17/09/2025 15:03

Conclusos para despacho
17/09/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 01:43

Decorrido prazo de MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 06:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ 0807738-79.2023.8.20.5106 PAULA GABRIELA MARTINS Advogado do(a) AUTOR DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIRO - RN018240, MAGVINIER VINICIUS DA SILVA - RN018272, GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA - RN017895 T4F ENTRETENIMENTO S.A.

Advogado do(a) REU: MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378, AMANDA RODRIGUES DE FIGUEREDO - SP450734 Despacho Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, apresentado o requerimento de execução e a memória atualizada e descriminada do cálculo da condenação: 1.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (caso não tenha seja intimado pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal) para pagar a dívida executada, além das custas finais (se houver), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa e de honorários advocatícios, ambos de 10% sobre o montante da dívida (CPC, artigo 523, § 1.º). 1.1. Se entre o trânsito em julgado e o requerimento de cumprimento tiver decorrido mais de 1 ano, a intimação deverá ser feita, pessoalmente, no último endereço informado (ou no endereço em que foi citado) por carta postal. 2.

Independentemente de apresentação de impugnação pelo devedor e não havendo pagamento ou indicação de bens, procedam-se os atos e diligências previstos na Portaria nº 01/2018, expedida por este Juízo, para localização de bens na ordem estabelecida pelo CPC: SISBAJUD (dinheiro); RENAJUD (veículos); INFOJUD (outros bens); e diligência por oficial de justiça. 3.

Sem prejuízo das medidas acima determinadas, decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá o credor levar a protesto decisão judicial com trânsito julgado, mediante apresentação de certidão de inteiro teor, nos termos 517, do CPC, observado o procedimento indicado na Portaria Conjunta 52/2018 – TJRN.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 28/07/2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
13/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2025 09:45

Processo Reativado
12/08/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 08:02

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:08

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/05/2025 21:13

Arquivado Definitivamente
25/05/2025 21:12

Expedição de Certidão.
13/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 33157211 - E-mail: [email protected] Autos n. 0807738-79.2023.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: PAULA GABRIELA MARTINS Polo Passivo: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e outros CERTIDÃO Certifico que a sentença no ID nº 146813479, transitou em julgado no dia 28/04/2025, às 23:59:59 O referido é verdade; dou fé. 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 9 de maio de 2025.

CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência. 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 9 de maio de 2025.

CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
09/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:10

Transitado em Julgado em 28/04/2025
29/04/2025 12:46

Decorrido prazo de MAGVINIER VINICIUS DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:46

Decorrido prazo de AMANDA RODRIGUES DE FIGUEREDO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:46

Decorrido prazo de MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:39

Decorrido prazo de MAGVINIER VINICIUS DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:39

Decorrido prazo de AMANDA RODRIGUES DE FIGUEREDO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:38

Decorrido prazo de MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:29

Decorrido prazo de GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:29

Decorrido prazo de DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIRO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:10

Decorrido prazo de GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:10

Decorrido prazo de DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIRO em 28/04/2025 23:59.
01/04/2025 06:15

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 05:58

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 05:53

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 05:26

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 02:53

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0807738-79.2023.8.20.5106 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Polo ativo: PAULA GABRIELA MARTINS Advogado(s) do AUTOR: DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIRO, MAGVINIER VINICIUS DA SILVA, GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA Polo passivo: T4F ENTRETENIMENTO S.A.: 02.***.***/0001-62, MOBI LOGISTICA LTDA: 08.***.***/0001-99 Advogado(s) do REU: MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO, AMANDA RODRIGUES DE FIGUEREDO Sentença Trata-se de ação ressarcitória c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por Paula Gabriela Martins, em face de Tickets For Fun Ltda e Mobi Logística Ltda.

A parte autora alega, em resumo, que: realizou a compra de um ingresso para participação na 10ª edição do Lollapalooza de 2023, no valor de R$ 1.337,00, mas não recebeu o ingresso, não podendo participar do evento; apesar de diversas tentativas, não conseguiu resolver o problema com as empresas; requer a devolução em dobro do valor pago, no total de R$ 2.674,00, bem como indenização por danos morais no valor não inferior a R$ 10.000,00.

Diante disso, pediu: a) a citação das rés; b) a inversão do ônus da prova; c) a condenação das rés na devolução dos valores pagos, com repetição do indébito no total de R$ 2.674,00; c) a condenação das rés no pagamento de indenização por danos morais no valor não inferior a R$ 10.000,00; d) a concessão da gratuidade judiciária; e) a condenação das rés em custas processuais e honorários advocatícios.

Este Juízo deferiu a gratuidade da justiça e a inversão do ônus da prova, conforme requerido.

