07/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 26/10/2023.
07/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
06/12/2024 04:20

Publicado Intimação em 11/09/2023.
06/12/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
08/04/2024 11:38

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 11:38

Transitado em Julgado em 08/04/2024
01/12/2023 04:51

Decorrido prazo de GABRIELLE TESSER GUGEL em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 02:19

Decorrido prazo de SANDRA MARA BOLANHO PEREIRA DE ARAUJO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 02:19

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 04:00

Decorrido prazo de DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:59

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 29/11/2023 23:59.
31/10/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0807961-27.2021.8.20.5001 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REBECA MELO DA COSTA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: GLEIFSON DO CARMO COSTA REU: CAVENAGHI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA, ORTOBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ORTOPEDIA LTDA, ORTOTECH MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE LTDA SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória ajuizada por R.

M. da C. menor, representada por seu genitor Gleifson do Carmo Costa em face de Cavenaghi Indústria e Comércio de Equipamentos Especiais Ltda e Ortobras Indústria e Comércio de Ortopedia Ltda, todos qualificados e representados nos autos, pelos fatos e fundamentos declinados na exordial.

No curso do feito, na petição id. nº 99301853, os litigantes informaram a realização de uma transação, postulando conjuntamente a homologação e extinção do processo.

O Ministério Público foi intimado para proferir parecer, por tratar-se de interesse de incapaz civilmente.

Parecer favorável para a homologação do acordo id. 106099217. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que a causa de pedir foi solucionada mediante acordo firmado entre as partes, não havendo mais razão para prosseguir o feito.

Deste modo, como as cláusulas da convenção são legítimas e regulares, não havendo óbice para sua homologação, hei por bem homologar o acordo firmado extrajudicialmente, com objeto lícito e forma prevista em lei, cujos termos estão expressos na petição juntada aos autos (id. 99301853).

Diante do exposto, levando em consideração que as cláusulas do acordo são lícitas, o objeto é possível, HOMOLOGO por sentença o acordo nos termos acima avençados, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, tomando por base o art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Custas remanescentes, se houver, ficam dispensadas nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa imediatamente na distribuição, arquivando-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

NATAL/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/10/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:13

Homologada a Transação
02/10/2023 14:32

Conclusos para julgamento
01/09/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0807961-27.2021.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REBECA MELO DA COSTA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: GLEIFSON DO CARMO COSTA REU: CAVENAGHI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA, ORTOBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ORTOPEDIA LTDA, ORTOTECH MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE LTDA DESPACHO Tendo em vista ser a parte autora incapaz civilmente, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, sobre a transação realizada pelas partes, como se vê no Id. 99301853, Em seguida, façam-se os autos conclusos.

P.I.

NATAL/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/08/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:50

Conclusos para julgamento
04/05/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 00:55

Decorrido prazo de DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:55

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:55

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 14:24

Juntada de Petição de comunicações
27/04/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 03:14

Decorrido prazo de SANDRA MARA BOLANHO PEREIRA DE ARAUJO em 18/04/2023 23:59.
10/04/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 12:26

Publicado Intimação em 24/03/2023.
27/03/2023 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2022 13:45

Conclusos para decisão
08/08/2022 19:26

Decorrido prazo de Herbet Miranda Pereira Filho em 01/08/2022 23:59.
08/08/2022 19:26

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.
08/08/2022 19:26

Decorrido prazo de Herbet Miranda Pereira Filho em 01/08/2022 23:59.
08/08/2022 19:26

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.
08/08/2022 11:38

Decorrido prazo de GABRIELLE TESSER GUGEL em 29/07/2022 23:59.
08/08/2022 11:37

Decorrido prazo de GABRIELLE TESSER GUGEL em 29/07/2022 23:59.
08/08/2022 04:49

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 25/07/2022 23:59.
08/08/2022 04:48

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 25/07/2022 23:59.
08/08/2022 04:11

Decorrido prazo de DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS em 25/07/2022 23:59.
08/08/2022 04:11

Decorrido prazo de DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS em 25/07/2022 23:59.
28/07/2022 11:23

Audiência conciliação realizada para 28/07/2022 10:45 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
28/07/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 23:55

Publicado Intimação em 19/07/2022.
18/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 17:43

Audiência conciliação designada para 28/07/2022 10:45 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
15/02/2022 05:25

Decorrido prazo de DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 05:25

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.
14/02/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 00:53

Decorrido prazo de GABRIELLE TESSER GUGEL em 10/02/2022 23:59.
04/02/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/01/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 01:43

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA em 22/11/2021 23:59.
18/11/2021 11:46

Conclusos para decisão
17/11/2021 02:52

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 16/11/2021 23:59.
04/11/2021 20:05

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 01:43

Decorrido prazo de ORTOBRAS Indústria e Comércio de Ortopedia LTDA em 18/10/2021 23:59.
06/10/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 20:03

Juntada de Petição de contestação
01/10/2021 16:08

Juntada de Petição de contestação
27/09/2021 18:58

Juntada de Petição de contestação
24/09/2021 12:18

Juntada de aviso de recebimento
24/09/2021 12:18

Juntada de aviso de recebimento
24/09/2021 12:17

Juntada de aviso de recebimento
24/09/2021 12:16

Juntada de aviso de recebimento
14/09/2021 07:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2021 07:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2021 07:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2021 07:02

Juntada de Certidão
10/04/2021 06:35

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 11:27

Decorrido prazo de DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 02:23

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 05/04/2021 23:59:59.
05/03/2021 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2021 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2021 11:58

Conclusos para decisão
05/02/2021 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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