TJRN - 0001971-59.1998.8.20.0001
1ª instância - 2ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Natal
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo:0001971-59.1998.8.20.0001 DESPACHO Recebido hoje.
Vistos etc., Tendo sido noticiado o falecimento do herdeiro João Plácido Gomes de Souza, conforme comprovado pela certidão de óbito juntada aos autos sob o Id 146972326, determino à Secretaria Unificada que proceda à habilitação da Sra.
Nicoly Layla Araújo Gomes de Souza, na qualidade de herdeira e representante do espólio do referido de cujus, para que passe a figurar no feito em sua substituição processual.
Deverá ser observada, para fins de qualificação e representação, o instrumento de mandato procuratório de Id 146973894.
Na sequência, intimem-se os demais herdeiros, por seus advogados, para que - no prazo de 15 (quinze) dias - manifestem-se sobre o pedido formulado no Id 46972298, devendo inclusive requererem o que for de direito.
Deverão ainda apresentarem novo plano conjunto de partilha, assinado por todos os interessados (ou por procuradores com poderes especiais para tanto), formulando cada qual seu pedido de quinhão, com a exclusão dos bens imóveis embaraçados ou gravados de ônus, sob pena deste Juízo proceder a partilha judicial.
Publique-se.
Natal, 8 de abril de 2025.
FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito em Substituição -
18/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NATAL 2ª VARA DE FAMÍLIA e SUCESSÕES Processo nº 0001971-59.1998.8.20.0001 DESPACHO Recebido hoje.
Vistos etc.
Intime-se a Fazenda Pública Estadual para se manifestar sobre a petição Id 133372158, observando inclusive o despacho proferida no Id 72026756, no qual este juízo determinou a exclusão de bens imóveis embaraçados ou gravados de ônus.
Intimem-se ainda os sucessores, por seus Advogados, para que - no prazo de 10 (dez) dias - cumpram integralmente o determinado no despacho Id 72026756, devendo apresentarem plano conjunto atualizado de partilha, assinado por todos os interessados (ou por procuradores com poderes especiais para tanto), formulando cada qual seu pedido de quinhão, com a exclusão dos bens imóveis embaraçados ou gravados de ônus, sob pena deste Juízo proceder a partilha judicial.
Por fim, proceda a Secretaria Unificada a consulta dos saldos ATUALIZADOS das contas bancárias vinculadas ao presente feito, inclusive, realizando a consulta através do número antigo (Proc. nº 1.081/98).
Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.
Intime-se.
Natal/RN, 15 de outubro de 2024.
FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito, em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 1 -
11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.
MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250, telefone/whatsApp: 3673-8960, e-mail: [email protected] Processo nº: 0001971-59.1998.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: REQUERENTE: JOAO PLACIDO GOMES DE SOUZA REQUERIDO: INVENTARIADO: MANOEL GOMES DE SOUZA, IZABEL FARIAS DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça: INTIME(M)-SE a parte inventariante, através de seu advogado(a), para cumprir(em) o requerido pelo representante da Fazenda Pública, cujo trecho transcrevo: "... requer a intimação do inventariante, por seu advogado, para efetuar o pagamento do tributo, sob pena de colocação dos bens para venda em hasta pública, de modo a garantir o pagamento do tributo já lançado nos autos..." Natal/RN, 10 de outubro de 2024.
ADIARINA SHEILA MEDEIROS GOMES ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
19/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo:0001971-59.1998.8.20.0001 DESPACHO Dê-se nova vista ao Ministério Público e intime-se a Fazenda Pública Estadual para - no prazo de 15 (quinze) dias - se manifeste nos autos, requerendo o que for de direito.
Cumpra-se.
Natal, 13 de setembro de 2024.
Maria Neíze de Andrade Fernandes Juíza de Direito 1 -
27/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo:0001971-59.1998.8.20.0001 DESPACHO Inicialmente, diante do Termo de Revogação acostado no Id 113927058, providencie a Secretaria Unificada a exclusão dos Advogados ali indicados e habilite os novos Advogados constantes no mandato procuratório de Id 113927061.
Na sequência, intimem-se os sucessores, por seus Advogados, para que - no prazo de 10 (dez) dias - regularize a representação processual do suposto sucessor incapaz (GUILHERME GOMES DE SOUZA), juntando o devido mandato procuratório e Termo de Curatela respectivo.
Intimem-se ainda os demais sucessores, por seus Advogados, no mesmo prazo mencionado no parágrafo anterior, para que se manifestem sobre a petição formulada pela herdeira MARIA IZABEL DE SOUZA AZEVEDO (Id 117806895).
Publique-se.
Natal, 21 de maio de 2024.
Maria Neíze de Andrade Fernandes Juíza de Direito 1 -
24/05/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 09:50
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 15:44
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
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20/03/2024 09:32
Conclusos para despacho
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20/03/2024 09:20
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 13:29
Juntada de ato ordinatório
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01/03/2024 13:29
Juntada de Certidão
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26/01/2024 06:34
Decorrido prazo de THYAGO AMORIM SILVA CANDIDO DE ARAUJO em 25/01/2024 23:59.
