26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0814752-51.2017.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: FERNANDO ANTONIO DA SILVA Réu: BANCO PAN S.A. e outros DESPACHO Intimem-se as partes, para no prazo de 10 dias, manifestarem o seu interesse na produção de provas.

Após manifestação das partes sobre a produção de provas, nova conclusão.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0814752-51.2017.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: FERNANDO ANTONIO DA SILVA Demandado: BANCO PAN S.A. e outros DESPACHO

Vistos.

Cite-se o demandado FACILCONSIG no endereço indicado na última petição autoral em ID 142594648.

Havendo o depósito de contestação, intime-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, para réplica.

Não havendo manifestação após o decurso do prazo para defesa, retornem os autos conclusos para despacho.

Cumpra-se a citação por via postal, em atenção à ordem exposta no CPC.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0814752-51.2017.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: FERNANDO ANTONIO DA SILVA Demandado: BANCO PAN S.A. e outros DECISÃO INTIME-SE a parte demandante para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao feito.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0814752-51.2017.8.20.5001 Polo ativo BANCO PANAMERICANO SA e outros Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN Polo passivo FERNANDO ANTONIO DA SILVA Advogado(s): GERALDO EMIDIO DO COUTO NETO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Apelação Cível nº 0814752-51.2017.8.20.5001 APELANTE: BANCO PAN S/A Advogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: FERNANDO ANTONIO DA SILVA e FACILCONSIG Advogado(s):GERALDO EMIDIO DO COUTO NETO e LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN Relator: DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

NULIDADE PROCESSUAL APONTADA PELA FACILCONSIG, POR AUSÊNCIA DE SUA CITAÇÃO.

OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA.

NULIDADE ABSOLUTA RECONHECIDA.

ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DA CITAÇÃO.

RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.

PREJUDICIALIDADE DO RECURSO.

ACÓRDÃO Acordam os Desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, em turma, à unanimidade de votos, em acolher a nulidade aventada pela FACILCONSIG e declarar a nulidade do processo a partir da decisão que ordenou a citação dos réus, nos termos do voto do Relator, parte integrante deste Acórdão.

RELATÓRIO Trata-se de Apelação Cível interposta pelo BANCO PAN S/A em face da sentença proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Natal-RN que julgou procedentes os pedidos formulados na exordial pela parte oposta FERNANDO ANTONIO DA SILVA.

O Banco Pan S/A afirma que não deve ser condenado no processo em tela porque a parte oposta contratou o serviços objetos da demanda.

Em contrarrazões apresentadas pelo FACILCONSIG, o mesmo alegou que não foi citado, requerendo a nulidade dos atos a partir da despacho que ordenou a citação dos réus.

No mérito pleiteia a improcedência dos pedidos autorais.

O Ministério Público declinou de sua intervenção. É o relatório.

VOTO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço do presente recurso.

Inicialmente, passo a analisar o pedido de nulidade requerido pela parte FACILCONSIG, em virtude de sua não citação.

Tal pleito deve ser atendido.

Compulsando os autos, verifico que realmente a empresa FACILCONSIG não foi regularmente citada, conforme certificado pelo juízo de origem e reconhecido inclusive pela parte adversa, inexistindo qualquer indício deu sua citação.

A ausência de citação é causa de nulidade absoluta do feito, de modo que a não integração à lide por um dos demandados enseja a invalidação do processo, de acordo com o art. 239 do Código de Processo Civil, confira-se: Art. 239.

Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

Aliado a isso, o art. 115 do Código de Ritos ressalta a nulidade ou ineficácia da própria sentença, quando proferida sem a integração do contraditório, confira-se: Art. 115.

A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será: I - nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo; II - ineficaz, nos outros casos, apenas para os que não foram citados.

A propósito, nas palavras dos doutrinadores Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Arenhart, “tão significativa é a função da citação que boa parte da doutrina a considera como requisito de existência da relação processual, defendendo a ideia de que, inexistindo a citação, não há processo, inviabilizando a atuação da função jurisdicional”. (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz.

Manual de Processo de Conhecimento.

São Paulo: RT, 2006, p. 117).

Portanto, como a ausência de citação implica na invalidação do próprio processo, a nulidade dos atos deve ser aproveitada por todos os demandados.

Pelo exposto, acolho a nulidade aventada pela FACILCONSIG e declaro a nulidade do processo a partir da decisão que ordenou a citação dos réus, devendo o mesmo retornar ao juízo de primeiro grau para refazimento de todos os atos a partir de referido marco processual.

Julgo prejudicada a apelação em tela. É como voto.

Natal, data do registro eletrônico.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Relator 6 Natal/RN, 9 de Setembro de 2024.
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814752-51.2017.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 09-09-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 19 de agosto de 2024.
10/06/2024 11:33

Conclusos para decisão
10/06/2024 11:33

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 27/05/2024.
03/06/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:45

Decorrido prazo de FACILCONSIG em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de FACILCONSIG em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:41

Decorrido prazo de FACILCONSIG em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:36

Decorrido prazo de FACILCONSIG em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:27

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:26

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:24

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:19

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 27/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:13

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Apelação Cível nº 0814752-51.2017.8.20.5001 APELANTE: FERNANDO ANTONIO DA SILVA Advogado(s): GERALDO EMIDIO DO COUTO NETO APELADO: BANCO PANAMERICANO SA, FACILCONSIG Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN Relator: DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a certidão de ID nº 23213341.

