18/07/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 13:05

Transitado em Julgado em 17/07/2025
18/07/2025 00:20

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:20

Decorrido prazo de ISA BRANDAO DE ARAUJO em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:15

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0801775-42.2022.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ISA BRANDAO DE ARAUJO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 caput da Lei n. 9.099/95.

EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, caput, ambos do CPC, tendo em vista a satisfação da obrigação.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em observância à determinação encartada no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. É o projeto de sentença.

De imediato, submeto o presente projeto de sentença para análise do Exmo.

Juiz de Direito, em cumprimento ao art. 40 da Lei nº 9.099/95.

ALINE PATRÍCIA AZEVEDO DOS SANTOS Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

NATAL /RN, 1 de julho de 2025.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 11:27

Conclusos para julgamento
28/06/2025 00:32

Decorrido prazo de ISA BRANDAO DE ARAUJO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:32

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:29

Expedição de Certidão.
28/06/2025 00:29

Decorrido prazo de ISA BRANDAO DE ARAUJO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:29

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:37

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO N.: 0801775-42.2022.8.20.5004 DESPACHO Considerando a apresentação de guia de depósito no ID 154336154, determino a expedição de alvarás judiciais eletrônicos em benefício (i) da parte autora, (ii) de seus advogados (correspondente aos honorários sucumbenciais fixados no acórdão da Turma Recursal - ID 146920865); através do Sistema de Controle e Depósito Judicial (SISCONDJ) e respeitadas as seguintes limitações: - parte autora: no importe de R$ 8.173,99 (oito mil, cento e setenta e três reais e noventa e nove centavos) – guia no ID 154336154 e dados informados no ID 146920873 (fl. 05); - honorários sucumbenciais: no valor de R$ 1.167,40 (mil, cento e sessenta e sete reais e quarenta centavos) – guia no ID 154336154 e informações lançadas no ID 146920873 (fl. 05).

Intimem-se as partes para ciência e, em 5 (cinco) dias, informarem se ainda há algo a requerer.

Após, ausente qualquer requerimento, façam os autos conclusos para “Sentença de homologação e/ou extinção”.

Natal, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito
16/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:08

Juntada de Certidão
16/06/2025 08:06

Juntada de Certidão
13/06/2025 10:24

Expedido alvará de levantamento
10/06/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:35

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:34

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 05/06/2025.
09/06/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 00:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 10:06

Conclusos para decisão
15/05/2025 02:56

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Processo nº: 0801775-42.2022.8.20.5004 Parte autora: ISA BRANDAO DE ARAUJO Parte ré: Banco do Brasil S/A DESPACHO Consoante o disposto no art. 139, inciso IX, do Código de Processo Civil, compete ao juiz dirigir o processo conforme as normas legais, podendo, a qualquer tempo, determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de eventuais vícios.

Nesse sentido: “Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: IX – Determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais.” No caso em tela, a parte executada, Banco do Brasil S/A, por meio da petição de habilitação juntada sob o ID nº 146920860, requereu que todas as intimações e publicações nos autos fossem realizadas exclusivamente em nome do advogado Wilson Sales Belchior, inscrito na OAB/RN nº 768-A - sob pena de nulidade.

Todavia, verifica-se que a intimação de ID nº 22557234 não observou tal solicitação.

Assim, determino a retificação do cadastro de representantes da parte executada, com a inclusão exclusiva do referido advogado e a exclusão dos demais ali cadastrados.

Diante disso, renove-se a intimação da parte executada, por meio de seu patrono devidamente habilitado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento do débito indicado no ID nº 146920873, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à penhora do valor indicado, via SISBAJUD, observada a ordem preferencial prevista no art. 835 do CPC, sem prejuízo da adoção de outras medidas executivas, inclusive a restrição de bens móveis.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/05/2025 11:06

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 15:06

Conclusos para decisão
02/05/2025 15:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 30/04/2025.
01/05/2025 00:10

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:10

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:10

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:31

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO DE N. 0801775-42.2022.8.20.5004 DESPACHO Defiro o pedido de cumprimento da sentença apresentado no ID 146920873.

A secretaria promova as anotações necessárias, especialmente a evolução da classe judicial no PJE.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o adimplemento do débito indicado no ID 146920873; sob pena de imposição de multa de 10% (dez por cento) - conforme art. 523, §1º.

Decorrido o prazo para pagamento sem manifestação, proceda-se à penhora do valor apresentado via SISBAJUD, observando, assim, a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC; sem prejuízo do lançamento de restrição sobre bens móveis e a adoção de medidas executivas diversas.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito
01/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:52

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:51

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 11:43

Recebidos os autos
28/03/2025 11:43

Juntada de contrarrazões
20/05/2022 15:05

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
19/05/2022 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/05/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 10:22

Conclusos para decisão
18/05/2022 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 18:13

Juntada de ato ordinatório
13/05/2022 16:22

Juntada de Petição de recurso inominado
11/05/2022 13:20

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 09/05/2022 23:59.
11/05/2022 13:20

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 09/05/2022 23:59.
02/05/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 12:59

Juntada de ato ordinatório
02/05/2022 12:01

Juntada de Petição de recurso inominado
25/04/2022 11:05

Juntada de custas
19/04/2022 23:27

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 23:27

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:27

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2022 23:28

Conclusos para julgamento
07/04/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 07:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 18:57

Juntada de ato ordinatório
04/04/2022 15:09

Juntada de Petição de contestação
08/02/2022 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 11:54

Conclusos para despacho
08/02/2022 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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