07/11/2023 11:45

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 11:44

Juntada de Certidão
07/11/2023 11:41

Transitado em Julgado em 27/10/2023
28/10/2023 06:39

Decorrido prazo de MARCKSUEL MOREIRA MORAIS em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 11:28

Juntada de Petição de comunicações
01/10/2023 03:43

Publicado Intimação em 22/09/2023.
01/10/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800733-28.2023.8.20.5131 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILTON GONCALVES DE LIMA, MARIA LUZINETE DE QUEIROZ GONCALVES REU: LÚCIA (LUCINHA VIÚVA DE ZÉ DE TETA), FELIPE MARCOS NEVES SILVA SENTENÇA

I - RELATÓRIO: No curso do processo, as partes celebraram acordo (id.105476518) consistente no pagamento da quantia de R$6.000,00 (seis mil reais), parcelado em 6 (seis) prestações iguais de R$1.000,00 (mil reais), a ser paga todo dia 10 (dez) de cada mês, a começar no mês de setembro do corrente ano, por meio de transferência bancária, na conta de titularidade do Sr.

Marcksuel Moreira Morais, CPF n° *58.***.*39-92, Banco do Brasil, ag. 4047-9, conta poupança 11238-0, ou via pix, *58.***.*39-92. É o que importa relatar.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO: O direito em litígio está na esfera de disponibilidade da parte autora, dele podendo desistir ou transigir.

O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado.

III - D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID.105476518) e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC.

Deixo de determinar a expedição de alvará, considerando que a parte demandada realizará o pagamento através de depósito em conta bancária de titularidade da parte autora.

Ultimadas as diligências, arquivem-se IMEDIATAMENTE os autos, por haverem as partes expressamente renunciado ao direito de recorrer, com baixa na distribuição.

Observe a Secretaria deste juízo eventual requerimento de intimação exclusiva de causídico, nos termos do art. 272, §2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Miguel/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
20/09/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:22

Homologada a Transação
21/08/2023 08:43

Conclusos para julgamento
21/08/2023 08:42

Audiência conciliação realizada para 17/08/2023 08:30 Vara Única da Comarca de São Miguel.
21/08/2023 08:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/08/2023 08:30, Vara Única da Comarca de São Miguel.
16/08/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 19:12

Juntada de Petição de certidão
03/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:42

Expedição de Mandado.
02/08/2023 16:21

Audiência conciliação designada para 17/08/2023 08:30 Vara Única da Comarca de São Miguel.
20/07/2023 15:43

Outras Decisões
20/07/2023 08:45

Conclusos para despacho
27/06/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 12:07

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 22:21

Outras Decisões
21/05/2023 22:57

Conclusos para decisão
21/05/2023 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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