TJRN - 0808366-92.2023.8.20.5001

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Currais Novos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE PENNA MAISONNETTE DE ATTAYDE SILVA

CPF *43.***.*70-59

PAULO ROBERTO DE ATTAYDE SILVA

CPF *31.***.*98-91

Advogados

RENATO BRITO PONTES

OAB: 15629/RN

CPF *54.***.*37-34

Polo Passivo

Partes

DAYSE OLIVEIRA NEVES

CPF *46.***.*37-15

Advogados

RUBENS DE SOUSA MENEZES

OAB: 8719/RN

CPF *78.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 02:44

    Decorrido prazo de RENATO BRITO PONTES em 26/08/2025 23:59.

  • 25/08/2025 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2025 06:38

    Publicado Intimação em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 06:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0808366-92.2023.8.20.5001 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, ajuizado(a) por PAULO ROBERTO DE ATTAYDE SILVA e outros, em face de DAYSE OLIVEIRA NEVES, pelos fatos e fundamentos que foram expostos na petição inicial.

    A questão é de fácil deslinde e não comporta maior discussão, uma vez que o(a)(s) alvará(s) eletrônico(s) recentemente anexado(s) aos autos comprova(m) o cumprimento da obrigação objeto da presente execução.

    Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

    Assim sendo, EXTINGO a presente execução com resolução do mérito, nos moldes do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Dispensada a intimação das partes, uma vez inexistente interesse recursal.

    Certifique-se o trânsito em julgado e remeta-se ao arquivo definitivo.

    CURRAIS NOVOS, data da assinatura no Pje (documento assinado digitalmente) RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito

  • 21/08/2025 11:29

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2025 11:29

    Transitado em Julgado em 20/08/2025

  • 21/08/2025 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 02:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/08/2025 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2025 00:19

    Decorrido prazo de RENATO BRITO PONTES em 18/08/2025 23:59.

  • 25/07/2025 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2025 05:53

    Publicado Intimação em 25/07/2025.

  • 25/07/2025 05:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: RUBENS DE SOUSA MENEZES RENATO BRITO PONTES Prezado(a) Senhor(a), O presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO das partes para ciência das transferências de id 158438237, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção/arquivamento.

    PROCESSO: 0808366-92.2023.8.20.5001 REQUERENTE: PAULO ROBERTO DE ATTAYDE SILVA, MARIA JOSE PENNA MAISONNETTE DE ATTAYDE SILVA REQUERIDO: DAYSE OLIVEIRA NEVES CURRAIS NOVOS/RN, 23 de julho de 2025. ___________________________________ RAFAEL TEOTONIO GONDIM MAIA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES

  • 23/07/2025 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 10:40

    Juntada de Alvará recebido

  • 09/06/2025 13:28

    Juntada de termo

  • 03/06/2025 01:04

    Publicado Intimação em 02/06/2025.

  • 03/06/2025 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

  • 02/06/2025 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2025 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0808366-92.2023.8.20.5001 DESPACHO Intime-se o advogado subscritor da peça de id 148397161 para informar seus dados bancários, no prazo de 15 dias.

    Após, encaminhe-se os autos para a tarefa siscondj.

    Currais Novos/RN, data da assinatura no Pje.

    Ricardo Antônio M.

    Cabral Fagundes Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)

  • 29/05/2025 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2025 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2025 14:34

    Publicado Intimação em 24/04/2025.

  • 11/05/2025 14:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

  • 08/05/2025 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 12:30

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 0808366-92.2023.8.20.5001 DESPACHO INTIME-SE a parte autora para pagar o débito reclamado na peça de id 148397161 (honorários de sucumbência recíproca) em 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

    Transcorrido tal prazo sem o pagamento voluntário, o executado poderá apresentar impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou de nova intimação, na forma do art. 525 do CPC.

    Ressalto que os autores podem, caso concordem, requererem a compensação com o valor já depositado pela parte executada.

    P.I.

    CURRAIS NOVOS, data da assinatura no Pje RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, conforme a Lei nº 11.419/06)

  • 22/04/2025 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2025 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 08:52

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 06:08

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2025 21:14

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2025 21:14

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 04:59

    Publicado Intimação em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 04:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 01/04/2025 01:46

    Decorrido prazo de RUBENS DE SOUSA MENEZES em 31/03/2025 23:59.

  • 01/04/2025 00:55

    Decorrido prazo de RUBENS DE SOUSA MENEZES em 31/03/2025 23:59.

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0808366-92.2023.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: PAULO ROBERTO DE ATTAYDE SILVA e outros Réu: DAYSE OLIVEIRA NEVES Mod.

    ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato, nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), salvo nos procedimentos dos juizados que não incidem honorários advocatícios, com a advertência de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, §1º; Lei n. 9.099/95, art, 52, IV).

    Transcorrido tal prazo, sem o pagamento voluntário, o executado poderá apresentar impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, na forma do art. 525 do CPC.

    CURRAIS NOVOS 31/03/2025 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA

  • 31/03/2025 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 17:45

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 31/03/2025 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2025 01:20

    Publicado Intimação em 17/03/2025.

  • 17/03/2025 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

  • 13/03/2025 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 09:11

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 09:11

    Juntada de despacho

  • 13/11/2023 10:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/11/2023 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 08:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/10/2023 04:14

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 29/10/2023 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 27/10/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 15:40

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/09/2023 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 09:05

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 21/09/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 20:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/09/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 09:13

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 31/08/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2023 14:36

    Audiência instrução realizada para 30/08/2023 14:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

  • 30/08/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 14:36

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 14:00, 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

  • 24/08/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 09:00

    Audiência instrução designada para 30/08/2023 14:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

  • 25/07/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 21:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 07:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/06/2023 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2023 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2023 01:06

    Decorrido prazo de DAYSE OLIVEIRA NEVES em 26/05/2023 23:59.

  • 14/05/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 19:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/04/2023 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 14:44

    Outras Decisões

  • 24/04/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 09:17

    Audiência conciliação realizada para 18/04/2023 08:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

  • 18/04/2023 09:17

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2023 08:30, 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

  • 17/04/2023 22:10

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2023 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2023 10:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/03/2023 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 08:33

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 02/03/2023 12:08

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos

  • 02/03/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 11:54

    Audiência conciliação redesignada para 18/04/2023 08:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

  • 02/03/2023 11:51

    Audiência conciliação designada para 17/04/2023 08:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

  • 02/03/2023 11:30

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 02/03/2023 09:11

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos

  • 28/02/2023 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 08:59

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/02/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 12:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/02/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 11:10

    Declarada incompetência

  • 19/02/2023 01:06

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 17/02/2023 18:01

    Juntada de custas

  • 17/02/2023 17:58

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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