TJRN - 0804853-02.2022.8.20.5600
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 15:28
Juntada de Petição de petição
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03/09/2025 00:45
Publicado Intimação em 02/09/2025.
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03/09/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Apelação Criminal n.º 0804853-02.2022.8.20.5600 Apelante: Francisco José Farias de Araújo Def.
Público: Dr.
Luiz Gustavo Alves de Almeida Apelado: Ministério Público Relatora em substituição: Juíza Convocada Érika de Paiva Duarte DESPACHO 1.
Com fundamento no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, determino a intimação do apelante, por meio de seu representante processual, para que, no prazo legal, apresente as razões do apelo. 2.
Em seguida, ao apelado, para que ofereça as contrarrazões ao recurso defensivo. 3.
Após, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer. 4.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema. ÉRIKA DE PAIVA DUARTE Juíza Convocada -
30/08/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 08:31
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 15:37
Recebidos os autos
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20/08/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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