TJRN - 0858541-03.2017.8.20.5001

1ª instância - 25ª Vara Civel da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

FONSECA MEDICAL LTDA - ME

CNPJ: 03.733.404/0001-82

Advogados

VINICIUS LEITE DE CASTRO MEDEIROS

OAB: 10252/RN

CPF *67.***.*57-96

AIRTON SOARES COSTA NETO

OAB: 11246/RN

CPF *85.***.*25-60

CRISTIANO MENDONCA DA SILVA

OAB: 13031/RN

CPF *42.***.*15-72

RENATA TAVARES AFONSO FONSECA

CPF *71.***.*26-05

Polo Passivo

Partes

KARINA MICHELLE BEZERRA DE MELO

CPF *08.***.*46-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

5ª DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 05:55

    Publicado Intimação em 28/09/2023.

  • 05/12/2024 05:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 02/12/2024 12:42

    Publicado Intimação em 23/04/2024.

  • 02/12/2024 12:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 27/08/2024 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2024 14:40

    Transitado em Julgado em 26/08/2024

  • 27/08/2024 04:29

    Decorrido prazo de 5ª Defensoria Cível de Natal em 26/08/2024 23:59.

  • 27/08/2024 02:07

    Decorrido prazo de 5ª Defensoria Cível de Natal em 26/08/2024 23:59.

  • 10/08/2024 00:32

    Decorrido prazo de CRISTIANO MENDONCA DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

  • 09/07/2024 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 08:44

    Declarada decadência ou prescrição

  • 10/06/2024 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2024 07:00

    Decorrido prazo de VINICIUS LEITE DE CASTRO MEDEIROS em 21/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 07:00

    Decorrido prazo de VINICIUS LEITE DE CASTRO MEDEIROS em 21/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 07:00

    Decorrido prazo de AIRTON SOARES COSTA NETO em 21/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 07:00

    Decorrido prazo de AIRTON SOARES COSTA NETO em 21/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 08:36

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 10:48

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

    Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0858541-03.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONSECA MEDICAL LTDA - ME EXECUTADO: KARINA MICHELLE BEZERRA DE MELO DECISÃO No deslinde processual, a cooperativa credora, buscou recuperar o crédito de todas as formas previstas no Código de Processo Civil, contudo, esgotaram-se os meios ordinários sem obter êxito, razão pela qual pretende a aplicação das medidas atípicas de bloqueio suspensão da CNH e apreensão do passaporte da devedora.

    Devidamente intimada, por sua curadora, a devedora se opôs ao pedido. É o relatório.

    Decido.

    Quanto às medidas atípicas pretendidas, entendo desnecessárias a suspensão da habilitação e apreensão do passaporte, por prejudicarem o direito de ir e vir, não demonstrado pelo credor nestes autos que a devedora, em detrimento da solvência da dívida, mantenha padrão de vida incompatível e realize, com habitualidade viagens ao exterior.

    Outrossim, conforme informação prestada pela Polícia Federal, a devedora não possui passaporte.

    Diante do exposto, INDEFIRO as medidas atípicas.

    Execução fundada em cheque, lapso prescricional semestral.

    Antevendo possível prescrição intercorrente, intimem-se as partes para, em 15 dias, falar sobre seu eventual implemento.

    P.

    I.

    NATAL/RN, 18 de abril de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 19/04/2024 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 12:16

    Outras Decisões

  • 18/04/2024 08:39

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 15:34

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2024 15:28

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2024 10:31

    Juntada de guia

  • 31/12/2023 13:19

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2023 09:15

    Juntada de guia

  • 14/12/2023 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2023 12:41

    Juntada de guia

  • 14/12/2023 12:38

    Juntada de guia

  • 07/12/2023 11:34

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 19:41

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 30/11/2023 04:04

    Decorrido prazo de 5ª Defensoria Cível de Natal em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 02:54

    Decorrido prazo de 5ª Defensoria Cível de Natal em 29/11/2023 23:59.

  • 18/10/2023 12:50

    Juntada de guia

  • 18/10/2023 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 12:35

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

    Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0858541-03.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONSECA MEDICAL LTDA - ME EXECUTADO: KARINA MICHELLE BEZERRA DE MELO DESPACHO Intime-se a Defensoria Pública, na qualidade de curadora, para, em 30 dias (prazo já computado em dobro), falar sobre a pretensão de medidas atípicas postuladas pelo credor, ID. 101164073.