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26/01/2024 05:40
Decorrido prazo de AIRTON SOARES COSTA NETO em 25/01/2024 23:59.
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26/01/2024 05:40
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO em 25/01/2024 23:59.
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24/01/2024 11:44
Juntada de Petição de substabelecimento
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23/01/2024 16:33
Decorrido prazo de LAURO SEVERINO DE MELO NETO em 22/01/2024 23:59.
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23/01/2024 09:47
Decorrido prazo de LAURO SEVERINO DE MELO NETO em 22/01/2024 23:59.
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15/12/2023 02:27
Decorrido prazo de TARCY GOMES ALVARES NETO em 14/12/2023 23:59.
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27/11/2023 07:58
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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23/11/2023 16:06
Publicado Intimação em 23/11/2023.
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23/11/2023 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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23/11/2023 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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23/11/2023 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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22/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Processo nº: 0001971-59.1998.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: REQUERENTE: JOAO PLACIDO GOMES DE SOUZA REQUERIDO: INVENTARIADO: MANOEL GOMES DE SOUZA, IZABEL FARIAS DE SOUZA A T O O R D I N A T Ó R I O (Art. 152, VI, do Novo CPC) Intimem-se as partes, por seus patronos, a fim de que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Natal/RN, 20 de novembro de 2023.
VALTERCIA DE OLIVEIRA SILVA ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
21/11/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 16:12
Juntada de ato ordinatório
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16/11/2023 09:03
Juntada de Petição de documento de comprovação
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01/11/2023 17:58
Juntada de documento de comprovação
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30/08/2023 18:18
Expedição de Ofício.
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21/08/2023 10:22
Audiência conciliação realizada para 21/08/2023 09:30 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal.
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21/08/2023 10:22
Outras Decisões
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21/08/2023 10:22
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2023 09:30, 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal.
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16/08/2023 11:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/08/2023 11:34
Juntada de Petição de diligência
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10/07/2023 08:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/07/2023 08:11
Juntada de Petição de diligência
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24/06/2023 02:16
Publicado Intimação em 22/06/2023.
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24/06/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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22/06/2023 13:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/06/2023 13:07
Juntada de Petição de diligência
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22/06/2023 10:31
Expedição de Mandado.
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21/06/2023 19:11
Juntada de Petição de petição
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21/06/2023 15:10
Expedição de Mandado.
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21/06/2023 13:32
Expedição de Mandado.
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21/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0001971-59.1998.8.20.0001 DESPACHO Observando a disposição prevista no art. 694 do CPC, o qual prevê que serão empreendidos todos os esforços para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento para a mediação e conciliação, intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação, devidamente acompanhada de Advogado ou Defensor Público, que aprazo para o dia 21 de agosto de 2023, às 09h30min, na sala de audiências deste Juízo (Fórum Miguel Seabra Fagundes, 8º andar).
As partes devem ser advertidas que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º do CPC).
Caso quaisquer dos interessados almeje participar do ato por videoconferência, poderá realizar o acesso através da plataforma Microsoft Teams, cujo link consta ao final deste ato.
Intime-se a herdeira da pós morta, Sra.
CAMILA SOUZA DE ARAÚJO, por mandado, e os demais sucessores, por seus advogados, para compareceram ao ato Publique-se.
Cumpra-se.
LINK DE ACESSO: https://lnk.tjrn.jus.br/2a-vara-familia-sucessoes-audiencia-instrucao Natal, 22 de junho de 2023.
Berenice Capuxú de Araújo Roque Juíza de Direito em Substituição Legal 1 -
20/06/2023 08:31
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 07:40
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 07:36
Audiência conciliação designada para 21/08/2023 09:30 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal.
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19/06/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2023 19:26
Decorrido prazo de LAURO SEVERINO DE MELO NETO em 08/05/2023 23:59.
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09/05/2023 17:35
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO em 08/05/2023 23:59.
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09/05/2023 11:35
Decorrido prazo de AIRTON SOARES COSTA NETO em 08/05/2023 23:59.
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09/05/2023 11:34
Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA FARIAS SEGUNDO em 08/05/2023 23:59.
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04/05/2023 10:39
Juntada de Petição de petição
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29/03/2023 09:02
Conclusos para despacho
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15/03/2023 11:42
Juntada de Petição de petição
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10/03/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
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10/03/2023 03:29
Publicado Intimação em 09/03/2023.
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10/03/2023 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
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07/03/2023 20:12
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2022 18:39
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO em 28/09/2022 23:59.
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07/10/2022 18:24
Decorrido prazo de AIRTON SOARES COSTA NETO em 28/09/2022 23:59.
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03/10/2022 22:54
Conclusos para despacho
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03/10/2022 22:53
Juntada de Certidão
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29/09/2022 11:48
Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA FARIAS SEGUNDO em 28/09/2022 23:59.
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29/09/2022 11:48
Decorrido prazo de THYAGO AMORIM SILVA CANDIDO DE ARAUJO em 23/09/2022 23:59.
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28/09/2022 18:46
Decorrido prazo de LAURO SEVERINO DE MELO NETO em 27/09/2022 23:59.
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18/09/2022 08:53
Decorrido prazo de CAMILA SOUZA DE ARAÚJO em 16/09/2022 23:59.
