06/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 01/03/2024.
06/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
11/09/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:23

Conclusos para despacho
17/04/2024 06:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2024 06:44

Transitado em Julgado em 16/04/2024
08/04/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 07:21

Decorrido prazo de ALVARO BADDINI JUNIOR em 04/04/2024 23:59.
29/02/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0809929-05.2020.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: ALVARO BADDINI JUNIOR - SP22884 Ré(u)(s): J M M DA SILVA GONDIM - ME SENTENÇA RELATÓRIO DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA , qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente Ação de Cobrança, em desfavor do J M M DA SILVA GONDIM - ME, igualmente qualificado, almejando obter a condenação da requerida ao pagamento da quantia de R$ 1.362,84, acrescida de juros moratórios e correção monetária.

Em prol do seu querer, aduz que vendeu à ré mobiliário de sua fabricação, discriminados na nota fiscal eletrônica número 41932, no valor total de R$ 2.307,32, que deveria ser pago em 6 (seis) parcelas, vencendo-se a primeira delas, no valor de R$ 707,32 em 04/08/2017 e mais 5 parcelas, no valor de R$ 320,00, com vencimento para os dias, 04/09/2017, 04/10/2017, 04/11/2017, 04/12/2017 e 04/01/2018.

Afirma que a promovida só pagou as parcelas vencidas em 04/08/2017, 04/09/2017 e 04/10/2017, deixando de pagar aquelas vencidas em 04/11/2017, 04/12/2017 e 04/01/2018, restando um saldo a pagar de R$ 960,00, que, atualizado, totaliza a quantia de R$ 1.362,84.

Aduz que ao tentar solucionar os problemas junto a requerida, mas não logrou êxito.

Citada, a promovida apresentou contestação reconhecendo a existência de débito e oferecendo como pagamento uma máquina de revelação industrial, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), propondo, na oportunidade, que o bem seja avaliado e penhorado judicialmente.

Intimado, o autor impugnou a contestação concordando com a proposta da demandada e requerendo a penhora do bem mencionado no ID – 71813288, mantendo-o como depositária fiel do bem até sua efetiva alienação, obrigando-se a devolver o valor porventura excedente e apurado, após o abatimento do quantum devido atualizado. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico que, em sua contestação (ID 71813288), a demandada reconhece a existência da dívida e oferece em pagamento uma máquina de revelação industrial, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), propondo, na oportunidade, que o bem seja avaliado e penhorado judicialmente.

O autor, por sua vez, concordou com a proposta da demandada e requereu a penhora do bem mencionado no ID – 71813288, mantendo-o como depositária fiel do bem até sua efetiva alienação, obrigando-se a devolver o valor porventura excedente e apurado, após o abatimento do quantum devido atualizado.

Desta feita, entendo, que as partes transacionaram, sendo estas capazes, além de lícito e juridicamente possível o objeto do acordo, ficando para a fase de execução o pedido de penhora do bem que dado em pagamento.

DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, o acordo firmado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, com a baixa respectiva.

Publique-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 16 de fevereiro de 2024.

MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
28/02/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 06:28

Homologada a Transação
05/02/2024 10:16

Conclusos para julgamento
17/01/2024 06:26

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:20

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:20

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:49

Decorrido prazo de ALVARO BADDINI JUNIOR em 09/10/2023 23:59.
23/09/2023 03:51

Publicado Intimação em 21/09/2023.
23/09/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
23/09/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0809929-05.2020.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: ALVARO BADDINI JUNIOR - SP22884 Ré(u)(s): J M M DA SILVA GONDIM - ME DESPACHO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

A demandada foi citada (ID 71248725), e apresentou contestação ao ID 71812119, em 09/08/2021, patrocinada pela Defensoria Pública do RN, manifestando, na ocasião, e em outras oportunidades, o interesse em transigir.

Em razão das constantes manifestações, sinalizando um acordo por ambas as partes, foi agendada audiência conciliatória no CEJUSC, entretanto a demanda não foi encontrada no endereço informado, e não compareceu ao ato.

Foi requerido, tanto pela parte autora, como pela Defensoria Pública, a busca de endereços da demanda.

Considerando que demandada é assistida por representante habilitados nos autos, sendo seu dever manter atualizado o endereço nos autos, INDEFERIR o pedido de buscas de endereço, com fins de intimar a autora para a audiência conciliatória.