    Em paralelo, oficiem-se ao Detran e à PF requisitando-lhes, em 10 dias, ao primeiro informação sobre existência de CNH em nome da devedora, à segunda, acerca de passaporte em nome dele.

    P.

    I.

    NATAL/RN, 25 de setembro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 26/09/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 13:08

    Processo Reativado

  • 25/09/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 09:22

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 14/10/2021 03:24

    Decorrido prazo de AIRTON SOARES COSTA NETO em 11/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 03:24

    Decorrido prazo de VINICIUS LEITE DE CASTRO MEDEIROS em 11/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 03:24

    Decorrido prazo de CRISTIANO MENDONCA DA SILVA em 11/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 13:05

    Arquivado Provisoramente

  • 01/09/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 11:42

    Outras Decisões

  • 26/08/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 16:45

    Decorrido prazo de CRISTIANO MENDONCA DA SILVA em 25/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 01:13

    Decorrido prazo de AIRTON SOARES COSTA NETO em 25/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 01:13

    Decorrido prazo de VINICIUS LEITE DE CASTRO MEDEIROS em 25/08/2021 23:59.

  • 24/07/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2021 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 01:51

    Decorrido prazo de KARINA MICHELLE BEZERRA DE MELO em 15/03/2021 23:59:59.

  • 18/12/2020 11:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/12/2020 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 22:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 11:21

    Outras Decisões

  • 26/11/2020 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2020 13:07

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2020 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 01:45

    Decorrido prazo de VINICIUS LEITE DE CASTRO MEDEIROS em 18/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 01:45

    Decorrido prazo de AIRTON SOARES COSTA NETO em 18/11/2020 23:59:59.

  • 13/10/2020 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2020 15:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2020 18:08

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2020 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2020 01:57

    Decorrido prazo de AIRTON SOARES COSTA NETO em 05/02/2020 23:59:59.

  • 05/03/2020 01:57

    Decorrido prazo de VINICIUS LEITE DE CASTRO MEDEIROS em 05/02/2020 23:59:59.

  • 05/03/2020 01:45

    Decorrido prazo de AIRTON SOARES COSTA NETO em 05/02/2020 23:59:59.

  • 05/03/2020 01:45

    Decorrido prazo de VINICIUS LEITE DE CASTRO MEDEIROS em 05/02/2020 23:59:59.

  • 30/01/2020 05:35

    Decorrido prazo de CRISTIANO MENDONCA DA SILVA em 29/01/2020 23:59:59.

  • 10/12/2019 12:54

    Juntada de guia

  • 05/12/2019 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2019 15:03

    Juntada de guia

  • 05/12/2019 15:02

    Juntada de guia

  • 09/10/2019 09:02

    Outras Decisões

  • 26/09/2019 14:16

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 12:56

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 14/08/2019 11:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2019 11:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/07/2019 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2019 17:13

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 29/10/2018 14:05

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 29/10/2018 14:01

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2018 08:29

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2018 08:15

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 03/05/2018 01:09

    Decorrido prazo de VINICIUS LEITE DE CASTRO MEDEIROS em 02/05/2018 23:59:59.

  • 12/04/2018 14:43

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 06/04/2018 19:24

    Decorrido prazo de AIRTON SOARES COSTA NETO em 12/03/2018 23:59:59.

  • 04/04/2018 17:50

    Decorrido prazo de RENATA TAVARES AFONSO FONSECA em 19/03/2018 23:59:59.

  • 04/04/2018 17:50

    Decorrido prazo de VINICIUS LEITE DE CASTRO MEDEIROS em 19/03/2018 23:59:59.

  • 04/04/2018 17:50

    Decorrido prazo de CRISTIANO MENDONCA DA SILVA em 19/03/2018 23:59:59.

  • 27/03/2018 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2018 16:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/03/2018 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2018 13:36

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2018 13:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/03/2018 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/03/2018 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2018 12:13

    Declarada incompetência

  • 06/03/2018 14:32

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2018 12:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/01/2018 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2017 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 26/12/2017 15:16

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 26/12/2017 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2017 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2017 16:45

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2019

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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