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10/08/2022 07:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/08/2022 07:26
Juntada de Petição de diligência
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03/08/2022 19:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/08/2022 19:41
Juntada de Petição de certidão
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22/07/2022 05:11
Publicado Intimação em 22/07/2022.
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21/07/2022 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
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20/07/2022 15:40
Juntada de Petição de petição
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20/07/2022 12:40
Expedição de Mandado.
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20/07/2022 10:52
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2022 19:59
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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12/06/2022 14:56
Conclusos para despacho
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25/05/2022 05:49
Decorrido prazo de GILTON XAVIER DA SILVA em 24/05/2022 23:59.
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25/05/2022 05:48
Decorrido prazo de LAURO SEVERINO DE MELO NETO em 24/05/2022 23:59.
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25/05/2022 05:48
Decorrido prazo de AIRTON SOARES COSTA NETO em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 05:48
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO em 24/05/2022 23:59.
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19/05/2022 17:19
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2022 10:30
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2022 15:33
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2022 07:59
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2022 11:11
Juntada de Petição de petição
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20/04/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2022 17:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/04/2022 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 14:29
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 08:23
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2021 17:17
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2021 02:17
Decorrido prazo de LAURO SEVERINO DE MELO NETO em 19/10/2021 23:59.
-
21/10/2021 02:17
Decorrido prazo de AIRTON SOARES COSTA NETO em 20/10/2021 23:59.
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21/10/2021 02:17
Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA FARIAS SEGUNDO em 20/10/2021 23:59.
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21/10/2021 02:17
Decorrido prazo de THYAGO AMORIM SILVA CANDIDO DE ARAUJO em 20/10/2021 23:59.
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21/10/2021 02:17
Decorrido prazo de TARCY GOMES ALVARES NETO em 19/10/2021 23:59.
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30/08/2021 10:43
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2021 20:11
Juntada de Certidão
-
25/08/2021 19:53
Juntada de Certidão
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25/08/2021 15:57
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2021 22:06
Juntada de Certidão
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20/08/2021 11:48
Expedição de Ofício.
-
20/08/2021 11:48
Expedição de Ofício.
-
20/08/2021 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/08/2021 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2021 10:47
Conclusos para despacho
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13/08/2021 10:47
Juntada de Certidão
-
07/08/2021 01:18
Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA FARIAS SEGUNDO em 06/08/2021 23:59.
-
07/08/2021 01:18
Decorrido prazo de LAURO SEVERINO DE MELO NETO em 06/08/2021 23:59.
-
07/08/2021 01:18
Decorrido prazo de AIRTON SOARES COSTA NETO em 06/08/2021 23:59.
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05/08/2021 10:34
Juntada de Petição de outros documentos
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29/07/2021 01:51
Decorrido prazo de THYAGO AMORIM SILVA CANDIDO DE ARAUJO em 28/07/2021 23:59.
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27/07/2021 16:27
Juntada de Petição de petição
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26/07/2021 07:52
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2021 20:27
Juntada de Certidão
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19/07/2021 10:56
Juntada de Petição de petição
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16/07/2021 12:05
Expedição de Ofício.
-
16/07/2021 12:05
Expedição de Ofício.
-
13/07/2021 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/07/2021 13:54
Ato ordinatório praticado
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13/07/2021 12:00
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 11:33
Juntada de Ofício
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13/07/2021 10:17
Juntada de Certidão
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07/06/2021 14:38
Juntada de Petição de petição
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26/04/2021 07:33
Juntada de Petição de petição
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16/04/2021 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 15/04/2021 23:59:59.
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11/03/2021 23:11
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 19:19
Juntada de ato ordinatório
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08/02/2021 15:54
Juntada de Petição de petição
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22/01/2021 11:14
Juntada de Petição de petição
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20/12/2020 08:30
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO em 18/12/2020 23:59:59.
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17/12/2020 10:39
Decorrido prazo de LAURO SEVERINO DE MELO NETO em 16/12/2020 23:59:59.
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02/12/2020 07:57
Juntada de Petição de comunicações
-
20/11/2020 17:15
Juntada de Petição de petição
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19/11/2020 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2020 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/11/2020 12:37
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2020 14:45
Juntada de Certidão
-
09/09/2020 16:42
Juntada de Petição de outros documentos
-
20/08/2020 22:34
Expedição de Ofício.
-
20/08/2020 22:34
Juntada de Certidão
-
27/07/2020 12:11
Juntada de Certidão
-
04/07/2020 06:46
Decorrido prazo de THYAGO AMORIM SILVA CANDIDO DE ARAUJO em 03/07/2020 23:59:59.
-
04/07/2020 06:46
Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA FARIAS SEGUNDO em 03/07/2020 23:59:59.
-
04/07/2020 06:46
Decorrido prazo de AIRTON SOARES COSTA NETO em 03/07/2020 23:59:59.
-
04/07/2020 06:46
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO em 03/07/2020 23:59:59.
-
01/07/2020 03:45
Decorrido prazo de LAURO SEVERINO DE MELO NETO em 30/06/2020 23:59:59.
-
08/06/2020 10:50
Expedição de Ofício.
