25/11/2024 06:52

Publicado Intimação em 16/10/2023.
25/11/2024 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
19/10/2023 14:43

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 14:39

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:30

Juntada de Certidão
12/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0826589-98.2020.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BATISTA GARRETO CORREA REU: JORGE LESSA DA ROCHA DESPACHO Vistos etc. À míngua de previsão legal, uma vez inexistente fato novo, relevante e devidamente comprovado, resta ao autor a interposição do pertinente recurso, encerrando-se a prestação jurisdicional nesta Unidade, em decorrência da declaração de sua incompetência.

Não se conhece, pois, do pedido de reconsideração formulado no Id. 108224525.

Cumpra-se conforme o decisório de Id. 107310269.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/10/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 21:31

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:48

Conclusos para decisão
05/10/2023 08:57

Expedição de Ofício.
03/10/2023 20:21

Juntada de Petição de comunicações
01/10/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
01/10/2023 03:36

Publicado Intimação em 21/09/2023.
01/10/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
01/10/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0826589-98.2020.8.20.5001 AUTOR: JOAO BATISTA GARRETO CORREA REU: JORGE LESSA DA ROCHA DECISÃO Autos conclusos em 23/05/2023 (em cumprimento ao art. 1º da Portaria nº 01/2022-9VC).

Trata-se de ação indenizatória na qual a parte autora pleiteia a condenação do réu por danos morais sob o argumento de perseguição praticada por seu chefe imediato no exercício de sua função perante a Marinha do Brasil.

Despacho do Juízo determinando a intimação da União, em decorrência da denunciação à lide, para manifestar o seu interesse no feito (Id. 98815250).

Manifestação da União (Id. 100043167) afirmando possuir interesse no processo e requerendo a sua remessa à Justiça Federal. É o que importa relatar.

Decisão: Na espécie, a pretensão autoral está inserida no âmbito da competência para julgamento pela Justiça Federal, nos termos do que estatui o art. 109, I da Constituição Federal.

Isso posto, DECLARO a incompetência desta 9ª Vara Cível, determinando que os presentes autos sejam remetidos para a Justiça Federal, Seção Judiciária desta Capital.

Cumpra-se com as devidas cautelas legais.

NATAL/RN, 19/09/2023.

MARCELO PINTO VARELLA Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/09/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:21

Declarada incompetência
25/05/2023 04:34

Decorrido prazo de Procuradoria da União no Estado do Rio Grande do Norte em 24/05/2023 23:59.
23/05/2023 12:42

Conclusos para decisão
23/05/2023 06:09

Decorrido prazo de FERNANDA RYVIA FERNANDES PONTES em 22/05/2023 23:59.
11/05/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 10:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/05/2023 18:36

Juntada de Petição de comunicações
20/04/2023 11:15

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 15:24

Expedição de Mandado.
18/04/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 09:59

Conclusos para decisão
23/02/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 18:06

Juntada de Petição de outros documentos
27/01/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 20:06

Juntada de Petição de contestação
21/11/2022 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 09:22

Juntada de Petição de diligência
10/11/2022 13:20

Expedição de Mandado.
25/08/2022 15:35

Juntada de Petição de comunicações
05/08/2022 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2022 14:33

Juntada de Petição de diligência
01/08/2022 14:06

Expedição de Mandado.
07/07/2022 11:00

Juntada de Petição de comunicações
20/06/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 11:02

Juntada de Certidão
22/02/2022 10:33

Juntada de Certidão
22/02/2022 10:20

Expedição de Ofício.
21/02/2022 09:50

Juntada de Certidão
05/10/2021 12:04

Juntada de Certidão
04/10/2021 17:08

Expedição de Ofício.
01/10/2021 11:29

Juntada de Certidão
03/11/2020 14:44

Juntada de aviso de recebimento
23/09/2020 15:20

Juntada de Certidão
18/09/2020 10:29

Juntada de Certidão
01/09/2020 17:03

Expedição de Carta precatória.
31/08/2020 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 17:35

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 11:07

Conclusos para despacho
26/08/2020 10:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2020 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2020 19:36

Juntada de Petição de comunicações
17/08/2020 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 10:00

Juntada de ato ordinatório
17/08/2020 09:59

Juntada de aviso de recebimento
22/07/2020 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2020 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 19:13

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 16:23

Conclusos para despacho
16/07/2020 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803588-37.2023.8.20.5112

Francisco Magalhaes de Almeida

Hapvida Assistencia Medica LTDA.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/09/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0002746-47.2007.8.20.0102

Banco Daycoval

Marlene Damasceno da Silva

Advogado: Ednardo Gregorio Alves Azevedo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/05/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0800051-97.2014.8.20.6001

Nerivaldo Vicente da Silva

Michel Cavalcanti Vargas Correa - ME

Advogado: Paulo Roberto Costa Amaral

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/02/2014 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0820219-74.2023.8.20.5106

Francisco dos Santos Brito

Maria de Lourdes da Silva Tavares - ME

Advogado: Joao Pedro Morais Viana Tavares

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/09/2023 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0100100-98.2018.8.20.0001

Mprn - 59 Promotoria Natal

Adriano Silva da Costa

Advogado: Nilson Dantas Lira Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/01/2018 00:00

Exibir Processo