10/09/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 12:18

Conclusos para despacho
09/09/2025 12:18

Juntada de Certidão
09/09/2025 10:20

Juntada de Petição de comunicações
08/09/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 10:50

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Proc. nº 0805269-94.2022.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte Executada, pelos seus advogados, para, no prazo legal, querendo, opor embargos à penhora de veículos realizada, conforme Termo de Penhora de ID nº 156348054.

Mossoró – RN, 2 de julho de 2025 MARTINHO LUCIO DA SILVA JUNIOR Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:06

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 01:49

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo n°: 0805269-94.2022.8.20.5106 DECISÃO I - Compulsando os autos, verifico que o(a) executado(a) MARIO SERGIO FILGUEIRA DE SOUZA CPF: *77.***.*85-53 anexou aos autos comprovante de que o bloqueio eletrônico determinado por este juízo reveste-se de natureza alimentar, porquanto tem origem de pagamento de benefício previdenciário, conforme extratos e documentos anexados, razão pela qual DEFIRO o pedido de desbloqueio, o que faço com fundamento no art. 833, IV, do NCPC e, via de consequência, determino sua imediata liberação.

II - Feito isto, voltem-me conclusos.

III - Diligências e intimações de praxe.

IV - Cumpra-se, com máxima urgência.

Mossoró, 28 de fevereiro de 2025.

PEDRO CORDEIRO JÚNIOR Juiz de Direito
06/03/2025 14:43

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:41

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:16

Outras Decisões
27/02/2025 14:53

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:12

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:05

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:01

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:37

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:32

Juntada de Certidão
17/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 16:56

Juntada de diligência
23/05/2024 14:00

Decorrido prazo de MARIO SERGIO FILGUEIRA DE SOUSA - ME em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 15:00

Juntada de diligência
19/04/2024 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 11:25

Juntada de diligência
03/04/2024 13:51

Expedição de Mandado.
03/04/2024 13:37

Expedição de Mandado.
03/04/2024 13:33

Expedição de Mandado.
03/04/2024 13:29

Juntada de Certidão
30/01/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:44

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:43

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:41

Recebidos os autos
06/12/2023 16:41

Juntada de despacho
18/07/2023 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/07/2023 12:33

Juntada de Certidão
22/05/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 10:51

Outras Decisões
18/05/2023 13:04

Conclusos para despacho
18/05/2023 13:04

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:18

Juntada de Petição de recurso de apelação
17/03/2023 03:53

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 08:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/03/2023 14:41

Conclusos para despacho
09/03/2023 14:41

Expedição de Certidão.
08/03/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 08:55

Conclusos para despacho
08/12/2022 08:55

Juntada de Certidão
22/10/2022 16:30

Juntada de termo
04/08/2022 18:35

Determinada Requisição de Informações
04/08/2022 13:43

Conclusos para decisão
02/08/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 05:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/07/2022 23:59.
31/07/2022 05:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/07/2022 23:59.
11/07/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 13:52

Conclusos para despacho
05/05/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 23:58

Conclusos para despacho
18/03/2022 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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