-
08/06/2020 10:50
Juntada de Certidão
-
01/06/2020 11:13
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2020 21:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2020 21:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/05/2020 11:35
Outras Decisões
-
21/05/2020 12:56
Juntada de Certidão
-
06/04/2020 17:47
Juntada de Petição de petição incidental
-
05/12/2019 10:20
Conclusos para despacho
-
05/12/2019 10:15
Juntada de Certidão
-
02/12/2019 10:11
Recebidos os autos
-
02/12/2019 10:08
Digitalizado PJE
-
06/11/2019 03:50
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
06/11/2019 03:47
Recebidos os autos do Magistrado
-
04/11/2019 04:44
Concluso para despacho
-
04/11/2019 04:43
Petição
-
04/11/2019 04:42
Recebimento
-
04/11/2019 04:42
Recebimento
-
18/09/2019 09:58
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
17/09/2019 09:41
Certidão expedida/exarada
-
16/08/2019 08:30
Certidão expedida/exarada
-
15/08/2019 10:02
Relação encaminhada ao DJE
-
07/08/2019 04:44
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2019 12:31
Juntada de Ofício
-
26/07/2019 11:23
Juntada de AR
-
02/07/2019 02:12
Expedição de ofício
-
02/07/2019 01:49
Certidão expedida/exarada
-
08/05/2019 11:13
Certidão expedida/exarada
-
07/05/2019 01:31
Relação encaminhada ao DJE
-
02/05/2019 11:11
Mero expediente
-
02/05/2019 11:10
Recebidos os autos do Magistrado
-
02/05/2019 11:10
Recebidos os autos do Magistrado
-
16/01/2019 10:12
Petição
-
26/10/2018 10:28
Juntada de Ofício
-
26/10/2018 10:27
Concluso para decisão
-
23/10/2018 12:10
Concluso para despacho
-
23/10/2018 12:08
Recebidos os autos do Magistrado
-
18/10/2018 08:05
Redistribuição por direcionamento
-
05/06/2018 10:54
Recebimento
-
05/06/2018 03:35
Concluso para despacho
-
05/06/2018 03:34
Petição
-
29/05/2018 11:20
Remetidos os Autos ao Promotor
-
26/01/2018 10:07
Certidão expedida/exarada
-
25/01/2018 04:06
Relação encaminhada ao DJE
-
15/01/2018 04:50
Petição
-
29/11/2017 11:54
Ato ordinatório
-
29/11/2017 11:50
Petição
-
28/11/2017 08:46
Recebimento
-
28/11/2017 08:46
Recebimento
-
16/11/2017 09:25
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
09/11/2017 11:38
Certidão expedida/exarada
-
06/09/2017 10:57
Prazo Alterado
-
05/09/2017 09:47
Certidão expedida/exarada
-
04/09/2017 05:59
Relação encaminhada ao DJE
-
01/09/2017 11:36
Recebimento
-
01/09/2017 09:32
Mero expediente
-
26/04/2017 10:32
Concluso para despacho
-
26/04/2017 10:31
Petição
-
26/04/2017 10:30
Petição
-
26/04/2017 10:30
Petição
-
26/04/2017 10:29
Recebimento
-
07/10/2016 04:29
Concluso para despacho
-
14/09/2016 01:35
Decurso de Prazo
-
10/06/2016 09:31
Certidão expedida/exarada
-
10/06/2016 09:31
Certidão expedida/exarada
-
09/06/2016 04:44
Relação encaminhada ao DJE
-
09/06/2016 04:44
Relação encaminhada ao DJE
-
20/04/2016 11:11
Ato ordinatório
-
20/04/2016 11:10
Petição
-
15/03/2016 12:59
Petição
-
10/03/2016 03:20
Recebimento
-
03/12/2015 09:13
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
25/11/2015 05:21
Desapensamento
-
25/11/2015 02:51
Certidão expedida/exarada
-
23/11/2015 10:31
Petição
-
20/11/2015 12:52
Recebimento
-
16/11/2015 09:23
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
10/11/2015 10:45
Petição
-
28/10/2015 09:57
Recebimento
-
28/10/2015 09:03
Decisão Proferida
-
02/07/2015 02:30
Concluso para despacho
-
02/07/2015 02:28
Petição
-
02/07/2015 02:28
Juntada de AR
-
19/05/2015 12:21
Petição
-
29/04/2015 12:41
Expedição de ofício
-
11/02/2015 02:32
Certidão expedida/exarada
-
10/02/2015 06:03
Relação encaminhada ao DJE
-
12/12/2014 11:06
Recebimento
-
09/12/2014 10:29
Decisão Proferida
-
20/10/2014 11:05
Concluso para despacho
-
08/10/2014 03:37
Petição
-
08/10/2014 03:36
Recebimento
-
24/09/2014 09:50
Concluso para despacho
-
04/08/2014 02:48
Juntada de AR
-
04/08/2014 02:42
Juntada de AR
-
04/08/2014 02:36
Documento
-
04/08/2014 02:35
Petição
-
31/07/2014 11:32
Recebimento
-
04/07/2014 10:01
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
01/07/2014 12:56
Petição
-
25/06/2014 12:09
Remetidos os Autos ao Advogado
-
25/06/2014 02:54
Recebimento
-
23/06/2014 12:01
Juntada de Ofício
-
23/06/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
23/06/2014 11:46
Certidão expedida/exarada
-
23/06/2014 11:40
Juntada de AR
-
20/05/2014 01:58
Expedição de ofício
-
19/05/2014 12:45
Expedição de ofício
-
19/05/2014 02:32
Expedição de ofício
-
28/04/2014 10:56
Certidão expedida/exarada
-
25/04/2014 04:55
Relação encaminhada ao DJE
-
20/03/2014 08:14
Mero expediente
-
20/03/2014 02:23
Recebimento
-
18/03/2014 01:19
Concluso para despacho
-
18/03/2014 01:17
Petição
-
18/03/2014 01:14
Recebimento
-
12/03/2014 10:10
Concluso para despacho
-
12/03/2014 10:09
Petição
-
11/03/2014 12:37
Recebimento
-
20/02/2014 01:22
Remetidos os Autos ao Advogado
-
11/02/2014 11:15
Recebimento
-
05/02/2014 01:52
Decisão Proferida
-
30/01/2014 10:48
Concluso para despacho
-
30/01/2014 10:47
Petição
-
30/01/2014 10:41
Recebimento
-
