06/10/2023 13:26

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 13:21

Transitado em Julgado em 06/10/2023
05/10/2023 05:45

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 05:45

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 04/10/2023 23:59.
24/09/2023 03:16

Publicado Intimação em 11/09/2023.
24/09/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
24/09/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
04/09/2023 14:55

Juntada de Petição de comunicações
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0802764-17.2023.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEONIDIA BEZERRA DIONISIO REU: BANCO DAYCOVAL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA ajuizada por CLEONIDIA BEZERRA DIONISIO em face de BANCO DAYCOVAL.

Intimada para emendar a inicial, a parte autora requereu a desistência do processo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC (id. 104948190). É o relatório.

Fundamento.

Decido.

O caso é de julgamento conforme o estado do processo, a teor do art. 354 do Código de Processo Civil.

Na situação dos autos, a parte requerente apresentou requerimento de desistência da ação (id. 104948190).

Nesse contexto, nos termos do §4º do art. 485 do CPC, é desnecessário o consentimento da parte demandada, já que não houve nem mesmo expedição de citação.

ANTE O EXPOSTO, homologo a desistência da ação, e determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, obrigações essas que ficam suspensas por cinco anos, nos termos do parágrafo terceiro do art. 98 do CPC, uma vez que lhe concedo a gratuidade judiciária neste momento.

P.

R.

I.

C.

Transitado em julgado, certifique-se, e, em seguida, após cumpridas as diligências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Assú/RN, data registrada no sistema.

RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/08/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:36

Extinto o processo por desistência
10/08/2023 12:53

Conclusos para julgamento
10/08/2023 12:41

Juntada de Petição de alegações finais
09/08/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:12

Conclusos para despacho
03/08/2023 16:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/08/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 19:36

Conclusos para despacho
31/07/2023 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801162-88.2023.8.20.5100

Maria do Ceu da Silva

Banco Santander

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/04/2023 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0804983-13.2022.8.20.5108

Jose Edson de Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/07/2023 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0800364-10.2023.8.20.5139

Francisca dos Santos Batista

Banco Santander

Advogado: Osmar Mendes Paixao Cortes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/05/2023 20:24

Exibir Processo

Processo nº 0804983-13.2022.8.20.5108

Jose Edson de Oliveira

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/12/2022 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0800364-10.2023.8.20.5139

Banco Santander

Francisca dos Santos Batista

Advogado: Osmar Mendes Paixao Cortes

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/07/2025 11:11

Exibir Processo