24/05/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:01

Juntada de documento de comprovação
26/02/2024 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2023 15:16

Conclusos para decisão
06/10/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
27/09/2023 19:19

Publicado Intimação em 25/09/2023.
27/09/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0102703-11.2013.8.20.0102 Parte Autora: Acla Cobrança LTDA ME ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Nome: Acla Cobrança LTDA ME Endereço: JOSE SEVERIANO DA CAMARA, 363, CENTRO, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Parte Ré: LUIZ DE FRANCA NETO ( ) PESSOA A SER CITADA/INTIMADA Endereço: Nome: LUIZ DE FRANCA NETO Endereço: RODOLFO GARCIA, 726, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 DECISÃO / MANDADO nº Trata-se de ação Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Acla Cobrança LTDA ME, em face de LUIZ DE FRANCA NETO, sendo o valor da presente ação, no pedido inicial, no importe de R$ 8.575,49, podendo tal valor ser atualizado para a satisfação integral do débito.

A executada foi citada.

Contudo, não houve pagamento do debito exequendo no prazo legal, nem penhora por não se encontrar bens penhoráveis, como ainda não houve nomeação de bens à penhora pelos executados.

A exequente, por sua vez, requereu bloqueio de valor, com as devidas correções, nas contas do executado através dos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD, apresentando o valor atualizado do débito (ID 83804253). É o breve relatório.

Decido.

Analisando os autos, quanto ao pedido da exequente, verifica-se é possível se determinar a penhora on-line de valores depositados em contas bancárias dos executados, assim como dos veículos, haja vista que resultou frustrado o cumprimento da obrigação, tratando-se de execução em curso em que houve a citação da parte executada sem a entrega da prestação jurisdicional satisfativa.

Nesse sentido, o Código de Processo Civil prevê: “Art. 831.

A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios.” Ante o exposto, determino seja procedida a penhora on-line, pelo Sistema SISBAJUD (antigo BACEJUD), do Banco Central do Brasil, de quantia em dinheiro suficiente para satisfação do crédito da parte exequente, em conta-corrente ou outras aplicações financeiras do executado.

Não sendo encontrados valores penhoráveis em pesquisa ao SISBAJUD, proceda-se com restrições junto ao RENAJUD.

Realizada a penhora, intime-se o executado dos atos constritivos realizados (art. 841 do CPC).

A presente decisão, caso necessário, servirá de mandado, nos termos do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Expedientes necessários.

CUMPRA-SE.

DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO nos termos do art. 121-A do Provimento nº 154/2016-CGJ/RN.

CEARÁ-MIRIM, data do sistema.

Assinatura Digital nos termos da Lei nº 11.419/2006 CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz de Direito
21/09/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 09:28

Juntada de documento de comprovação
19/06/2023 09:26

Juntada de documento de comprovação
20/03/2023 20:45

Juntada de documento de comprovação
12/01/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 21:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/09/2022 10:42

Conclusos para decisão
26/09/2022 10:42

Expedição de Certidão.
13/06/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2022 07:21

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2022 07:13

Conclusos para despacho
10/11/2021 14:46

Recebidos os autos
10/11/2021 02:45

Digitalizado PJE
21/10/2021 03:55

Remessa para Setor de Digitalização PJE
04/02/2021 11:11

Certidão expedida/exarada
04/02/2021 10:27

Recebimento
07/12/2020 06:43

Certidão de Oficial Expedida
09/10/2020 10:31

Remessa para Setor de Digitalização PJE
08/10/2020 03:36

Expedição de termo
11/08/2020 10:30

Expedição de Mandado
28/07/2020 11:31

Certidão expedida/exarada
30/10/2017 02:10

Redistribuição por direcionamento
23/10/2017 11:42

Redistribuição por direcionamento
23/10/2017 10:25

Redistribuição por direcionamento
29/11/2016 12:46

Recebimento
08/10/2014 08:56

Concluso para despacho
07/10/2014 08:42

Certidão expedida/exarada
12/12/2013 10:00

Juntada de mandado
06/11/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
30/10/2013 12:00

Expedição de Mandado
29/10/2013 12:00

Recebimento
25/10/2013 12:00

Mero expediente
21/10/2013 12:00

Concluso para despacho
16/10/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2013

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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