26/11/2013 12:00
Concluso para despacho
-
26/11/2013 12:00
Petição
-
26/11/2013 12:00
Recebimento
-
15/08/2013 12:00
Concluso para despacho
-
15/08/2013 12:00
Juntada de AR
-
05/06/2013 12:00
Concluso para despacho
-
05/06/2013 12:00
Petição
-
05/06/2013 12:00
Juntada de carta devolvida
-
03/06/2013 12:00
Concluso para despacho
-
24/05/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
24/05/2013 12:00
Petição
-
24/05/2013 12:00
Documento
-
24/05/2013 12:00
Documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de mandado
-
17/05/2013 12:00
Documento
-
10/05/2013 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
08/05/2013 12:00
Expedição de carta de intimação
-
08/05/2013 12:00
Expedição de carta de intimação
-
08/05/2013 12:00
Juntada de carta devolvida
-
12/04/2013 12:00
Expedição de carta de intimação
-
12/04/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
12/04/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
15/03/2013 12:00
Juntada de carta devolvida
-
15/03/2013 12:00
Juntada de carta devolvida
-
13/01/2013 12:00
Expedição de carta de intimação
-
13/01/2013 12:00
Expedição de carta de intimação
-
13/01/2013 12:00
Decurso de Prazo
-
14/11/2012 12:00
Expedição de termo
-
13/11/2012 12:00
Prazo Alterado
-
13/11/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
12/11/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
08/11/2012 12:00
Ato ordinatório
-
17/09/2012 12:00
Petição
-
17/09/2012 12:00
Recebimento
-
17/09/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
28/02/2012 12:00
Petição
-
24/10/2011 12:00
Recebimento
-
18/10/2011 12:00
Mero expediente
-
08/02/2011 12:00
Concluso para Despacho
-
08/02/2011 12:00
Juntada de Petição
-
25/01/2011 12:00
Concluso para Despacho
-
25/01/2011 12:00
Juntada de Petição
-
08/11/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
08/11/2010 12:00
Juntada de Petição
-
07/10/2010 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
06/10/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
01/10/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
22/09/2010 12:00
Aguardando Publicação
-
22/09/2010 12:00
Recebimento
-
22/09/2010 12:00
Despacho Proferido
-
22/09/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
22/09/2010 12:00
Juntada de Petição
-
13/09/2010 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
01/09/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
01/09/2010 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
30/08/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
13/08/2010 12:00
Recebimento
-
13/08/2010 12:00
Despacho Proferido
-
12/01/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
12/01/2010 12:00
Juntada de AR
-
16/12/2009 12:00
Aguardando Devolução de AR
-
07/12/2009 12:00
Ofício Expedido
-
07/12/2009 12:00
Certificado Decurso de Prazo
-
03/11/2009 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
03/11/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
28/10/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
21/10/2009 12:00
Recebimento
-
21/10/2009 12:00
Decisão interlocutória
-
06/10/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
06/10/2009 12:00
Juntada de Petição
-
06/10/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
06/10/2009 12:00
Juntada de Petição
-
10/07/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
28/05/2009 12:00
Expedir Termos
-
28/05/2009 12:00
Recebimento
-
12/05/2009 12:00
Carga ao Advogado
-
07/04/2009 12:00
Juntada de Petição
-
07/04/2009 12:00
Juntada de Petição
-
03/04/2009 12:00
Recebimento
-
19/03/2009 12:00
Carga ao Advogado
-
19/03/2009 12:00
Recebimento
-
11/02/2009 12:00
Expedir Termos
-
09/02/2009 12:00
Juntada de Ofício
-
05/02/2009 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
29/01/2009 12:00
Juntada de AR
-
16/01/2009 12:00
Juntada de AR
-
13/01/2009 12:00
Ofício Expedido
-
13/01/2009 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
10/12/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
05/12/2008 12:00
Vista ao Ministério Público
-
05/12/2008 12:00
Ofício Expedido
-
05/12/2008 12:00
Expedir Ofício
-
05/12/2008 12:00
Despacho Proferido
-
04/12/2008 12:00
Vista ao Ministério Público
-
04/12/2008 12:00
Juntada de Ofício
-
04/12/2008 12:00
Ofício Expedido
-
04/12/2008 12:00
Despacho Proferido
-
03/12/2008 12:00
Aguardando Devolução de AR
-
17/11/2008 12:00
Ofício Expedido
-
13/11/2008 12:00
Expedir Ofício
-
13/11/2008 12:00
Juntada de Ofício
-
13/11/2008 12:00
Juntada de Petição
-
11/11/2008 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
06/11/2008 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
05/11/2008 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
05/11/2008 12:00
Juntada de Petição
-
24/10/2008 12:00
Aguardando Publicação
-
24/10/2008 12:00
Juntada de Petição
-
24/10/2008 12:00
Ofício Expedido
-
24/10/2008 12:00
Recebimento
-
23/10/2008 12:00
Despacho Proferido
-
21/10/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
21/10/2008 12:00
