19/08/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:02

Juntada de Certidão
19/08/2025 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 18/08/2025 23:59.
01/08/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 13:22

Juntada de Certidão
26/06/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0808841-04.2022.8.20.5124 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: Daniel Fernandes Aladim de Araújo EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM D E S P A C H O Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem anexos, e, caso necessário, manifestarem-se quanto à existência de erro material.

Sem prejuízo do ato acima, intime-se a parte demandada para proceder ao pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro por meio do SISBAJUD do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Resolução nº 17/2021-TJRN, de 02/06/2021, expedida pela Presidência do TJRN, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Desatendida a requisição judicial, determino, desde logo, independente de oitiva da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009), o sequestro da quantia devida, cuja ordem de bloqueio deverá ser realizada via sistema Sisbajud.

Quanto ao Instrumento de Precatório anexado, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 dias, apresentarem eventual impugnação, conforme dispõe o art. 11º da Resolução nº 17/2021 do TJRN.

Cumpridas todas as formalidades legais, após a liquidação da RPV, tornem os autos conclusos para suspensão, por expedição de precatório.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. documAto proferido em Parnamirim, na data do sistema.

TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:37

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:37

Juntada de Certidão
20/02/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 19/02/2025 23:59.
12/12/2024 14:17

Juntada de Petição de comunicações
26/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:17

Outras Decisões
30/09/2024 09:15

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:13

Conclusos para julgamento
11/07/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:31

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 10/07/2024 23:59.
15/05/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 12:49

Conclusos para despacho
01/03/2024 01:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
18/12/2023 10:36

Recebidos os autos
18/12/2023 10:36

Juntada de intimação de pauta
11/09/2023 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/06/2023 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2023 13:23

Publicado Intimação em 29/05/2023.
01/06/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 01:29

Decorrido prazo de ALISSON PETROS DE ANDRADE FEITOSA em 03/11/2022 23:59.
14/10/2022 11:17

Juntada de Petição de recurso de apelação
27/09/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 10:15

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2022 09:42

Conclusos para julgamento
19/05/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 14:04

Conclusos para despacho
17/05/2022 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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