TJRN - 0840669-33.2021.8.20.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 17:53
Outras Decisões
-
11/09/2025 17:52
Outras Decisões
-
09/09/2025 17:42
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 14:43
Recebidos os autos
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09/09/2025 00:15
Decorrido prazo de Município de Natal em 08/09/2025 23:59.
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07/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 13:56
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
-
17/06/2025 06:41
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 21:49
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
-
09/06/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 11:22
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 11:22
Processo Reativado
-
23/05/2025 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 01:35
Publicado Intimação em 23/05/2025.
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23/05/2025 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 08:55
Conclusos para decisão
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0840669-33.2021.8.20.5001 EXEQUENTE(S): GABRIELE MONICA DE QUEIROZ XAVIER EXECUTADO(S): Município de Natal DESPACHO Deixo de apreciar os questionamentos da petição do ID 135845761, uma vez que configurada a preclusão, posto que intimado da sentença de homologação do ID 127358677 e sobre o cadastro do ORE, o Município deixou escoar os prazos assinalados sem nada requerer.
Em razão do exposto, estando o precatório cadastrado e validado, exaurida a prestação jurisdicional, motivo pelo qual determino o arquivamento do feito.
Intime-se.
Arquive-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
JUIZ(A) DE DIREITO -
21/05/2025 22:21
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2025 06:38
Arquivado Definitivamente
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21/05/2025 06:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 06:38
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 18:07
Determinado o arquivamento
-
14/03/2025 11:12
Conclusos para despacho
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01/03/2025 11:13
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2025 07:09
Conclusos para despacho
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09/01/2025 16:17
Recebidos os autos
-
09/01/2025 16:16
Juntada de Certidão
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08/11/2024 20:10
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 10:39
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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22/10/2024 16:11
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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22/10/2024 06:20
Decorrido prazo de Município de Natal em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 06:20
Decorrido prazo de Município de Natal em 21/10/2024 23:59.
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04/10/2024 16:00
Juntada de Petição de outros documentos
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04/10/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 15:12
Juntada de ato ordinatório
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19/09/2024 17:27
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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19/09/2024 17:26
Transitado em Julgado em 02/09/2024
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03/09/2024 05:46
Decorrido prazo de Município de Natal em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 05:46
Decorrido prazo de Município de Natal em 02/09/2024 23:59.
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16/08/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 09:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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31/07/2024 10:40
Conclusos para despacho
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16/07/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 18:29
Conclusos para despacho
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13/05/2024 21:41
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 11:36
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 09:43
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2024 12:26
Conclusos para despacho
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16/04/2024 05:45
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 05:45
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 15/04/2024 23:59.
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05/03/2024 22:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/03/2024 22:58
Juntada de diligência
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04/03/2024 13:59
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 02:21
Decorrido prazo de Município de Natal em 26/02/2024 23:59.
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16/02/2024 09:12
Expedição de Mandado.
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07/02/2024 09:27
Juntada de Petição de outros documentos
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07/02/2024 06:34
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 06:34
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 06:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/01/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2024 08:12
Conclusos para despacho
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19/12/2023 14:14
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 07:39
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 21:49
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2023 20:17
Conclusos para despacho
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20/11/2023 14:30
Recebidos os autos
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20/11/2023 14:30
Juntada de intimação de pauta
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30/03/2022 15:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/03/2022 19:34
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2022 14:36
Conclusos para despacho
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21/02/2022 16:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/02/2022 20:17
Juntada de Petição de recurso inominado
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02/02/2022 15:44
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2022 09:06
Julgado procedente o pedido
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15/11/2021 22:04
Conclusos para julgamento
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09/11/2021 18:00
Juntada de Petição de petição
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01/11/2021 15:38
Juntada de Petição de contestação
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22/09/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 22:02
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2021 16:17
Conclusos para despacho
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24/08/2021 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2021
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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