Juntada de Petição
-
16/10/2008 12:00
Aguardando Publicação
-
16/10/2008 12:00
Recebimento
-
16/10/2008 12:00
Despacho Proferido
-
30/09/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
30/09/2008 12:00
Juntada de Outros
-
29/09/2008 12:00
Autos devolvidos pelo Ministério Público
-
17/09/2008 12:00
Carga ao Ministério Público
-
16/09/2008 12:00
Vista ao Ministério Público
-
16/09/2008 12:00
Juntada de Petição
-
16/09/2008 12:00
Juntada de Ofício
-
11/09/2008 12:00
Vista ao Ministério Público
-
11/09/2008 12:00
Recebimento
-
09/09/2008 12:00
Despacho Proferido
-
08/09/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
08/09/2008 12:00
Juntada de Petição
-
25/08/2008 12:00
Expedir Termos
-
25/08/2008 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
22/08/2008 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
21/08/2008 12:00
Aguardando Ciente do M.P
-
21/08/2008 12:00
Alvará Expedido
-
20/08/2008 12:00
Recebimento
-
19/08/2008 12:00
Decisão interlocutória
-
19/08/2008 12:00
Concluso para Decisão
-
19/08/2008 12:00
Juntada de Ofício
-
15/08/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
15/08/2008 12:00
Juntada de Petição
-
14/08/2008 12:00
Autos devolvidos pelo Ministério Público
-
12/08/2008 12:00
Carga ao Ministério Público
-
08/08/2008 12:00
Vista ao Ministério Público
-
08/08/2008 12:00
Recebimento
-
08/08/2008 12:00
Despacho Proferido
-
08/08/2008 12:00
Vista ao Ministério Público
-
07/08/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
07/08/2008 12:00
Juntada de Petição
-
07/07/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
07/07/2008 12:00
Juntada de Ofício
-
30/06/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
30/06/2008 12:00
Juntada de Petição
-
30/06/2008 12:00
Recebimento
-
27/06/2008 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
25/06/2008 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
25/06/2008 12:00
Despacho Proferido
-
18/06/2008 12:00
Carga ao Advogado
-
18/06/2008 12:00
Juntada de Ofício
-
13/06/2008 12:00
Despacho Proferido
-
12/05/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
12/05/2008 12:00
Juntada de Petição
-
22/04/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
22/04/2008 12:00
Juntada de Ofício
-
24/03/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
24/03/2008 12:00
Juntada de Ofício
-
24/03/2008 12:00
Juntada de Ofício
-
13/03/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
13/03/2008 12:00
Juntada de Petição
-
25/02/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
25/02/2008 12:00
Juntada de Ofício
-
25/01/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
25/01/2008 12:00
Juntada de Ofício
-
07/12/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
07/12/2007 12:00
Juntada de Ofício
-
19/11/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
19/11/2007 12:00
Juntada de Petição
-
01/11/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
08/10/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
08/10/2007 12:00
Juntada de Ofício
-
25/09/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
25/09/2007 12:00
Juntada de Petição
-
06/08/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
06/08/2007 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
06/08/2007 12:00
Juntada de Petição
-
31/07/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
31/07/2007 12:00
Autos devolvidos pelo Ministério Público
-
27/07/2007 12:00
Carga ao Ministério Público
-
26/07/2007 12:00
Vista ao Ministério Público
-
26/07/2007 12:00
Juntada de Ofício
-
26/07/2007 12:00
Juntada de Petição
-
26/07/2007 12:00
Autos devolvidos pela PGE
-
21/06/2007 12:00
Carga à PGE
-
20/06/2007 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
08/06/2007 12:00
Juntada de Petição
-
04/06/2007 12:00
Juntada de Ofício
-
31/05/2007 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
31/05/2007 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
23/05/2007 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
09/05/2007 12:00
Ato ordinatório
-
08/05/2007 12:00
Alvará Expedido
-
04/05/2007 12:00
Decisão interlocutória
-
26/04/2007 12:00
Juntada de Petição
-
26/04/2007 12:00
Juntada de Petição
-
25/04/2007 12:00
Recebimento
-
18/04/2007 12:00
Carga ao Advogado
-
18/04/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
18/04/2007 12:00
Juntada de Petição
-
18/04/2007 12:00
Juntada de Petição
-
29/03/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
29/03/2007 12:00
Juntada de Ofício
-
16/03/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
16/03/2007 12:00
Juntada de Ofício
-
09/02/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
09/02/2007 12:00
Juntada de Petição
-
11/01/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
11/01/2007 12:00
Juntada de Ofício
-
09/01/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
08/01/2007 12:00
Autos devolvidos pelo Ministério Público
-
27/12/2006 12:00
Carga ao Ministério Público
-
15/12/2006 12:00
Vista ao Ministério Público
-
