27/11/2024 13:57

Publicado Intimação em 08/03/2024.
27/11/2024 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0912648-21.2022.8.20.5001 AUTOR: FRANCISCO VENANCIO DA SILVA REU: ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS DECISÃO Considerando o trânsito em julgado ocorrido em 31/10/2023, ARQUIVE-SE.

P.I.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/03/2024 19:03

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:38

Determinado o arquivamento
05/03/2024 08:52

Conclusos para decisão
05/03/2024 08:51

Transitado em Julgado em 31/10/2023
04/03/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:48

Outras Decisões
06/02/2024 14:14

Conclusos para despacho
02/02/2024 02:27

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 01/02/2024 23:59.
01/12/2023 05:38

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0912648-21.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO VENANCIO DA SILVA REU: ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de sentença na qual as partes celebraram acordo extrajudicial e requerem a sua homologação (ID nº 108075867). É o que importa relatar.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia e desobstrui o Poder Judiciário na busca pela pacificação social.

Todavia, o acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame.

In casu, as partes estão devidamente representadas/assistidas ou são maiores e capazes, acordaram sobre objeto lícito, comparecem perante autoridade competente e existe anterior obrigação e respectivo litígio sobre ela.

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inc.

III, “b”, do CPC/15 homologo o pacto celebrado entre as partes (ID nº 108075867) para que produza os efeitos legais.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Caso haja renúncia ao prazo recursal ou depois do trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

NATAL/RN, 2 de outubro de 2023.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/11/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 09:54

Juntada de diligência
01/11/2023 01:04

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 01:04

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 31/10/2023 23:59.
23/10/2023 10:45

Publicado Intimação em 04/10/2023.
23/10/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
23/10/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0912648-21.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO VENANCIO DA SILVA REU: ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de sentença na qual as partes celebraram acordo extrajudicial e requerem a sua homologação (ID nº 108075867). É o que importa relatar.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia e desobstrui o Poder Judiciário na busca pela pacificação social.

Todavia, o acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame.

In casu, as partes estão devidamente representadas/assistidas ou são maiores e capazes, acordaram sobre objeto lícito, comparecem perante autoridade competente e existe anterior obrigação e respectivo litígio sobre ela.

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inc.

III, “b”, do CPC/15 homologo o pacto celebrado entre as partes (ID nº 108075867) para que produza os efeitos legais.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Caso haja renúncia ao prazo recursal ou depois do trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

NATAL/RN, 2 de outubro de 2023.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/10/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:33

Homologada a Transação
02/10/2023 07:55

Conclusos para julgamento
29/09/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 21:57

Publicado Intimação em 13/09/2023.
21/09/2023 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0912648-21.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO VENANCIO DA SILVA REU: ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS DESPACHO Intime-se a parte autora pessoalmente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação acerca da Certidão de Id. 96919066, bem como demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo por abandono.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

P.I.

NATAL/RN, 11 de setembro de 2023.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/09/2023 11:31

Expedição de Mandado.
11/09/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:09

Conclusos para decisão
15/06/2023 05:46

Expedição de Certidão.
15/06/2023 05:46

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 05:46

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 14/06/2023 23:59.
23/05/2023 16:05

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 12:23

Conclusos para despacho
17/03/2023 12:23

Expedição de Certidão.
27/02/2023 21:21

Publicado Intimação em 31/01/2023.
27/02/2023 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
24/02/2023 01:20

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 01:20

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 23/02/2023 23:59.
15/02/2023 14:40

Juntada de aviso de recebimento
29/01/2023 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 11:10

Julgado procedente o pedido
18/12/2022 01:15

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 15/12/2022 23:59.
18/12/2022 01:15

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 15/12/2022 23:59.
17/12/2022 12:08

Conclusos para despacho
13/12/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 18:07

Publicado Intimação em 25/11/2022.
29/11/2022 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2022 17:04

Conclusos para despacho
19/11/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2022

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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