05/12/2024 20:26

Publicado Intimação em 24/10/2024.
05/12/2024 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
05/12/2024 12:19

Publicado Intimação em 24/10/2024.
05/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
31/10/2024 07:42

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:29

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/10/2024 07:59

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 07:59

Juntada de Certidão
28/10/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:52

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024 14:24

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024 11:52

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0801414-44.2021.8.20.5300 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MPRN - 62ª PROMOTORIA NATAL, MPRN - 72ª PROMOTORIA NATAL, 10ª DEFENSORIA CÍVEL DE NATAL REU: SESAP - SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Com o trânsito em julgado da presente demanda, verifico concluída a prestação jurisdicional da fase de conhecimento.

Caso haja numerário a ser executado, a parte deverá realizar o cumprimento em momento oportuno, com a reativação da lide.

Isto posto, determino o imediato arquivamento dos autos.

Publique-se.

Arquive-se.

Natal/RN, 17 de outubro de 2024.

CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/10/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 11:55

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:07

Recebidos os autos
12/07/2024 11:07

Juntada de despacho
05/07/2023 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/07/2023 13:46

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2023 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2023 15:13

Decorrido prazo de 10ª Defensoria Cível de Natal em 15/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:57

Publicado Intimação em 12/05/2023.
13/05/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
13/05/2023 00:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 13:24

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 01:41

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:38

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:54

Conclusos para decisão
28/04/2023 09:05

Juntada de Petição de recurso de apelação
26/04/2023 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 10:09

Juntada de Petição de diligência
22/03/2023 21:38

Juntada de Certidão
22/03/2023 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 21:14

Juntada de Petição de diligência
20/03/2023 09:59

Expedição de Mandado.
20/03/2023 09:59

Expedição de Mandado.
17/03/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/11/2022 11:42

Conclusos para julgamento
10/11/2022 11:42

Expedição de Certidão.
18/08/2022 07:26

Decorrido prazo de 10ª Defensoria Cível de Natal em 17/08/2022 23:59.
15/08/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 10:35

Conclusos para despacho
19/07/2021 01:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/07/2021 23:17.
12/07/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 18:51

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 14:27

Juntada de Petição de certidão
06/07/2021 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 14:16

Juntada de Petição de diligência
06/07/2021 10:34

Expedição de Mandado.
06/07/2021 10:34

Expedição de Mandado.
06/07/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2021 09:31

Outras Decisões
06/07/2021 08:49

Conclusos para decisão
05/07/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:06

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 01/06/2021 23:59.
22/05/2021 02:56

Decorrido prazo de Governadora do Estado do RN em 20/05/2021 19:41:00.
22/05/2021 02:56

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 20/05/2021 14:02:00.
22/05/2021 02:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/05/2021 11:42:43.
21/05/2021 18:49

Juntada de Petição de contestação
20/05/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 22:24

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2021 19:44

Juntada de Petição de diligência
19/05/2021 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2021 15:49

Juntada de Petição de diligência
19/05/2021 11:57

Expedição de Mandado.
19/05/2021 11:57

Expedição de Mandado.
19/05/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2021 10:59

Outras Decisões
19/05/2021 10:35

Conclusos para decisão
18/05/2021 20:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 05:00

Juntada de Certidão
07/04/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2021 12:52

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
02/04/2021 11:21

Juntada de diligência
01/04/2021 14:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2021 14:39

Juntada de Certidão
01/04/2021 14:36

Juntada de Certidão
01/04/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 13:12

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2021 12:44

Exclusão de Movimento
01/04/2021 12:03

Conclusos para decisão
01/04/2021 11:16

Juntada de Certidão
31/03/2021 12:11

Conclusos para decisão
31/03/2021 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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