15/12/2006 12:00
Juntada de Petição
-
15/12/2006 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
15/12/2006 12:00
Juntada de Ofício
-
14/12/2006 12:00
Recebimento
-
17/11/2006 12:00
Carga ao Advogado
-
13/11/2006 12:00
Juntada de Petição
-
13/11/2006 12:00
Juntada de Petição
-
01/11/2006 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
01/11/2006 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
31/10/2006 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
30/10/2006 12:00
Aguardando Publicação
-
25/10/2006 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
06/10/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
06/10/2006 12:00
Juntada de Petição
-
06/10/2006 12:00
Autos devolvidos pelo Ministério Público
-
25/09/2006 12:00
Carga ao Ministério Público
-
08/09/2006 12:00
Vista ao Ministério Público
-
06/09/2006 12:00
Juntada de Guia de Depósito
-
31/08/2006 12:00
Juntada de Petição
-
28/08/2006 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
28/08/2006 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
23/08/2006 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
22/08/2006 12:00
Aguardando Publicação
-
22/08/2006 12:00
Juntada de Petição
-
09/08/2006 12:00
Ato ordinatório
-
09/08/2006 12:00
Auto de Adjudicação Expedido
-
03/08/2006 12:00
Expedir Auto de Adjudicação
-
03/08/2006 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
28/07/2006 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
27/07/2006 12:00
Despacho Proferido
-
24/07/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
24/07/2006 12:00
Juntada de Guia de Depósito
-
14/07/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
12/07/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
12/07/2006 12:00
Juntada de Petição
-
12/07/2006 12:00
Recebimento
-
06/07/2006 12:00
Carga ao Advogado
-
06/07/2006 12:00
Despacho Proferido
-
06/07/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
06/07/2006 12:00
Juntada de Petição
-
22/06/2006 12:00
Aguardando Outros
-
20/06/2006 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
19/06/2006 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
16/06/2006 12:00
Alvará Expedido
-
16/06/2006 12:00
Decisão interlocutória
-
14/06/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
14/06/2006 12:00
Autos devolvidos pelo Ministério Público
-
09/06/2006 12:00
Carga ao Ministério Público
-
06/06/2006 12:00
Autos devolvidos pelo Ministério Público
-
31/05/2006 12:00
Carga ao Ministério Público
-
24/05/2006 12:00
Juntada de Ofício
-
08/05/2006 12:00
Vista ao Ministério Público
-
08/05/2006 12:00
Juntada de Petição
-
08/05/2006 12:00
Juntada de Petição
-
04/05/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
04/05/2006 12:00
Alvará Expedido
-
26/04/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
26/04/2006 12:00
Recebimento
-
21/04/2006 12:00
Distribuído por prevenção
-
21/04/2006 12:00
Redistribuição de Processo - Saida
-
20/04/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
19/04/2006 12:00
Concluso
-
18/04/2006 12:00
Concluso
-
17/04/2006 12:00
Expedir Alvará
-
17/04/2006 12:00
Concluso
-
12/04/2006 12:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
10/04/2006 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
06/04/2006 12:00
Despacho Proferido
-
30/03/2006 12:00
Concluso
-
29/03/2006 12:00
Concluso
-
27/03/2006 12:00
Concluso
-
24/03/2006 12:00
Concluso
-
22/03/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
20/02/2006 12:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
16/02/2006 12:00
Concluso
-
16/02/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
01/02/2006 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
31/01/2006 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
31/01/2006 12:00
Concluso
-
31/01/2006 12:00
Sentença Proferida
-
30/01/2006 12:00
Concluso
-
27/01/2006 12:00
Vista ao Ministério Público
-
27/01/2006 12:00
Autos devolvidos pela PGE
-
25/01/2006 12:00
Carga à PGE
-
24/01/2006 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
24/01/2006 12:00
Despacho Proferido
-
20/01/2006 12:00
Concluso
-
20/01/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
19/01/2006 12:00
Despacho Proferido
-
17/01/2006 12:00
Concluso
-
17/01/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
16/01/2006 12:00
Autos devolvidos pelo Ministério Público
-
13/01/2006 12:00
Carga ao Ministério Público
-
10/01/2006 12:00
Vista ao Ministério Público
-
10/01/2006 12:00
Autos devolvidos pela PGE
-
13/12/2005 12:00
Carga à PGE
-
12/12/2005 12:00
Vista à Fazenda Pública
-
12/12/2005 12:00
Vista à Fazenda Pública
-
07/12/2005 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
07/12/2005 12:00
Despacho Proferido
-
06/12/2005 12:00
Concluso
-
06/12/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
29/11/2005 12:00
Despacho Proferido
-
29/11/2005 12:00
Concluso
-
28/11/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
28/11/2005 12:00
Autos devolvidos pelo Ministério Público
-