Em contestação, a T4F ENTRETENIMENTO S/A arguiu que: (i) a pulseira foi devidamente entregue ao endereço cadastrado pela autora, no site da empresa, para entrega de seu ingresso, tendo sido recebida pelo porteiro Lucas Gabriel; (ii) a repetição de indébito é punição prevista apenas para os casos de cobrança indevida, o que não é o caso, pois a quantia cobrada foi evidentemente devida e não houve falha na prestação de qualquer serviço; e (iii) a situação narrada não é suficiente para causar algum abalo à autora de modo a atingir sua esfera íntima, não caracterizando hipótese de cabimento de indenização por danos morais.

A MOBI LOGÍSTICA LTDA também contestou, alegando que: a) a entrega das pulseiras foi realizada com sucesso no endereço da autora, conforme comprovante de entrega e relatório de acareação; b) não houve fraude na entrega, uma vez que o entregador teria conhecimento dos dados do porteiro que recebeu as pulseiras; c) a autora recebeu os ingressos, não podendo pleitear a repetição do indébito, pois não houve prestação indevida; d) não é cabível a inversão do ônus da prova, pois a autora não é hipossuficiente e não demonstrou a verossimilhança de suas alegações; e) não há danos morais a serem indenizados, pois a MOBI LOGÍSTICA LTDA. cumpriu com suas obrigações, não havendo conduta abusiva ou indiferença.

A autora apresentou impugnação às contestações, reiterando os termos da petição inicial.

Argumentou que o suposto comprovante de entrega juntado pelas rés era genérico e inidôneo, não contendo qualquer elemento que comprovasse que a entrega ocorreu efetivamente no local e no momento alegados.

Na decisão de saneamento (ID nº 123446779), o Juízo declarou o feito saneado, designando audiência de instrução.

Na audiência de instrução realizada, foi ouvida a testemunha indicada pela autora, corroborando sua versão de que não houve entrega da pulseira no endereço residencial. É o que havia a relatar.

Decido.

Inicialmente, verifica-se que não subsistem preliminares processuais pendentes, nem qualquer vício que inviabilize o julgamento do mérito.

A relação jurídica em apreço está submetida ao Código de Defesa do Consumidor, conforme dispõe o artigo 2º e 3º da Lei nº 8.078/90, haja vista que a parte autora é consumidora final dos serviços e produtos prestados pelas requeridas, sendo estas fornecedoras, no âmbito de sua atividade comercial.

A controvérsia reside em apurar se houve falha na prestação do serviço de entrega das pulseiras eletrônicas que dariam acesso ao evento promovido pela ré T4F, ensejando a responsabilidade civil das rés pelos danos alegadamente sofridos pela autora.

Nos termos do artigo 14 do CDC, o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.

Tal responsabilidade somente se elide mediante prova da culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, o que não se verificou no presente caso.

As requeridas alegaram que a entrega foi realizada, anexando imagem do suposto local de entrega.

No entanto, como pontuado pela parte autora, tal registro fotográfico não possui data, hora, nem qualquer comprovação de que tenha sido realizado pelo entregador responsável no ato da entrega, não sendo possível correlacioná-lo de forma inequívoca ao cumprimento da obrigação contratual.

A ausência de rastreamento da entrega e de protocolo assinado pela destinatária reforça a inexistência de prova hábil de que a prestação do serviço foi devidamente executada.

Nesse ponto, a jurisprudência do STJ é clara ao reconhecer que a falha na entrega de produto ou serviço, quando incontroversa, configura ilícito apto a gerar indenização por danos morais.

Ademais, o suposto comprovante de entrega apresentado pela empresa responsável pela logística (ID nº 103588206) não atende aos requisitos mínimos de autenticidade e idoneidade exigidos para demonstração inequívoca do cumprimento da obrigação contratual.

Isso porque, além de não conter a devida identificação do entregador, tampouco apresenta registro temporal verificável ou assinatura clara da recebedora.

Ressalte-se que a assinatura constante no referido comprovante é manifestamente incompatível com a grafia constante nos documentos pessoais do suposto recebedor, conforme demonstrado nos autos, sendo certo que a próprio porteiro, em sede de audiência de instrução, afirmou categoricamente que não reconhece a assinatura constante no referido documento.

Tal constatação enfraquece ainda mais a tese defensiva e revela a ausência de comprovação válida da entrega.

Nesse sentido, o dano material encontra-se configurado pelo valor despendido pela autora para aquisição das pulseiras, cuja inutilidade é manifesta diante da ausência de entrega tempestiva.

No tocante ao pedido de repetição em dobro do valor pago, entendo que este não deve prosperar.

Conforme estabelece o parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, a devolução em dobro somente se aplica nos casos em que houver cobrança indevida e comprovada má-fé do fornecedor.