Após, retornem conclusos.

P.

I.

C.

Natal - RN, data registrada pelo sistema.

Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator 6
03/05/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 00:09

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 08:29

Conclusos para decisão
06/02/2024 08:28

Juntada de documento de comprovação
06/02/2024 08:28

Juntada de documento de comprovação
06/02/2024 08:28

Juntada de Certidão
23/01/2024 10:03

Juntada de documento de comprovação
23/01/2024 09:07

Expedição de Ofício.
26/12/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 08:13

Conclusos para decisão
05/10/2023 21:47

Juntada de Petição de outros documentos
29/09/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:40

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/09/2023 15:48

Audiência Conciliação realizada para 20/09/2023 14:00 Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível.
20/09/2023 10:02

Juntada de informação
19/09/2023 18:41

Juntada de Petição de substabelecimento
19/09/2023 12:21

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 11:37

Decorrido prazo de GERALDO EMIDIO DO COUTO NETO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 10:44

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 10:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
12/09/2023 02:22

Publicado Intimação em 11/09/2023.
12/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO 2º GRAU - CEJUSC 2º GRAU Processo: nº 0814752-51.2017.8.20.5001 Gab.

Des.

Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível APELANTE: BANCO PANAMERICANO SA, Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: FERNANDO ANTONIO DA SILVA Advogado(s): GERALDO EMIDIO DO COUTO NETO APELADO: FACILCONSIG Advogado(s): LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC 2º GRAU De ordem do Desembargador Expedito Ferreira, Coordenador Geral do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau - CEJUSC 2º GRAU e considerando o encaminhamento dos autos a este CEJUSC com a possibilidade de negociação entre as partes para solucionar a presente demanda de forma consensual, INTIMO Vossa Senhoria para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO CEJUSC 2º GRAU: DATA: 20/09/2023 HORA: 14h LOCAL: Audiência VIRTUAL pela PLATAFORMA TEAMS.

ATENÇÃO: sala de Audiência Virtual do CEJUSC-2º GRAU, o interessado deverá acessar o link registrado nos autos no dia e hora designado para a audiência.

ADVERTÊNCIA: Se houver Petição requerendo CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA e a recusa na participação da audiência por videoconferência ou não comparecimento virtual ao ato, o processo será devolvido ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para prosseguimento.

OBSERVAÇÃO: Considerando que as demandas do CEJUSC 2º GRAU são oriundas de todo o Estado do RN e objetivando facilitar o comparecimento das partes ao ato, as audiências ocorrerão de forma virtual.

Eventuais dúvidas deverão ser sanadas por intermédio do e-mail institucional: [email protected] ou pelo telefone (84) 3673-8016/98802-5267 (WhatsApp) .

Natal/RN, data da assinatura eletrônica.

DENISE NUNES FERREIRA Chefe de Secretaria do CEJUSC 2º GRAU (assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006)
31/08/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:39

Audiência Conciliação designada para 20/09/2023 14:00 Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível.
30/08/2023 15:01

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:38

Recebidos os autos.
29/08/2023 09:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível
29/08/2023 07:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:19

Conclusos para decisão
17/07/2023 12:03

Recebidos os autos
17/07/2023 12:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/03/2023 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Primeiro Grau
16/03/2023 10:49

Juntada de termo
16/03/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 16:46

Conclusos para decisão
09/03/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:02

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:02

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/03/2023 23:59.
28/02/2023 00:49

Publicado Intimação em 06/02/2023.
28/02/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
10/02/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 16:36

Conclusos para decisão
05/09/2022 16:30

Recebidos os autos
05/09/2022 16:30

Juntada de despacho
18/10/2021 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau
18/10/2021 12:18

Juntada de termo
14/10/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 16:49

Conclusos para decisão
11/08/2021 00:38

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 00:36

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL em 10/08/2021 23:59.
06/08/2021 09:07

Juntada de Informações prestadas
27/07/2021 14:21

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 14:20

Juntada de documento de comprovação
19/07/2021 11:46

Juntada de documento de comprovação
16/07/2021 12:39

Expedição de Ofício.
15/07/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 18:58

Conclusos para decisão
04/03/2021 18:57

Juntada de Certidão
04/03/2021 18:54

Juntada de documento de comprovação
11/05/2020 10:51

Juntada de Ofício
28/04/2020 10:59

Expedição de Ofício.
06/04/2020 19:08

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 09:48

Conclusos para decisão
04/03/2020 09:40

Juntada de Petição de parecer
03/03/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 13:29

Conclusos para decisão
03/02/2020 13:28

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S/A em 06/11/2019.
25/11/2019 18:43

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 00:09

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 13/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 08:57

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 13:04

Recebidos os autos
19/09/2019 13:04

Conclusos para despacho
19/09/2019 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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