25/11/2005 12:00
Carga ao Ministério Público
-
25/11/2005 12:00
Concluso
-
24/11/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
08/11/2005 12:00
Despacho Proferido
-
17/10/2005 12:00
Concluso
-
17/10/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
14/10/2005 12:00
Autos devolvidos pelo Ministério Público
-
07/10/2005 12:00
Carga ao Ministério Público
-
26/09/2005 12:00
Vista ao Ministério Público
-
26/09/2005 12:00
Autos devolvidos pela PGE
-
25/08/2005 12:00
Carga à PGE
-
23/08/2005 12:00
Vista à Fazenda Pública
-
17/08/2005 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
09/08/2005 12:00
Aguardando Publicação
-
01/08/2005 12:00
Concluso
-
01/08/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
25/07/2005 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
25/07/2005 12:00
Despacho Proferido
-
30/06/2005 12:00
Concluso
-
30/06/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
27/06/2005 12:00
Aguardando Manifestação do Perito
-
22/06/2005 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
15/06/2005 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
15/06/2005 12:00
Recebimento
-
09/06/2005 12:00
Despacho Proferido
-
07/06/2005 12:00
Concluso
-
06/06/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
06/06/2005 12:00
Autos devolvidos pelo Ministério Público
-
03/06/2005 12:00
Carga ao Ministério Público
-
03/06/2005 12:00
Recebimento
-
30/05/2005 12:00
Vista ao Ministério Público
-
27/05/2005 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
27/05/2005 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
24/05/2005 12:00
Despacho Proferido
-
17/05/2005 12:00
Concluso
-
12/05/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
12/05/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
12/05/2005 12:00
Autos devolvidos pelo Ministério Público
-
11/05/2005 12:00
Carga ao Ministério Público
-
10/05/2005 12:00
Vista ao Ministério Público
-
10/05/2005 12:00
Recebimento
-
10/05/2005 12:00
Despacho Proferido
-
04/05/2005 12:00
Concluso
-
02/05/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
02/05/2005 12:00
Autos devolvidos pelo Ministério Público
-
19/04/2005 12:00
Carga ao Ministério Público
-
06/04/2005 12:00
Vista ao Ministério Público
-
06/04/2005 12:00
Recebimento
-
06/04/2005 12:00
Despacho Proferido
-
21/03/2005 12:00
Concluso
-
18/03/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
18/03/2005 12:00
Processo Apensado
-
08/03/2005 12:00
Recebimento
-
28/12/2004 12:00
Aguardando Pagamento Imposto
-
28/12/2004 12:00
Despacho Proferido
-
21/12/2004 12:00
Concluso para Despacho
-
17/12/2004 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
14/12/2004 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
14/12/2004 12:00
Sentença Proferida
-
02/12/2004 12:00
Recebimento
-
01/12/2004 12:00
Concluso para Despacho
-
30/11/2004 12:00
Carga ao Ministério Público
-
30/11/2004 12:00
Autos devolvidos pela PGE
-
29/11/2004 12:00
Vista ao Ministério Público
-
09/11/2004 12:00
Remessa à PGE
-
08/11/2004 12:00
Vista à Fazenda Pública
-
04/11/2004 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
29/10/2004 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
29/10/2004 12:00
Despacho Proferido
-
27/10/2004 12:00
Despacho Proferido
-
27/10/2004 12:00
Concluso para Despacho
-
26/10/2004 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
14/10/2004 12:00
Aguardando Outros
-
11/10/2004 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
07/10/2004 12:00
Despacho Proferido
-
20/09/2004 12:00
Concluso para Despacho
-
20/09/2004 12:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
23/08/2004 12:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
19/08/2004 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
17/08/2004 12:00
Despacho Proferido
-
08/05/2003 12:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
07/05/2003 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
06/05/2003 12:00
Despacho Proferido
-
18/02/2003 12:00
Concluso para Despacho
-
09/01/2003 12:00
Aguardando Outros
-
08/01/2003 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
08/01/2003 12:00
Despacho Proferido
-
29/04/2002 12:00
Concluso para Despacho
-
12/04/2002 12:00
Vista ao Ministério Público
-
25/01/2002 12:00
Vista à Fazenda Pública
-
18/12/2001 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
15/12/2001 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
07/11/2001 12:00
Despacho Proferido
-
12/09/2001 12:00
Despacho Proferido
-
11/09/2001 12:00
Concluso para Despacho
-
03/09/2001 12:00
Vista ao Ministério Público
-
31/08/2001 12:00
Concluso para Despacho
-
30/07/2001 12:00
Vista à Fazenda Pública
-
19/07/2001 12:00
Vista à Fazenda Pública
-
07/11/2000 12:00
Concluso para Despacho
-
16/10/2000 12:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
14/05/1998 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/1998
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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