TJRN - 0806417-13.2014.8.20.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 11:43
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 11:42
Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 28/01/2025.
-
29/01/2025 00:03
Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:03
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 00:03
Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 28/01/2025 23:59.
-
09/11/2024 04:49
Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 07/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:34
Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 07/11/2024 23:59.
-
01/11/2024 07:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 08:02
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 08:01
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/10/2024 07:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/10/2024 07:44
Juntada de diligência
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11/10/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 17:19
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/10/2024 09:33
Expedição de Mandado.
-
27/09/2024 05:06
Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 26/09/2024 23:59.
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27/09/2024 00:52
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 00:52
Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 26/09/2024 23:59.
-
28/08/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 14:02
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 12:13
Recebidos os autos
-
24/04/2024 12:13
Juntada de despacho
-
02/03/2023 10:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
02/03/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 10:12
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 11:10
Conclusos para decisão
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27/01/2023 00:24
Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 26/01/2023 23:59.
-
27/10/2022 03:06
Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 26/10/2022 23:59.
-
20/10/2022 14:27
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 03:37
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA SOARES em 04/10/2022 23:59.
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04/10/2022 12:02
Juntada de Petição de recurso de apelação
-
03/10/2022 15:18
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
-
03/10/2022 10:58
Juntada de custas
-
21/08/2022 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2022 10:43
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2022 08:29
Julgado improcedente o pedido
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25/07/2022 12:36
Conclusos para julgamento
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13/06/2022 16:01
Juntada de Petição de petição incidental
-
30/05/2022 16:31
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2022 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2022 14:12
Conclusos para julgamento
-
29/01/2022 17:12
Juntada de Petição de petição
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28/01/2022 12:04
Juntada de Petição de parecer
-
06/12/2021 16:15
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2021 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2021 10:12
Conclusos para julgamento
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20/07/2021 04:58
Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 19/07/2021 23:59.
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19/07/2021 18:41
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2021 22:17
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2021 22:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/06/2021 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2020 08:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2020 15:59
Juntada de Petição de outros documentos
-
01/06/2020 21:15
Conclusos para decisão
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01/06/2020 20:29
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2020 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2020 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/05/2020 14:10
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2020 13:08
Conclusos para julgamento
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04/02/2020 13:48
Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 33ª Promotoria Natal em 03/02/2020 23:59:59.
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15/01/2020 10:51
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2020 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/11/2019 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2019 13:06
Conclusos para despacho
-
13/11/2019 12:52
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
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04/10/2019 12:12
Juntada de Petição de petição
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29/08/2019 13:28
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2019 12:14
Juntada de Petição de petição
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07/07/2019 06:20
Mov. [26] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe
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08/01/2019 09:10
Mov. [25] - Mero expediente: Mero expediente/D E S P A C H O Intime-se o Representante do Minist?rio P?blico, para emitir parecer no prazo legal. Publicar.Intimar. Natal/RN, 08 de janeiro de 2019. ?talo Lopes Gondim JUIZ DE DIREITO
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15/10/2018 09:57
Mov. [24] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a
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24/09/2018 08:06
Mov. [23] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.18.70014189-5 Tipo da Peti??o: Manifesta??o sobre a Contesta??o Data: 21/09/2018 12:03
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24/09/2018 08:06
Mov. [22] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.18.70014187-9 Tipo da Peti??o: Manifesta??o sobre a Contesta??o Data: 21/09/2018 11:42
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10/09/2018 09:28
Mov. [21] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0161/2018 Data da Disponibiliza??o: 06/09/2018 Data da Publica??o: 10/09/2018 N?mero do Di?rio: 2604 P?gina:
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06/09/2018 14:57
Mov. [20] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0161/2018 Teor do ato: ATO ORDINAT?RIO Com permiss?o no artigo 4? do Provimento n? 10/2005, da Corregedoria da Justi?a deste Estado, intimo a parte autora, por seu advogado/procur
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05/09/2018 11:44
Mov. [19] - Ato Ordinat?rio praticado: Ato Ordinat?rio praticado/ATO ORDINAT?RIO Com permiss?o no artigo 4? do Provimento n? 10/2005, da Corregedoria da Justi?a deste Estado, intimo a parte autora, por seu advogado/procurador, para que se pronuncie sobre
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28/08/2018 08:07
Mov. [18] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.18.70013017-6 Tipo da Peti??o: Contesta??o Data: 27/08/2018 18:47
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26/07/2018 03:57
Mov. [17] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 09/07/2018 devido ? altera??o da tabela de feriados
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27/06/2018 08:30
Mov. [16] - Mandado: Mandado
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27/06/2018 08:29
Mov. [15] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica
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26/06/2018 12:22
Mov. [14] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2018/031211-2 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2018 Local: Natal / Nei Ramalho Barreto (77)
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24/05/2018 07:27
Mov. [13] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0059/2018 Data da Disponibiliza??o: 23/05/2018 Data da Publica??o: 24/05/2018 N?mero do Di?rio: 2533 P?gina:
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23/05/2018 17:12
Mov. [12] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0059/2018 Teor do ato: DESPACHO. A parte autora inicialmente havia direcionado o processo para a vara da Fazenda P?blica da Comarca de Mossor?, o que provocou a que este Ju?zo tiv
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22/05/2018 10:50
Mov. [11] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO. A parte autora inicialmente havia direcionado o processo para a vara da Fazenda P?blica da Comarca de Mossor?, o que provocou a que este Ju?zo tivesse determinado o envio do processo para aquela unida
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30/05/2016 08:57
Mov. [10] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o
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30/05/2016 08:57
Mov. [9] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
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30/05/2016 08:04
Mov. [8] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.16.70011035-1 Tipo da Peti??o: Emenda da Inicial Data: 27/05/2016 18:10
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30/05/2016 08:04
Mov. [7] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.16.70011030-0 Tipo da Peti??o: Emenda da Inicial Data: 27/05/2016 18:01
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13/05/2016 09:23
Mov. [6] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0049/2016 Data da Disponibiliza??o: 13/05/2016 Data da Publica??o: 16/05/2016 N?mero do Di?rio: 2049 P?gina:
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12/05/2016 17:13
Mov. [5] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0049/2016 Teor do ato: DECIS?O Observando os autos, verifico que o endere?amento da peti??o ? a Vara da Fazenda P?blica de Mossor?. Assim, determino a remessa dos autos aquele Ju?z
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11/05/2016 10:14
Mov. [4] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/DECIS?O Observando os autos, verifico que o endere?amento da peti??o ? a Vara da Fazenda P?blica de Mossor?. Assim, determino a remessa dos autos aquele Ju?zo. Cumpra-se. Natal/RN, 11 de maio de 2016. Ana Cl
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30/06/2014 18:23
Mov. [3] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o
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30/06/2014 18:23
Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
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30/06/2014 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2014
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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