No caso dos autos, embora tenha havido inequívoca falha na prestação do serviço, não se evidenciou conduta dolosa por parte das rés, tampouco intento de locupletamento ilícito.

Trata-se de responsabilidade objetiva por defeito na execução do contrato, mas ausente o elemento volitivo que justificaria a devolução em dobro.

Por essa razão, a restituição do valor deve se dar de forma simples, com a devida correção monetária e incidência dos juros legais, como já especificado.

Quanto ao dano moral, deve ser reconhecido diante da frustração de legítima expectativa do consumidor, que, ao adquirir ingresso para evento de grande porte, experimentou não apenas a perda do valor pago, mas sobretudo o abalo emocional decorrente da perda de oportunidade de vivenciar a experiência cultural pretendida.

Considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como a natureza do dano, sua repercussão na esfera emocional da autora, a intensidade da lesão e o caráter pedagógico da sanção, entendo que o valor de R$ 2.000,00 se revela adequado para compensar o sofrimento suportado, sem ensejar enriquecimento sem causa.

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Paula Gabriela Martins em face de T4F Entretenimento S.A. e Mobi Serviços de Entregas Ltda., para: a) Condenar solidariamente as rés a restituírem à parte autora o valor de R$ 1.337,00, correspondente ao valor das pulseiras, com atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e incidência de juros de mora correspondentes à diferença entre a Taxa Selic e o IPCA, ambos a partir da citação até o efetivo pagamento; b) Condenar solidariamente as rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com atualização monetária pelo IPCA desde a presente data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora nos mesmos moldes acima descritos, a partir da citação.

Condeno as rés ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró, na data registrada na certidão digital.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
28/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:16

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:22

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:13

Juntada de Petição de alegações finais
04/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:40

Audiência Instrução realizada conduzida por 18/12/2024 10:30 em/para 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
18/12/2024 11:40

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 10:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
17/12/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:18

Juntada de Certidão
06/12/2024 03:43

Publicado Intimação em 19/08/2024.
06/12/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Rua Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0807738-79.2023.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: PAULA GABRIELA MARTINS Advogado: Advogados do(a) AUTOR: DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIRO - RN18240, GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA - RN17895, MAGVINIER VINICIUS DA SILVA - RN18272 Parte Ré: REU: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e outros Advogado: Advogado do(a) REU: MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378 Advogado do(a) REU: AMANDA RODRIGUES DE FIGUEREDO - SP450734 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 10/2005-CJRN e do art. 203, § 4º do CPC/2015, e despacho retro, intime-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para audiência, Tipo: Instrução Sala: Sala Padrão - 1ª VCIVMOS Data: 18/12/2024 Hora: 10:30 , que se realizará de forma HÍBRIDA, devendo, porém, as testemunhas e as partes depoentes, necessariamente, se dirigirem à sala de audiências da 1.ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, situada nos recintos internos do Prédio do Fórum Desembargador Silveira Martins, na Rua Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º Andar, Mossoró - RN - CEP: 59625-410, facultando-se aos Senhores e Senhoras advogados e advogadas e partes não depoentes, o comparecimento presencial ou virtual, conforme a sua conveniência.

Ainda que, excepcionalmente, o magistrado possa realizar a audiência por acesso remoto (PLATAFORMA TEAMS), a equipe da 1.ª Vara Cível desta Comarca estará à disposição das partes, advogados e testemunhas para recebê-los no dia e hora aqui designados.

Nesse sentido, as partes deverão, através dos seus respectivos advogados, indicar contato eletrônico (e-mail ou whatsapp) para envio do link da sala virtual da audiência, através da Plataforma TEAMS.

Em caso de problemas para acessar o link, entre em contato com o gabinete da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, através do whatsapp (84) 3673-9831.

Mossoró/RN, 15 de agosto de 2024 RAFAELLA FONSECA PEREIRA Analista Judiciário(a)
15/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:48

Audiência Instrução designada para 18/12/2024 10:30 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
26/07/2024 02:33

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:33

Decorrido prazo de GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:33

Decorrido prazo de AMANDA RODRIGUES DE FIGUEREDO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:33

Decorrido prazo de MAGVINIER VINICIUS DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 07:32

Decorrido prazo de DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIRO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 07:26

Decorrido prazo de DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIRO em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 06:19

Decorrido prazo de MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 06:19

Decorrido prazo de MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 15:20

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0807738-79.2023.8.20.5106 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Autora: PAULA GABRIELA MARTINS Parte Ré: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e OUTROS (1) Advogado do(a) REU: MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378, AMANDA RODRIGUES DE FIGUEREDO - SP450734, Advogado do(a) AUTOR DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIRO - RN018240, MAGVINIER VINICIUS DA SILVA - RN018272, GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA - RN017895 Saneamento SOBRE A MATÉRIA PROCESSUAL: Não há questões processuais a serem decididas.

QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO Adoto as questões de fato e pontos controvertidos apontados pelas partes em suas manifestações.

SOBRE AS PROVAS A parte autora e ré requereram oitiva de testemunhas, a qual defiro, visto que se mostra relevante ao julgamento do feito, notadamente para o cotejo dos fatos narrados pelas partes no decorrer da lide.

Declaro o processo saneado.

Após o prazo comum de 5 dias, previsto no artigo 357, § 1.º do Código de Processo Civil: Designe-se audiência de instrução, devendo as partes se dirigirem à sala de audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, situada nos recintos internos do Prédio do Fórum Desembargador Silveira Martins.

Em caso de pedido de depoimento ou oitiva de forma virtual, devidamente fundamentado, à secretaria judiciária, intime-se a parte, através do seu respectivo advogado, para indicação de contato eletrônico (e-mail ou whatsapp) para envio do link da sala virtual da audiência, caso não apresentado tais dados e independente de nova conclusão.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 12/06/2024.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
08/07/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2024 12:24

Conclusos para decisão
30/04/2024 12:24

Expedição de Certidão.
08/03/2024 01:40

Decorrido prazo de GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:40

Decorrido prazo de DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIRO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
07/03/2024 21:14

Publicado Intimação em 06/02/2024.
07/03/2024 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
07/03/2024 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
07/03/2024 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
06/03/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo: 0807738-79.2023.8.20.5106 Autor: PAULA GABRIELA MARTINS Réu: T4F ENTRETENIMENTO S.A.

Advogado do(a) REU: MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378, AMANDA RODRIGUES DE FIGUEREDO – SP450734 Advogado do(a) AUTOR DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIRO - RN018240, MAGVINIER VINICIUS DA SILVA - RN018272, GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA - RN017895 Despacho De modo a realizar o saneamento em cooperação com os litigantes, faculto-lhes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta: as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Deverão indicar a matéria de fato que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já demonstrada nos autos, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

As questões de direito relevantes ao julgamento do processo, deverão ser especificadas.

Com relação às questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Prazo comum de 15 dias.

Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 16/01/2024.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
02/02/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 09:42

Conclusos para despacho
11/10/2023 12:11

Decorrido prazo de DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIRO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:11

Decorrido prazo de DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIRO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:11

Decorrido prazo de GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:11

Decorrido prazo de GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 06:50

Publicado Intimação em 11/09/2023.
06/10/2023 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/10/2023 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
03/10/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº 0807738-79.2023.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: PAULA GABRIELA MARTINS Advogado: Advogados do(a) AUTOR: DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIRO - RN18240, GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA - RN17895, MAGVINIER VINICIUS DA SILVA - RN18272 Parte Ré: REU: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e outros Advogado: Advogado do(a) REU: MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378 Advogado do(a) REU: AMANDA RODRIGUES DE FIGUEREDO - SP450734 CERTIDÃO CERTIFICO que as CONTESTAÇÕES nos IDs. 103588200 e 102421295 foram apresentadas tempestivamente.

O referido é verdade; dou fé.

Mossoró/RN, 5 de setembro de 2023 FRANCISCO GILVAN SILVA Analista Judiciário(a) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento 10/2005-CJRN e no art. 90 do Código de Normas (Portaria 244/04-CJRN), bem como no art. 203, § 4º do CPC, procedo a INTIMAÇÃO da parte AUTORA, por seu patrono(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das CONTESTAÇÕES nos ID 103588200 e 102421295 .

Mossoró/RN, 5 de setembro de 2023 FRANCISCO GILVAN SILVA Analista Judiciário(a)
05/09/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:53

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:22

Juntada de Petição de termo
18/07/2023 16:37

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 11:48

Juntada de Petição de termo
27/06/2023 09:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2023 09:58

Audiência conciliação realizada para 27/06/2023 09:30 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
26/06/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:54

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 13:20

Decorrido prazo de GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 13:19

Decorrido prazo de DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIRO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 13:19

Decorrido prazo de MAGVINIER VINICIUS DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
13/06/2023 14:13

Decorrido prazo de DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIRO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 06:04

Decorrido prazo de GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 06:04

Decorrido prazo de MAGVINIER VINICIUS DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
22/05/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 09:10

Audiência conciliação designada para 27/06/2023 09:30 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
22/05/2023 08:17

Recebidos os autos.
22/05/2023 08:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
22/05/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 09:33

Conclusos para despacho
11/05/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:13

Conclusos para despacho
24/04/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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