Ademais, decorreu um longo tempo da sinalização positiva da autora por um acordo, aliado ao seu não comparecimento à audiência conciliatória, além de várias tratativas a esse respeito nos autos, não podendo a intenção de conciliar se constituir num obstáculo desarrazoado à marcha processual, até porque, as partes podem transigir e juntar minuta de acordo a ser homologado por este juízo, se assim desejar.

ANTE O EXPOSTO, indefiro o pedido de buscas de endereço da demandada.

INTIME-SE a parte autora, por seu patrono, para manifestar-se acerca de contestação apresentada pela promovida, no prazo legal.

Intime(m)-se e Cumpra-se.

Mossoró/RN, 12 de setembro de 2023.

Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
19/09/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 06:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 10:37

Conclusos para despacho
26/06/2023 10:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2023 10:21

Audiência conciliação realizada para 26/06/2023 09:00 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
26/06/2023 10:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2023 09:00, 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
05/06/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2023 10:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/05/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 11:44

Expedição de Mandado.
15/05/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 10:58

Audiência conciliação designada para 26/06/2023 09:00 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
12/04/2023 13:18

Recebidos os autos.
12/04/2023 13:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
27/03/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 11:55

Conclusos para despacho
17/11/2022 05:04

Decorrido prazo de ALVARO BADDINI JUNIOR em 16/11/2022 23:59.
18/10/2022 19:29

Publicado Intimação em 13/10/2022.
18/10/2022 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 08:06

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 10:43

Conclusos para decisão
23/09/2022 10:43

Expedição de Certidão.
15/09/2022 06:23

Publicado Intimação em 12/09/2022.
12/09/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
02/09/2022 08:53

Juntada de Petição de petição incidental
30/08/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 09:08

Conclusos para despacho
19/02/2022 02:12

Decorrido prazo de ALVARO BADDINI JUNIOR em 18/02/2022 23:59.
03/02/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 21:00

Expedição de Outros documentos.
29/01/2022 01:21

Decorrido prazo de ALVARO BADDINI JUNIOR em 28/01/2022 23:59.
08/12/2021 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/12/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 04:51

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 00:50

Decorrido prazo de ALVARO BADDINI JUNIOR em 28/09/2021 23:59.
01/09/2021 15:49

Conclusos para despacho
01/09/2021 15:48

Juntada de Certidão
20/08/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2021 16:09

Juntada de Certidão
17/08/2021 01:14

Decorrido prazo de J M M DA SILVA GONDIM - ME em 16/08/2021 23:59.
09/08/2021 09:59

Juntada de Petição de contestação
24/07/2021 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2021 10:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/07/2021 09:40

Expedição de Mandado.
30/04/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2021 01:37

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 07:44

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 20:13

Conclusos para despacho
29/03/2021 20:11

Expedição de Certidão.
11/03/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:02

Decorrido prazo de ALVARO BADDINI JUNIOR em 09/03/2021 23:59:59.
17/12/2020 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 21:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 04:27

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 10:57

Conclusos para despacho
10/11/2020 14:35

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 07:55

Decorrido prazo de ALVARO BADDINI JUNIOR em 09/11/2020 23:59:59.
19/10/2020 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2020 13:52

Juntada de ato ordinatório
19/10/2020 12:30

Juntada de aviso de recebimento
04/10/2020 21:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2020 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2020 09:17

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 17:12

Conclusos para despacho
14/07/2020 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0850855-81.2022.8.20.5001

Ricky Damasceno Rodrigues

Md Rn Hellen Costa Construcoes Spe LTDA

Advogado: Letycia Layanne Moura de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/07/2022 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0817992-53.2014.8.20.5001

Banco Itau S/A

Fcs Comercio e Servicos de Beleza LTDA -...

Advogado: Fabio Bezerra de Queiroz

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/02/2019 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0851079-82.2023.8.20.5001

Fernanda Severiano Maciel

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/09/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0820235-28.2023.8.20.5106

Maria Alice Fernandes Oliveira

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Rodrigo Menezes da Costa Camara

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/10/2024 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0820235-28.2023.8.20.5106

Maria Alice Fernandes Oliveira

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Rodrigo Menezes da Costa Camara

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/09/2023 23:09

Exibir Processo