27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0800354-62.2021.8.20.5162 AGRAVANTE: AMANDA DE MORAIS LEANDRO ADVOGADO: JEAN CARLOS DA COSTA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pela ora agravante.

A despeito dos argumentos alinhavados pela agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação.

Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente 8
14/06/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800354-62.2021.8.20.5162 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal.

Natal/RN, 13 de junho de 2023 KLEBER RODRIGUES SOARES Chefe de Secretaria
19/09/2022 14:49

Conclusos para decisão
19/09/2022 14:46

Expedição de Certidão.
06/09/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 16:12

Conclusos para decisão
14/06/2022 15:51

Juntada de Petição de parecer
10/06/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 12:43

Recebidos os autos
09/06/2022 12:43

Juntada de Certidão
30/03/2022 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau
30/03/2022 08:47

Juntada de termo de remessa
28/03/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 16:23

Juntada de Petição de diligência
16/03/2022 14:44

Expedição de Mandado.
08/03/2022 21:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 21:59

Conclusos para decisão
07/03/2022 21:58

Juntada de termo
21/02/2022 10:29

Juntada de Petição de comunicações
16/02/2022 00:12

Decorrido prazo de ARAKEN BARBOSA DE FARIAS FILHO em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 00:12

Decorrido prazo de RENATO RANYSON SILVA GOMES em 15/02/2022 23:59.
15/02/2022 16:28

Juntada de Petição de comunicações
11/02/2022 09:57

Juntada de Petição de comunicações
26/01/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 19:44

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 14:23

Conclusos para despacho
21/01/2022 14:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/01/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 09:19

Recebidos os autos
20/01/2022 09:19

Conclusos para despacho
20/01/2022 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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