25/11/2024 05:08

Publicado Sentença em 26/09/2023.
25/11/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
20/05/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 17:41

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:37

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:13

Juntada de Certidão
17/11/2023 11:53

Juntada de Certidão
17/11/2023 11:52

Desentranhado o documento
17/11/2023 11:52

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
17/11/2023 11:50

Transitado em Julgado em 27/10/2023
17/11/2023 11:43

Transitado em Julgado em 04/07/2023
28/10/2023 06:50

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 27/10/2023 23:59.
27/09/2023 19:21

Publicado Sentença em 26/09/2023.
27/09/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
27/09/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL PROCESSO: 0911843-68.2022.8.20.5001 AUTOR: MARLY SIPIAO DA SILVA RÉU: Vivo - Telefonica Brasil S/A SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, movida por Marly Sipião da Silva em face de Vivo – Telefônica Brasil S.A., ao fundamento de que foi surpreendida com a inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes por débito que desconhece e sem prévia notificação.

A parte ré apresentou contestação.

Em sentença de ID. 101034975, este Juízo julgou procedentes os pedidos contidos na inicial para declarar a inexistência da dívida e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais.

Condenou, ainda, a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Em ID. 103273446, a parte ré informou o cumprimento voluntário da sentença e anexou comprovante de depósito do valor devido.

Intimado, o exequente demonstrou concordância com a quantia depositada e requereu a expedição de alvarás.

Alvarás expedidos.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Fundamento.

Decido.

Os arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação.

Diante do exposto, extingo a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas por ser mera fase processual.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
22/09/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2023 13:08

Conclusos para julgamento
04/09/2023 13:07

Juntada de Alvará recebido
30/08/2023 14:36

Juntada de Certidão
02/08/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:15

Juntada de ato ordinatório
12/07/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:52

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 04/07/2023 23:59.
02/06/2023 10:41

Publicado Sentença em 02/06/2023.
02/06/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
02/06/2023 07:28

Publicado Sentença em 02/06/2023.
02/06/2023 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:02

Julgado procedente o pedido
26/05/2023 13:46

Conclusos para julgamento
26/05/2023 13:46

Decorrido prazo de reu em 18/05/2023.
20/05/2023 02:44

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 18/05/2023 23:59.
24/04/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 03:45

Decorrido prazo de Vivo - Telefonica Brasil S/A em 01/03/2023 23:59.
25/02/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:04

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 15:11

Juntada de aviso de recebimento
19/01/2023 08:04

Juntada de Certidão
14/12/2022 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Marli Sipião da Silva.
17/11/2022 17:32

Não Concedida a Medida Liminar
16/11/2022 18:11

Conclusos para decisão
16/11/2022 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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