, no qual figuram como partes OLGA FABRÍCIO DE OLIVEIRA CUNHA, CPF nº *31.***.*20-15, MARIHELLY MARIA DE OLIVEIRA CUNHA, CPF nº *09.***.*11-00 e TIEGO LUIZ DE ARAÚJO COSTA, CPF nº *48.***.*95-44, autores/credores e MASSA FALIDA DE OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A (AVIANCA DO BRASIL), réu/devedor, CNPJ n° 02.***.***/0001-48, cujos pedidos foram julgados PROCEDENTES, com o trânsito em julgado em data de 04/10/2023.

Certifica ainda os cálculos apurados e atualizados até 15/04/2025 no valor abaixo: Crédito Líquido do Exequente: R$ 29.480,46 (vinte e nove mil, quatrocentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos), devido aos exequentes, à título de danos morais e materiais; R$ 2.948,03 (dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e três centavos), devido ao advogado, referente à sucumbência.

Era o que tinha a certificar.

Parnamirim, data do sistema.

Andrea Marina da Silva Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/09/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 19:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/06/2025 18:11

Conclusos para decisão
02/06/2025 18:11

Processo Reativado
15/04/2025 22:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/10/2023 09:25

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 09:21

Transitado em Julgado em 04/10/2023
05/10/2023 02:08

Decorrido prazo de MASSA OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 02:08

Decorrido prazo de ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA. em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 02:08

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:44

Decorrido prazo de JOSE GILSON DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 05:37

Publicado Intimação em 11/09/2023.
29/09/2023 05:37

Publicado Intimação em 11/09/2023.
29/09/2023 05:37

Publicado Intimação em 11/09/2023.
29/09/2023 05:37

Publicado Intimação em 11/09/2023.
29/09/2023 05:37

Publicado Intimação em 11/09/2023.
30/08/2023 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Proc. 0805446-72.2020.8.20.5124 Parte exequente: Olga Fabrício de Oliveira Cunha e outros (2) Parte executada: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A e outros S E N T E N Ç A CIVIL E PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DE CÁLCULOS.

INÉRCIA.

INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO INICIAL.

EXTINÇÃO.

Vistos etc.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

No despacho de id.

Num. 100350411, este Juízo determinou a realização de emenda ao requerimento de cumprimento de sentença, intimando a parte exequente para retificar a planilha de cálculos.

Intimada, a parte exequente quedou-se inerte, conforme certificado no id.

Num. 102132159. É o que basta relatar.

Decido.

Dispõe o CPC: "Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. § 1º Quando o valor apontado no demonstrativo aparentemente exceder os limites da condenação, a execução será iniciada pelo valor pretendido, mas a penhora terá por base a importância que o juiz entender adequada. (...)" No caso em tela, não tendo a parte exequente retificado corretamente a planilha de cálculos, deixou de atender ao disposto no art. 524, incisos II a IV, do CPC, acima colacionado.

Nesse sentido, o indeferimento do requerimento de cumprimento de sentença é medida que se impõe, na forma do art. 924, I, do CPC: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; (...)" O feito não comporta maiores indagações.

Isto posto, com fulcro no art. 924, I, do CPC, indefiro o requerimento de cumprimento de sentença e julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Destaco que, se suprida a irregularidade, deverá a parte interessada requerer o desarquivamento destes mesmos autos, não havendo necessidade novo ajuizamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações necessárias.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Parnamirim, data do sistema.

JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) i.
25/08/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:25

Indeferida a petição inicial
15/08/2023 10:16

Conclusos para julgamento
21/06/2023 07:25

Expedição de Certidão.
21/06/2023 07:25

Decorrido prazo de JOSE GILSON DE OLIVEIRA em 20/06/2023 23:59.
25/05/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:42

Processo Reativado
18/05/2023 03:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/05/2023 03:15

Outras Decisões
04/04/2023 10:59

Conclusos para decisão
07/02/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 09:13

Arquivado Definitivamente
23/09/2022 09:13

Transitado em Julgado em 01/09/2022
16/09/2022 08:23

Publicado Sentença em 12/09/2022.
03/09/2022 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 20:01

Juntada de Petição de comunicações
31/08/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 17:27

Julgado procedente o pedido
04/07/2022 11:07

Conclusos para julgamento
22/06/2022 08:35

Expedição de Certidão.
22/06/2022 08:35

Decorrido prazo de JOSE GILSON DE OLIVEIRA em 21/06/2022 23:59.
20/05/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 19:33

Conclusos para decisão
17/05/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 21:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 12:58

Conclusos para julgamento
09/11/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 12:57

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 12:57

Decretada a revelia
27/04/2021 17:14

Conclusos para despacho
27/04/2021 17:13

Juntada de Certidão
24/04/2021 06:46

Decorrido prazo de ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA. em 23/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 09:36

Juntada de aviso de recebimento
23/03/2021 12:06

Expedição de Certidão.
21/01/2021 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2020 16:36

Juntada de Petição de comunicações
06/09/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 21:52

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 12:46

Conclusos para despacho
28/08/2020 18:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 13:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 23:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Olga Fabricio de Oliveira Cunha e outros.
28/07/2020 18:57

Conclusos para despacho
14/07/2020 20:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/07/2020 20:14

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 14:12

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 23:03

Conclusos para despacho
16/06/2020 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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