26/08/2025 17:29

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Tel. (84)3673-9400 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº: 0804358-60.2023.8.20.5102 DEFENSORIA (POLO ATIVO): ACLA COBRANÇA LTDA ME EXECUTADO: MARCOS ALEXANDRE DE MELO SILVA ATO ORDINATÓRIO Com permissão e por analogia do artigo 203, § 4.º, do CPC, INTIMO a parte exequente para indicar bens a penhorar da parte executada em 15 (quinze) dias.

Ceará-Mirim/RN, 7 de agosto de 2025.

MACILEIDE SILVA DOS SANTOS CRUZ Servidor(a) Responsável
07/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 08:10

Juntada de diligência
20/05/2025 14:42

Expedição de Mandado.
25/04/2025 09:03

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE DE MELO SILVA em 10/04/2025.
11/04/2025 00:42

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE DE MELO SILVA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:12

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE DE MELO SILVA em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 08:28

Juntada de diligência
17/02/2025 12:58

Expedição de Mandado.
27/01/2025 12:44

Despacho
18/10/2024 10:47

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2024 10:46

Processo Reativado
18/09/2024 09:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/02/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 11:25

Transitado em Julgado em 22/02/2024
30/01/2024 09:39

Juntada de Petição de comunicações
22/01/2024 09:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0804358-60.2023.8.20.5102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: Acla Cobrança LTDA ME Endereço: JOSE SEVERIANO DA CAMARA, 363, CENTRO, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MARCOS ALEXANDRE DE MELO SILVA Endereço: Rua Maria Piaba, 119, Conjunto Maninho Barreto, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) SENTENÇA/MANDADO Nº _______________ I – RELATÓRIO Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial feito no evento n° 109711959 por Acla Cobranças Ltda ME e Marcos Alexandre da Silva Melo, qualificados nos autos.

Por ocasião da realização da audiência do evento n° 109711959, as partes firmaram o seguinte acordo: “O Senhor MARCOS ALEXANDRE DE MELO SILVA se compromete a pagar, a título de quitação de dívidas junto a ACLA COBRANÇA LTDA ME a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) divididos em 15 (quinze) parcelas iguais de R$ 300,00 (trezentos reais); Os pagamentos serão realizados até o dia 05 (cinco) de cada mês, via boleto bancário, que será disponibilizado pela própria empresa.

Em caso de descumprimento deste acordo, volta-se ao valor original da dívida, bem como multa de 20% (vinte por cento).” É o que importa relatar.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO Na realidade, a sentença meramente homologatória prescinde de fundamentação, dado que a solução do litígio dá-se por autocomposição, e não por heterocomposição, em que, neste último caso, a vontade do Estado faz-se substituir à das partes.

Para a homologação – que conferirá a chancela do Estado ao acordo firmado, traduzindo-o em título executivo judicial –, entretanto, basta que estejam presentes os elementos de regularidade do ato de disposição das partes.

As partes celebrantes gozam de plena capacidade civil, sendo certo que a demandada está devidamente representada por seu preposto com poderes para tal.

Ademais, o objeto da transação é direito de natureza disponível, de modo que não há nenhum óbice à sua homologação.

III – DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do novo CPC.

Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, com exigibilidade suspensa pela concessão da gratuidade judiciária.

Com o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Sentença com força de mandado de intimação, nos termos do art. 121-A do Provimento nº 154/2016-CGJ/RN.

CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito
18/01/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:44

Homologada a Transação
27/10/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 11:37

Conclusos para julgamento
27/10/2023 11:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/10/2023 11:36

Audiência conciliação realizada para 27/10/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
27/10/2023 11:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/10/2023 11:00, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
23/10/2023 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 07:51

Juntada de diligência
02/10/2023 09:45

Juntada de Petição de comunicações
27/09/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 10:10

Recebidos os autos.
25/09/2023 10:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
25/09/2023 10:09

Expedição de Mandado.
25/09/2023 10:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/09/2023 03:52

Publicado Intimação em 21/09/2023.
23/09/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0804358-60.2023.8.20.5102 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e ainda nos termos do art. 12, inc.

II, da Portaria Conjunta nº 33/2020-TJ, APRAZO a audiência de conciliação para o dia 27/10/2023, às 11h.

A audiência será realizada na Sala 02 do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) do Fórum da Comarca de Ceará-Mirim, ficando facultado as partes e advogados o comparecimento presencial ou a participação mediante videoconferência.

OBSERVAÇÕES SOBRE PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA A participação na audiência poderá ser de forma PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, sendo que faz-se necessário o participante providenciar os seguintes requisitos caso queira participar por videoconferência: 1) possuir uma conta ativa de e-mail pessoal (correio eletrônico); 2) tenha o aplicativo Microsoft Teams instalado no Celular (Smartphone) ou no Computador e cadastre o e-mail pessoal acima no referido aplicativo (existe a opção de cadastro gratuito); e 3) disponha de acesso à Internet suficiente para realizar chamadas de vídeo.

Esclarecemos que não é possível, até onde testamos, a realização da audiência apenas com o envio do LINK, como outrora estava sendo feito, sendo indispensável, de agora em diante, o CADASTRO DE E-MAIL NA PLATAFORMA DO APLICATIVO TEAMS (há opção de conta gratuita) para quem deseje participar da audiência de forma remota.

Link (digitável) e QR code para acesso à audiência do CEJUSC, desde que tenha conta no Microsoft Teams: https://bit.ly/cejusccmsala2 Caso o interessado não disponha das condições necessárias à participação por celular ou computador, como a audiência será realizada de forma semipresencial, deverá COMPARECER AO FÓRUM DES.

VIRGÍLIO DANTAS, SALA 2 DO CEJUSC, situado na AVENIDA LUIZ LOPES VARELA, 551, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN, a fim de participar presencialmente, sob pena de ser considerado ausente ao ato, com as repercussões processuais pertinentes.

Expedientes necessários.

Ceará-Mirim/RN, data registrada pelo sistema.

ALAN MICHEL SILVA DE LIMA CHEFE DE SECRETARIA (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/09/2023 14:15

Recebidos os autos.
19/09/2023 14:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
19/09/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/09/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:41

Audiência conciliação designada para 27/10/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
14/09/2023 13:01

Recebidos os autos.
14/09/2023 13:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
14/09/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 06:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:20

Conclusos para despacho
01/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:16

Conclusos para despacho
25/07/2023 16:25

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 17:00

Juntada de custas
24/07/2023 16:58

Conclusos para despacho
24/07/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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